Anunciado pelo governador Reinaldo Azambuja no m\u00eas passado, o reajuste geral de 10% nos sal\u00e1rios de todos os servidores p\u00fablicos do Governo do Estado, a partir de janeiro de 2022, virou lei. Nesta quinta-feira (2), a normativa foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE-MS).<\/p>\n
Cerca de 81 mil servidores do Poder Executivo s\u00e3o beneficiados pela medida. A revis\u00e3o geral anual vale sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos efetivos e dos empregados p\u00fablicos integrantes da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. O aumento salarial \u00e9 estendido aos aposentados e pensionistas, assim como aos servidores ocupantes dos cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n
Por proposta da Assembleia Legislativa, o \u00edndice de 10% de reajuste salarial tamb\u00e9m ser\u00e1 dado aos servidores p\u00fablicos estaduais, efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, que integram os quadros da Defensoria-P\u00fablica, do Tribunal de Contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
\u201cReajuste linear de 10% \u00e9 muito significativo. Essa proje\u00e7\u00e3o respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022\u201d, explicou o governador no dia que anunciou o aumento.\u00a0\u201cNosso limite \u00e9 o da responsabilidade. N\u00e3o vamos fazer nada que fa\u00e7a Mato Grosso do Sul um estado n\u00e3o cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento n\u00e3o vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF\u201d, completou.<\/p>\n