{"id":188729,"date":"2021-10-22T10:12:33","date_gmt":"2021-10-22T14:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=188729"},"modified":"2021-10-22T10:12:33","modified_gmt":"2021-10-22T14:12:33","slug":"cassilandia-fabricas-de-cafe-pagarao-r-238-mil-ao-procon-por-enganar-o-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=188729","title":{"rendered":"Cassil\u00e2ndia: F\u00e1bricas de caf\u00e9 pagar\u00e3o R$ 23,8 mil ao Procon por \u201cenganar\u201d o consumidor"},"content":{"rendered":"

Relat\u00f3rio da Abic identificou \u00edndices acima de 4% de cascas e paus, al\u00e9m de sedimentos em amostras <\/strong><\/p>\n

Duas f\u00e1bricas de caf\u00e9 de Cassil\u00e2ndia, cidade a 418 Km de Campo Grande, firmaram acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul e v\u00e3o pagar R$ 23,8 mil ao Procon do munic\u00edpio por terem enganado consumidores e vendido caf\u00e9 impuro, ou seja, torrado e mo\u00eddo em meio a outras subst\u00e2ncias.<\/p>\n

Relat\u00f3rio da Abic (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Caf\u00e9) foi encaminhado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a da cidade informando que em duas empresas de l\u00e1 \u2013 a Flor da Serra e a Caf\u00e9 Gr\u00e3o Bonito \u2013 apresentavam altos \u00edndices elevados de impurezas e \u201cat\u00e9 mesmo fraudes, quando h\u00e1 misturas de outras subst\u00e2ncias que n\u00e3o caf\u00e9\u201d.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, das amostras da primeira marca, analisadas microscopicamente, 5% de um pacote de 500 gramas continha cascas e paus, al\u00e9m de sedimentos. Na segunda, o percentual foi de 4,40%. As amostras foram colhidas no Estado de Rond\u00f4nia em agosto do ano passado. Nenhuma delas continha, at\u00e9 ent\u00e3o, o selo de pureza da Abic.<\/p>\n

Conforme o acordo, cada uma das f\u00e1bricas pagar\u00e1 o equivalente a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 o que corresponde a R$ 11,9 mil \u2013 que ser\u00e3o repassados ao Procon municipal para sua estrutura\u00e7\u00e3o. A Superintend\u00eancia do Consumidor, por sua vez, ter\u00e1 que analisar a cada seis meses exemplares dos caf\u00e9s e encaminhar para an\u00e1lise de pureza, garantindo que o respeito ao consumidor se manter\u00e1 ap\u00f3s o acordo.<\/p>\n

Segundo o MP, comercializando caf\u00e9s impuros, as empresas incorreram em crime contra o consumidor previsto no artigo 272 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea at\u00e9 pris\u00e3o para quem \u201ccorromper, adulterar, falsificar ou alterar subst\u00e2ncia ou produto aliment\u00edcio destinado a consumo, tornando-o nociva \u00e0 sa\u00fade ou reduzindo-lhe o valor nutritivo\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m infringiram parte do artigo 7\u00ba da Lei 8.137\/90 que define sobre os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O artigo tamb\u00e9m prev\u00ea pris\u00e3o no caso de \u201cmisturar g\u00eaneros e mercadorias de esp\u00e9cies diferentes, para vend\u00ea-los ou exp\u00f4-los \u00e0 venda como puros; misturar g\u00eaneros e mercadorias de qualidades desiguais para vend\u00ea-los ou exp\u00f4-los \u00e0 venda por pre\u00e7o estabelecido para os demais mais alto custo\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que embasa a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), as duas f\u00e1bricas confirmaram que os produtos estavam impr\u00f3prios para o consumo por estarem \u201cdeteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O termo foi firmado e aprovado pelo advogado das empresas, Claudinei Ant\u00f4nio Poletti, conforme dados presentes nos procedimenttos, que s\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n

Campo Grandenews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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