O governo federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ) o Decreto que simplifica os processos de pesquisa, an\u00e1lise e registro comercial de defensivos agr\u00edcolas para uso no Brasil.<\/p>\n
Segundo nota publicada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), a altera\u00e7\u00e3o nas leis que regem o uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agr\u00edcolas nas planta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
Apesar de tornar mais r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica a an\u00e1lise de novos produtos, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m endurece a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e1s pr\u00e1ticas na agricultura nacional e o uso de subst\u00e2ncias n\u00e3o reguladas em lavouras e planta\u00e7\u00f5es. O novo decreto inclui aditivos pr\u00f3prios para cultivos certificados como org\u00e2nicos, al\u00e9m de facilitar a produ\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos gen\u00e9ricos – aqueles que usam princ\u00edpios ativos id\u00eanticos aos patenteados por laborat\u00f3rios.<\/p>\n
Pesquisas, estudos e levantamentos na \u00e1rea de defensivos agr\u00edcolas ser\u00e3o facilitados com a nova lei. Segundo a pasta, an\u00e1lises com subst\u00e2ncias e ingredientes ativos que j\u00e1 foram aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores do setor – Minist\u00e9rio da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) – poder\u00e3o ser viabilizados sem necessidade de uma licen\u00e7a especial tempor\u00e1ria que era exigida antes do decreto.<\/p>\n
\u201cAs novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimenta\u00e7\u00e3o com ingredientes ativos j\u00e1 registrados, realizadas por empresa ou entidade de ensino, extens\u00e3o e pesquisa ou por entidade credenciada\u201d, informa o Mapa. Apenas pesquisas em ambientes h\u00eddricos ou florestas nativas mant\u00eam a exig\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA entrega de documentos e estudos ficar\u00e1 concentrada no \u00f3rg\u00e3o competente para a an\u00e1lise, sem a possibilidade de duplicidade. O Minist\u00e9rio da Agricultura faz a an\u00e1lise agron\u00f4mica, o Ibama faz a an\u00e1lise ambiental e a Anvisa, a an\u00e1lise toxicol\u00f3gica. A excel\u00eancia e a robustez do sistema de registro [de agrot\u00f3xicos] brasileiro permanecem inalteradas\u201d, afirmou o coordenador-geral de Agrot\u00f3xicos e Afins do Minist\u00e9rio da Agricultura, Bruno Cavalheiro Breitenbach.<\/p>\n
Sobre a quantidade de novos defensivos agr\u00edcolas que poder\u00e3o entrar em circula\u00e7\u00e3o, Breitenbach afirmou que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever, j\u00e1 que o novo processo permite que um \u00fanico n\u00famero de registro de defensivo agr\u00edcola abarque uma linha de produtos comerciais – mudan\u00e7a avaliada como \u201cevolu\u00e7\u00e3o no processo\u201d.<\/p>\n
O coordenador-geral do minist\u00e9rio lembrou que o Brasil tem o c\u00f3digo regulat\u00f3rio de agrot\u00f3xicos mais avan\u00e7ado da Am\u00e9rica Latina, no mesmo patamar, segundo ele, de legisla\u00e7\u00f5es equivalentes em pa\u00edses desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europeia. O novo texto desburocratiza a produ\u00e7\u00e3o nacional de defensivos exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Org\u00e2nicos<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas novos produtos para lavouras convencionais poder\u00e3o ser disponibilizados no mercado, mas tamb\u00e9m defensivos fitossanit\u00e1rios para planta\u00e7\u00f5es com certifica\u00e7\u00e3o org\u00e2nica. \u201cA nova altera\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que outros produtos, de base biol\u00f3gica, possam – se aprovados – ser permitidos para uso em org\u00e2nicos\u201d, afirmou Breitenbach.<\/p>\n
Capacita\u00e7\u00e3o para uso<\/p>\n
O texto do decreto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de um registro de aptid\u00e3o para aplicadores de agrot\u00f3xicos e cursos de capacita\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios do setor.<\/p>\n
Sobre o uso de defensivos ilegais e n\u00e3o regulamentados no Brasil, o coordenador-geral do Mapa afirmou que a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, al\u00e9m de medidas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o, formas mais onerosas de puni\u00e7\u00e3o para infratores. \u201cA altera\u00e7\u00e3o vai permitir que a fiscaliza\u00e7\u00e3o se torne mais rigorosa e mais punitiva. Dessa maneira, esperamos intensificar o combate ao com\u00e9rcio ilegal de agrot\u00f3xicos e punir o uso incorreto desses produtos, tornando a agricultura brasileira mais sustent\u00e1vel e ainda mais segura\u201d.<\/p>\n
Registro p\u00fablico<\/p>\n
O novo decreto mant\u00e9m a exig\u00eancia de registros p\u00fablicos para novos agrot\u00f3xicos. A mudan\u00e7a \u00e9 o meio de publica\u00e7\u00e3o. Os novos produtos deixam de ser listados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e passam a integrar o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Sobre Agrot\u00f3xicos (SIA), que fica respons\u00e1vel por divulgar mudan\u00e7as no setor.<\/p>\n
#Com informa\u00e7\u00f5es da EBC<\/p>\n
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