{"id":187670,"date":"2021-10-11T08:03:33","date_gmt":"2021-10-11T12:03:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=187670"},"modified":"2021-10-11T08:03:33","modified_gmt":"2021-10-11T12:03:33","slug":"defensivos-terao-novas-regras-de-registro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=187670","title":{"rendered":"Defensivos ter\u00e3o novas regras de registro"},"content":{"rendered":"
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O governo federal publicou,\u00a0 novas regras para o registro e pesquisa de defensivos agr\u00edcolas no pa\u00eds. O Decreto N\u00ba 10.833 altera o Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 1989. As mudan\u00e7as foram necess\u00e1rias tendo em vista o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

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O documento\u00a0altera as regras sobre produ\u00e7\u00e3o, pesquisa, registro, utiliza\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil. Os principais objetivos s\u00e3o reformular o processo de an\u00e1lise de registros, facilitar a pesquisa com agrot\u00f3xicos para viabilizar inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e implementar a\u00e7\u00f5es para proteger os aplicadores de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Em os\u00a0principais avan\u00e7os est\u00e1\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo. A medida ser\u00e1 importante para aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre riscos, bem como orientar a aplica\u00e7\u00e3o adequada visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e \u00e0s melhores pr\u00e1ticas para a sa\u00fade humana.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m permite a inclus\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o para agricultura org\u00e2nica em produtos j\u00e1 registrados, desde que sejam aprovados e avaliados como adequados para este fim. Al\u00e9m disso, os produtos fitossanit\u00e1rios com uso aprovado na agricultura org\u00e2nica tamb\u00e9m podem ser produzidos para uso pr\u00f3prio na agricultura convencional sem a necessidade de registro.<\/p>\n

Ainda foram estabelecidas regras para a prioriza\u00e7\u00e3o de registro de novos produtos e prazos mais longos para a an\u00e1lise de cada tipo de registro, compat\u00edveis com a complexidade espec\u00edfica de cada pleito, prevendo celeridade nos casos de processos priorit\u00e1rios. O objetivo \u00e9 aumentar a concorr\u00eancia no mercado de agrot\u00f3xicos, possibilitando o registro de produtos mais modernos e menos t\u00f3xicos, e tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de custos para o produtor.<\/p>\n

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O novo texto elimina a duplicidade de an\u00e1lises documentais entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo controle e regulamenta\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds (Anvisa, Ibama e Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento), mantendo o rigor t\u00e9cnico para avalia\u00e7\u00e3o desses produtos. Tamb\u00e9m prev\u00ea a permiss\u00e3o do uso de marcas diferentes para o mesmo n\u00famero de registro, o que reduzir\u00e1 o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de registro de produtos com as mesmas especifica\u00e7\u00f5es por parte de um mesmo solicitante.<\/p>\n

O crit\u00e9rio de registro de produtos gen\u00e9ricos tamb\u00e9m ser\u00e1 modificado, reduzindo a necessidade de entrega de estudos \u00a0unicamente relacionados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia agron\u00f4mica quando se tratar de produto que contenha ingrediente ativo j\u00e1 registrado. Importante esclarecer que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos estudos ambientais e toxicol\u00f3gicos.<\/p>\n

As novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimenta\u00e7\u00e3o com ingredientes ativos j\u00e1 registrados realizadas por empresa ou entidade de ensino, extens\u00e3o e pesquisa ou por entidade credenciada. N\u00e3o ser\u00e1 mais exigido o Registro Especial Tempor\u00e1rio (RET) para essas atividades, mas a exig\u00eancia ser\u00e1 mantida no caso de projetos de pesquisa que envolvam o uso em ambientes h\u00eddricos ou em florestas nativas.<\/p>\n

O registro de agrot\u00f3xicos destinados exclusivamente \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e que, portanto, n\u00e3o ser\u00e3o comercializados e utilizados no pa\u00eds foi simplificado. Agora, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio que esses produtos estejam registrados para uso no Brasil quando sua finalidade for a produ\u00e7\u00e3o exclusiva para exporta\u00e7\u00e3o, mas ainda mantendo a necessidade de que o ingrediente ativo e demais componentes estejam aprovados para uso no Brasil. Isso aumentar\u00e1 a atratividade de investimentos em plantas industriais de produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O texto tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do setor. No texto anterior do Decreto, a multa somente poderia ser aplicada se a empresa infratora tivesse sido notificada anteriormente e se, num segundo momento, fosse constatado que as irregularidades n\u00e3o haviam sido sanadas. O texto atual permite a autua\u00e7\u00e3o independente de aviso anterior e n\u00e3o exime a aplica\u00e7\u00e3o de multas caso a empresa venha a sanar as irregularidades. Essa medida garante a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades aos infratores, aumentando consequentemente a obedi\u00eancia \u00e0s normativas e diretrizes.<\/p>\n

