{"id":190866,"date":"2021-11-18T15:29:52","date_gmt":"2021-11-18T19:29:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=190866"},"modified":"2021-11-18T15:29:52","modified_gmt":"2021-11-18T19:29:52","slug":"tj-ms-rejeita-anteprojeto-que-poderia-reduzir-taxas-cartorarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=190866","title":{"rendered":"TJ-MS rejeita anteprojeto que poderia reduzir Taxas Cartor\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
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O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) rejeitou, nesta quarta-feira (17), o anteprojeto de revis\u00e3o das taxas cartor\u00e1rias. Com isso, n\u00e3o h\u00e1 proposta para ser encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa e, consequentemente, o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados pelos cart\u00f3rios do estado est\u00e1 longe do fim.<\/p>\n

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Dentre os 15 desembargadores que integram o \u00d3rg\u00e3o Especial, 12 foram contr\u00e1rios \u00e0 proposta. Os tr\u00eas que votaram a favor foram o presidente do TJ, Carlos Eduardo Contar, o corregedor-geral de Justi\u00e7a, Luiz Tadeu Barbosa Silva, e Eduardo Machado Rocha.<\/p>\n

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A vota\u00e7\u00e3o desse anteprojeto no \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-MS come\u00e7ou no dia 27 de outubro e foi suspensa<\/a> ap\u00f3s pedido de vista do corregedor-geral de Justi\u00e7a. Na ocasi\u00e3o, 11 desembargadores j\u00e1 tinham votado contra a mat\u00e9ria e Contar, que era o relator do texto no plen\u00e1rio, j\u00e1 tinha proferido voto a favor.<\/p>\n<\/div>\n

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Frustra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Essa \u00e9 a terceira tentativa frustrada para atualizar a tabela de valores praticados pelos cart\u00f3rios em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

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A rejei\u00e7\u00e3o do anteprojeto no TJ-MS sepulta a expectativa do setor produtivo, que cobra uma redu\u00e7\u00e3o linear de pelo menos 30%. Al\u00e9m dos altos custos em diversos segmentos, como escrituras de im\u00f3veis, o argumento \u00e9 que o estado perde competitividade em rela\u00e7\u00e3o a vizinhos, como S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, que praticam taxas mais em conta.<\/p>\n

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Frustra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que esperava a defini\u00e7\u00e3o da Corte sul-mato-grossense para receber o projeto e fazer a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ainda neste ano.<\/p>\n

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\u201cN\u00f3s estamos h\u00e1 praticamente dois anos esperando que o Tribunal de Justi\u00e7a encaminhe pra Assembleia Legislativa este projeto de lei que faz uma revis\u00e3o dos valores das taxas cobradas pelos cart\u00f3rios, at\u00e9 porque esse projeto tem que ser de iniciativa do tribunal. E lamentamos que ele n\u00e3o tenha chegado a um entendimento pra fazer a revis\u00e3o desses valores\u201d, declarou o deputado estadual Pedro Kemp (PT).<\/p>\n

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O parlamentar petista destacou ainda que Mato Grosso do Sul vai ter que enfrentar esta situa\u00e7\u00e3o mais cedo ou mais tarde.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cNa pr\u00e1tica, o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 um aumento no n\u00famero de contratos de gaveta, as pessoas est\u00e3o deixando de registrar os im\u00f3veis aqui nos cart\u00f3rios do nosso estado e recorrendo a cart\u00f3rios de outros estados vizinhos\u201d, afirmou Kemp.<\/p>\n

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Novela das taxas cartor\u00e1rias<\/h2>\n

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A discuss\u00e3o em torno das taxas cartor\u00e1rias de Mato Grosso do Sul se arrasta h\u00e1 anos sem solu\u00e7\u00e3o<\/a>. Desde 2017, o TJ-MS tenta atualizar a chamada tabela de emolumentos. Dois projetos chegaram a ser enviados para a Assembleia Legislativa, mas sequer foram votados.<\/p>\n

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Depois de pol\u00eamicas, com acusa\u00e7\u00f5es de que as mat\u00e9rias deixavam servi\u00e7os at\u00e9 mais caros, os dois textos foram retirados pelo Poder Judici\u00e1rio. O \u00faltimo, em mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

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O setor produtivo cobra uma redu\u00e7\u00e3o linear de todas as taxas de pelo menos 30%. Outra cobran\u00e7a \u00e9 que sejam reduzidos os valores que s\u00e3o repassados para os fundos. Atualmente, 30% do que \u00e9 cobrado numa taxa cartor\u00e1ria s\u00e3o divididos entre diferentes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n<\/div>\n

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  • 10% vai para o Tribunal de Justi\u00e7a;<\/li>\n
  • 10% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n
  • 6% para a Defensoria P\u00fablica;<\/li>\n
  • 4% para a Procuradoria-Geral do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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    No in\u00edcio de mar\u00e7o de 2021, depois de uma reportagem da TV Morena exibida em rede nacional sobre os valores praticados por cart\u00f3rios em Mato Grosso do Sul, deputados estaduais cobraram agilidade pro envio do novo projeto que prev\u00ea a revis\u00e3o de valores e o presidente da Alems, deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB), disse que estava pessoalmente empenhado nisso.<\/p>\n

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    Ainda em mar\u00e7o, Paulo Corr\u00eaa e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), S\u00e9rgio Longen, se reuniram com o presidente do TJ-MS, Carlos Eduardo Contar, para tratar sobre as taxas cartor\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Fonte:\u00a0Fernando da Mata, g1 MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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