O Munic\u00edpio de Costa Rica, atrav\u00e9s da SEMED (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o), pagou na \u00faltima sexta-feira de outubro (29), a 3\u00aa parcela do saldo acumulado referente ao super\u00e1vit financeiro dos recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) a 350 professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Costa Rica em efetivo exerc\u00edcio. O valor pago foi de R$ 1.125.304,58 e cada repasse equivale a um sal\u00e1rio e meio dos profissionais.<\/p>\n
O super\u00e1vit financeiro corresponde \u00e0 diferen\u00e7a positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exerc\u00edcio de 2021, correspondentes \u00e0 parcela de 70% do Fundeb, destinada ao pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme determina o art. 26 da Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020.<\/p>\n
O valor do rateio pago aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica teve como refer\u00eancia a remunera\u00e7\u00e3o do profissional, proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria e meses efetivamente trabalhados durante o exerc\u00edcio de 2021.
\nN\u00e3o ser\u00e3o consideradas para o c\u00e1lculo do rateio as verbas decorrentes de incorpora\u00e7\u00e3o salarial \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais efetivos.<\/p>\n
Os pagamentos ser\u00e3o feitos em parcelas, de acordo com a disponibilidade do saldo financeiro acumulado e o saldo final do super\u00e1vit financeiro, apurado ao final do exerc\u00edcio, ser\u00e1 rateado e pago aos profissionais at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Esse foi o terceiro pagamento.<\/p>\n
O rateio ser\u00e1 calculado dividindo-se o valor do saldo acumulado do super\u00e1vit financeiro pela quantidade de servidores habilitados a receb\u00ea-lo.<\/p>\n
Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CACS-FUNDEB definir em ato pr\u00f3prio a forma de distribui\u00e7\u00e3o e pagamento do rateio, observadas as normas desta Lei.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica discutiu, deliberou e aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.412, de 27 de agosto \u00faltimo, de autoria do prefeito Cleverson Alves dos Santos, que \u201caltera a Lei n. 1.620, de 23 de agosto, que trata sobre o rateio do super\u00e1vit dos recursos do Fundeb\u201d em sess\u00e3o legislativa extraordin\u00e1ria realizada no dia 2 de setembro, no Plen\u00e1rio Vereador Simino Jorge de Oliveira, feito atrav\u00e9s da Convoca\u00e7\u00e3o n\u00b0 011\/2021.<\/p>\n
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*Assecom PMCR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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