{"id":18810,"date":"2016-01-16T07:50:43","date_gmt":"2016-01-16T10:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=18810"},"modified":"2016-01-16T07:50:43","modified_gmt":"2016-01-16T10:50:43","slug":"piso-salarial-dos-professores-tera-1136-de-reajuste-e-passara-a-valer-r-2-13564","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=18810","title":{"rendered":"Piso salarial dos professores ter\u00e1 11,36% de reajuste e passar\u00e1 a valer R$ 2.135,64"},"content":{"rendered":"
O piso salarial do magist\u00e9rio ser\u00e1 reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor ser\u00e1 de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste m\u00eas. O novo valor foi divulgado a estados e munic\u00edpios pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na quinta-feira, 14, por meio de aviso ministerial.<\/div>\n
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A decis\u00e3o foi tomada nesta semana em Bras\u00edlia – DF, durante reuni\u00e3o do F\u00f3rum do Piso Nacional que contou com a presen\u00e7a do Ministro Aloizio Mercadante, da secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Costa Rica \u2013 MS, vice-presidente da UNDIME – Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 e presidente da UNDIME\/MS, professora Mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, da gestora da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o Maria Edineide de Allmeida Batista, da secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul, Maria Cecilia Motta, no ato representando tamb\u00e9m o Consed – Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o -, e ainda, representantes do CNTE – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o -, e da Sase – Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o com os Sistemas de Ensino.<\/div>\n
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\u201cA lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores\u201d, destacou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magist\u00e9rio foi de 46,05%, um percentual acima da infla\u00e7\u00e3o. \u201cSeguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais\u201d, afirmou.<\/div>\n
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O piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 o valor abaixo do qual a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o fixar o vencimento inicial das carreiras do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade Normal, com jornada de, no m\u00e1ximo, quarenta horas semanais. A atualiza\u00e7\u00e3o considerou a varia\u00e7\u00e3o do valor anual m\u00ednimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o c\u00e1lculo considera os dois exerc\u00edcios imediatamente anteriores ao ano em que a atualiza\u00e7\u00e3o deve ocorrer.<\/div>\n
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Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro \u00faltimo, foi instalado o F\u00f3rum Permanente para o Acompanhamento da Atualiza\u00e7\u00e3o Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O f\u00f3rum acompanha uma das estrat\u00e9gias da meta 17 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que trata do piso.<\/div>\n
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O piso salarial do magist\u00e9rio foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 60, inciso III, al\u00ednea e, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias:<\/div>\n
\u201cArt. 60. At\u00e9 o 14\u00ba (d\u00e9cimo quarto) ano a partir da promulga\u00e7\u00e3o desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios destinar\u00e3o parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o condigna dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, respeitadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/div>\n
(…)<\/div>\n
III \u2014 observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as metas de universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, a lei dispor\u00e1 sobre:<\/div>\n
(…)<\/div>\n
e) prazo para fixar, em lei espec\u00edfica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; (…).\u201d<\/div>\n
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Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei n\u00ba 11.738\/2008. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a corre\u00e7\u00e3o do piso reflete a varia\u00e7\u00e3o ocorrida no valor anual m\u00ednimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/div>\n
Fonte: Com informa\u00e7\u00f5es ME<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O piso salarial do magist\u00e9rio ser\u00e1 reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor ser\u00e1 de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste m\u00eas. O novo valor foi divulgado a estados e munic\u00edpios pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na quinta-feira, 14, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18811,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-18810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18810"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18810\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}