O novo decreto inclui a defini\u00e7\u00e3o do Sistema Globalmente Harmonizado de Classifica\u00e7\u00e3o e Rotulagem de Produtos Qu\u00edmicos (GHS), para fins de classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica e comunica\u00e7\u00e3o do perigo \u00e0 sa\u00fade na rotulagem. O GHS, j\u00e1 incorporado pela Anvisa desde 2019, \u00e9 um sistema acordado internacionalmente e criado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), desenhado para harmonizar crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de rotulagens usados em diferentes pa\u00edses, pelo uso de par\u00e2metros consistentes em um n\u00edvel global. Tamb\u00e9m permite a implementa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de risco pela Anvisa, em alinhamento a compromissos assumidos internacionalmente. A mudan\u00e7a trar\u00e1 aos usu\u00e1rios, principalmente produtores rurais, maior conhecimento sobre os produtos utilizados.<\/p>\n

O que muda no processo de an\u00e1lise dos registros de agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n

O decreto reformula o processo de an\u00e1lise de registros, estabelecendo divis\u00e3o de rotinas administrativas, para evitar o retrabalho entre tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela an\u00e1lise de registros de agrot\u00f3xicos: Minist\u00e9rio da Agricultura, Ibama e Anvisa, mantendo o rigor t\u00e9cnico para avalia\u00e7\u00e3o desses produtos. O objetivo \u00e9 diminuir as redund\u00e2ncias de entregas documentais e a repeti\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os administrativos entre os tr\u00eas diferentes \u00f3rg\u00e3os. Espera-se dessa maneira, que servidores ligados \u00e0s atividades de registro possam ser liberados para atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o e nas importantes atividades de reavalia\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

O prazo para an\u00e1lise dos registros de produtos, que hoje \u00e9 fixo em 120 dias, ser\u00e1 definido de acordo com crit\u00e9rios de complexidade t\u00e9cnica e as prioriza\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, podendo variar de 12 meses a 36 meses. Em alguns casos priorit\u00e1rios, definidos pelo Mapa, o prazo poder\u00e1 ser de seis meses. A mudan\u00e7a tem como objetivo tornar os prazos mais fact\u00edveis e compat\u00edveis com a complexidade de cada tipo de pleito e, ao mesmo tempo, d\u00e1 celeridade nos casos de processos priorit\u00e1rios.<\/p>\n

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Com o decreto, ser\u00e1 permitido que haja mais de uma marca diferente para o mesmo n\u00famero de registro. A mudan\u00e7a dever\u00e1 reduzir o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de registro de produtos com as mesmas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como o decreto afeta as pequenas culturas?<\/strong><\/p>\n

O novo texto permite que o governo altere, por iniciativa pr\u00f3pria, recomenda\u00e7\u00f5es de uso em produtos j\u00e1 registrados, com base em recomenda\u00e7\u00f5es oficiais previamente aprovadas pelos \u00f3rg\u00e3os de agricultura, sa\u00fade e meio ambiente. Atualmente, essas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser feitas pelas empresas detentoras dos registros. O objetivo \u00e9 harmonizar os registros existentes, al\u00e9m de oferecer solu\u00e7\u00f5es para culturas com baixa atratividade para as ind\u00fastrias de agrot\u00f3xicos, conhecidas como \u201cminor crops\u201d.<\/p>\n

Haver\u00e1 mais rigor para quem descumprir as regras?<\/strong><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do setor. Agora, a multa poder\u00e1 ser aplicada independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e de medidas de saneamento das irregularidades efetuadas pelo infrator. O novo texto \u00e9 mais rigoroso garantindo a puni\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades aos infratores. Al\u00e9m disso, quando houver alguma altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, o registro do produto poder\u00e1 ser cancelado.<\/p>\n

Agrolink Fito permite consulta de d\u00favidas<\/strong><\/p>\n

O Portal Agrolink mant\u00e9m uma p\u00e1gina exclusiva para consulta de defensivos qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos. No Agrolink Fito<\/a> \u00e9 poss\u00edvel localizar produtos por sua marca comercial, ingrediente ativo, empresa ou registro e ter acesso a detalhes t\u00e9cnicos e a bula. No local tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a busca de\u00a0solu\u00e7\u00f5es conforme a praga,\u00a0doen\u00e7a ou planta daninha que ataca cada cultura e suas respectivas indica\u00e7\u00f5es. A base de dados conta com\u00a02627 produtos cadastrados.<\/p>\n

Veja aqui<\/a> o decreto na \u00edntegra.<\/p>\n

grolink<\/a><\/strong> –Eliza Maliszewski<\/i> <\/small><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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