O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o projeto de lei que pune a divulga\u00e7\u00e3o de “rachas” e eventos de exibi\u00e7\u00e3o de manobras em meios digitais, eletr\u00f4nicos ou impressos de qualquer tipo. Como foi alterado no Senado, o PL 130\/2020, retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde teve origem.<\/p>\n
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o relator da mat\u00e9ria. Ao defender o projeto, Contarato argumentou que a utiliza\u00e7\u00e3o de canais de v\u00eddeo e redes sociais para a dissemina\u00e7\u00e3o desse tipo de conte\u00fado representa uma afronta inadmiss\u00edvel \u00e0s autoridades de tr\u00e2nsito. Ele apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, com o acatamento parcial de duas emendas. O texto tamb\u00e9m altera dispositivos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O voto de cada um dos parlamentares n\u00e3o foi divulgado pelo Senado.<\/p>\n
De autoria da deputada federal Christiane de Souza Yared (PL-PR), o PL 130\/2020 pro\u00edbe a publica\u00e7\u00e3o ou a dissemina\u00e7\u00e3o, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulga\u00e7\u00e3o, de fotos ou v\u00eddeos da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o que coloque em risco a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, com exce\u00e7\u00e3o das den\u00fancias desses atos, como forma de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que as empresas, as plataformas tecnol\u00f3gicas ou os canais de divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais, ao receberem ordem judicial espec\u00edfica, quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de imagens que contenham a pr\u00e1tica de condutas infracionais de risco, dever\u00e3o torn\u00e1-las indispon\u00edveis no prazo assinalado.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que o artigo 175-A do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) passar\u00e1 a considerar infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima o ato de divulgar, publicar ou disseminar, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulga\u00e7\u00e3o digitais, eletr\u00f4nicos ou impressos, registro visual de infra\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o que coloque em risco a incolumidade pr\u00f3pria e de terceiros, ou de crimes de tr\u00e2nsito. A infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 punida, de acordo com o texto, com o pagamento de multa multiplicada por dez (hoje, R$ 2.934,70).<\/p>\n
Caso o infrator seja o pr\u00f3prio condutor do ve\u00edculo no qual a infra\u00e7\u00e3o foi registrada, o projeto determina que ser\u00e1 aplicada, al\u00e9m da multa, a penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses. Tamb\u00e9m determina que as san\u00e7\u00f5es previstas n\u00e3o eliminam a aplica\u00e7\u00e3o de outras penalidades e medidas administrativas, c\u00edveis ou criminais cab\u00edveis.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea que a retirada do conte\u00fado publicado nas redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulga\u00e7\u00e3o digitais, eletr\u00f4nicos ou impressos n\u00e3o isenta o infrator da aplica\u00e7\u00e3o das demais penalidades. De acordo com o texto, n\u00e3o ser\u00e3o punidas as publica\u00e7\u00f5es de terceiros que visem \u00e0 den\u00fancia desses atos, como forma de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
O artigo 242-A, por sua vez, passa a considerar grav\u00edssima a den\u00fancia falsa de crime ou infra\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade de tr\u00e2nsito, com o pagamento de multa multiplicada por dez. J\u00e1 o artigo 311-B estabelece pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas a seis meses e multa, sem preju\u00edzo de outras penalidades e medidas administrativas, c\u00edveis ou criminais cab\u00edveis, para o ato de encaminhar \u00e0 autoridade de tr\u00e2nsito den\u00fancia de crime ou infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito contendo informa\u00e7\u00f5es falsas ou provas adulteradas.<\/p>\n
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Campo Grande News, Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado***<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o projeto de lei que pune a divulga\u00e7\u00e3o de “rachas” e eventos de exibi\u00e7\u00e3o de manobras em meios digitais, eletr\u00f4nicos ou impressos de qualquer tipo. Como foi alterado no Senado, o PL 130\/2020, retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde teve origem. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o relator […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":188601,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-188596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=188596"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188596\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188605,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188596\/revisions\/188605"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/188601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=188596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=188596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=188596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}