{"id":191046,"date":"2021-11-21T08:57:48","date_gmt":"2021-11-21T12:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=191046"},"modified":"2021-11-21T08:57:48","modified_gmt":"2021-11-21T12:57:48","slug":"avanco-da-agropecuaria-exige-fiscalizacao-mais-eficiente-prevista-no-pl-1293-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=191046","title":{"rendered":"Avan\u00e7o da agropecu\u00e1ria exige fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente prevista no PL 1293\/2021"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Agricultura estima que o valor bruto da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria do Brasil chegue a R$ 1,169 trilh\u00e3o em 2022. Caso a proje\u00e7\u00e3o seja confirmada, o pa\u00eds alcan\u00e7ar\u00e1 um novo recorde, com produ\u00e7\u00e3o 4,4% maior que a estimada para 2021. O cen\u00e1rio \u00e9 positivo, mas cria uma necessidade de melhor fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor. Esse \u00e9 o objetivo do Projeto de Lei 1293\/2021, que tramita no Congresso Nacional.<\/p>\n

O relator da proposta na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal Domingos S\u00e1vio\u00a0(PSDB-MG), explica que a medida cria programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecu\u00e1ria. Assim, um produtor de leite ou carne, por exemplo, poder\u00e1 estabelecer o pr\u00f3prio planejamento de controle e segui-lo, ficando a cargo do poder p\u00fablico a fiscaliza\u00e7\u00e3o se essa atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com o que \u00e9 previsto em lei. Segundo o parlamentar, o projeto moderniza a legisla\u00e7\u00e3o e garante mais efici\u00eancia na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o nos m\u00e9todos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal e vegetal, assim como dos insumos. A medida agiliza a produ\u00e7\u00e3o, diminui custos, torna o pa\u00eds mais competitivo. Ganha a ind\u00fastria e ganha o poder p\u00fablico, que n\u00e3o fica mais dentro da ind\u00fastria. Agora, ele vai exercer, vai manter sua autoridade fiscal\u201d, pontua.<\/p>\n

De maneira geral, o projeto de lei pretende fazer com que essas companhias e pessoas f\u00edsicas que trabalham com produtos agropecu\u00e1rios criem programas pr\u00f3prios determinando como atender\u00e3o \u00e0s leis sanit\u00e1rias vinculadas ao processo produtivo. Com isso, fiscais do setor atuariam mais na \u00e1rea de gerenciamento dos riscos.<\/p>\n

\u201cA partir de agora, cada ind\u00fastria desenvolve o seu programa de autocontrole, observando as regras de defesa sanit\u00e1ria. A pr\u00f3pria ind\u00fastria exerce esse autocontrole, garantindo que o produto chegar\u00e1 com boa qualidade ao consumidor. N\u00e3o tira o poder de pol\u00edcia dos \u00f3rg\u00e3os de inspe\u00e7\u00e3o, que far\u00e3o o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o na medida em que ele se torna necess\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n

O analista t\u00e9cnico da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Brasil (OCB), Fernando Pinheiro, afirma que o projeto se baseia na Teoria da Regula\u00e7\u00e3o Responsiva, na qual a efetividade da regula\u00e7\u00e3o depende da cria\u00e7\u00e3o de regras que incentivem o regulado a voluntariamente cumpri-las.<\/p>\n

\u201cA teoria da regula\u00e7\u00e3o responsiva n\u00e3o elimina a regula\u00e7\u00e3o estatal em prol da auto regula\u00e7\u00e3o privada, pois entende que persuas\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o s\u00e3o conceitos interdependentes, que devem estar presentes nas condi\u00e7\u00f5es adequadas e nos contextos espec\u00edficos. A OCB entende o projeto como de grande import\u00e2ncia para a moderniza\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o e suas normas\u201d, destaca.<\/p>\n

Principais pontos do PL 1293\/2021<\/strong><\/p>\n