{"id":192595,"date":"2021-12-07T13:53:09","date_gmt":"2021-12-07T17:53:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=192595"},"modified":"2021-12-07T13:59:24","modified_gmt":"2021-12-07T17:59:24","slug":"novo-refis-e-programa-conta-de-luz-zero-sao-entregues-pelo-governador-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=192595","title":{"rendered":"Novo Refis e programa \u201cconta de luz zero\u201d s\u00e3o entregues pelo governador na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"
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Novos projetos de lei de interesse econ\u00f4mico e social foram protocolados pelo governador Reinaldo Azambuja na Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (7). Ao todo, sete propostas foram entregues ao presidente da Casa, deputado Paulo Corr\u00eaa, para serem analisadas e votadas pelos parlamentares.<\/span><\/p>\n

\u201cNo Brasil, o momento da pandemia empobreceu uma camada de pessoas e por isso temos um olhar para essa quest\u00e3o social. Por isso, lan\u00e7amos um novo programa chamado de \u2018Energia Social – conta de luz zero\u2019. Pedimos autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia para isentar a conta de 141 mil fam\u00edlias que est\u00e3o no Cad\u00danico e consomem at\u00e9 220 kWh por m\u00eas. O Estado vai bancar essas contas, a energia e os tributos tamb\u00e9m, tanto os federais quanto a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, explicou o governador.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o programa comece a valer ainda em dezembro deste ano. Por isso, Reinaldo Azambuja pediu celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m entregamos quatro projetos relativos ao Refis 2021.\u00a0A sociedade nos pedia isso. Estamos em pandemia, em dificuldades. Por isso, o Estado organiza uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel para pagamento de tributos relativos ao ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan”, exemplificou Reinaldo Azambuja.<\/span><\/p>\n

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A Casa de Leis est\u00e1 mobilizada para votar os projetos, destacou o presidente Paulo Corr\u00eaa. “Temos seis sess\u00f5es at\u00e9 o final do ano. J\u00e1 transformamos as seis em pelo menos 12, em fun\u00e7\u00e3o de fazer uma ordin\u00e1ria e uma extraordin\u00e1ria. E estamos atentos. N\u00e3o podemos deixar de aprovar projetos de alcance social desses. Todos os deputados receberam muito bem e agora vamos para o plen\u00e1rio, vamos votar”, pontuou.<\/span><\/p>\n

Dezenove dos 24 deputados receberam os projetos de lei em reuni\u00e3o com o governador Reinaldo Azambuja.\u00a0Acompanharam o chefe do Executivo Estadual os secret\u00e1rios Eduardo Riedel (Infraestrutura), Eduardo Rocha (Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gico), Felipe Mattos (Fazenda) e S\u00e9rgio de Paula (Casa Civil), al\u00e9m da procuradora do Estado e consultora legislativa do Governo, Ana Carolina Ali Garcia. O diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhais tamb\u00e9m esteve presente.<\/span><\/p>\n

Confira abaixo detalhes dos projetos entregues:<\/p>\n

Energia social: conta de luz zero<\/strong><\/p>\n

Projeto de lei cria programa social para custear contas de energia el\u00e9trica dos im\u00f3veis residenciais de fam\u00edlias de baixa renda de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam at\u00e9 220 kWh por m\u00eas ser\u00e3o isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).<\/span><\/p>\n

Para serem beneficiadas pelo programa, as fam\u00edlias devem ter inscri\u00e7\u00e3o ativa no Cad\u00danico e serem benefici\u00e1rios da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso a fam\u00edlia tenha em casa pessoa com doen\u00e7a que exija tratamento com aparelho que demanda energia el\u00e9trica, o teto de consumo sobe para 530 kWh.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com dura\u00e7\u00e3o de 14 meses, de dezembro de 2021 at\u00e9 janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo per\u00edodo, o programa n\u00e3o abranger\u00e1 multas, juros e outras despesas dos benefici\u00e1rios. Entretanto, contemplar\u00e1 o custeio da COSIP, que custa em m\u00e9dia R$ 20.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e3o beneficiadas 141.540 fam\u00edlias. Considerando uma m\u00e9dia de 4 pessoas por n\u00facleo familiar, pelo menos 566.160 cidad\u00e3os ser\u00e3o beneficiados.<\/span><\/p>\n

Refis 2021<\/strong><\/p>\n

Contribuintes em d\u00e9bito com o fisco estadual ter\u00e3o nova oportunidade para negocia\u00e7\u00e3o das contas. Isso \u00e9 o que permitir\u00e1 o Refis 2021, programa proposto pelo governador Reinaldo Azambuja por meio de quatro novos projetos de lei entregues na Assembleia.<\/span><\/p>\n

O primeiro deles abrange pagamento e parcelamento de d\u00edvidas ligadas \u00e0 Sefaz e ao Detran. D\u00e9bitos relativos ao ICMS poder\u00e3o ser negociados.<\/span><\/p>\n

As mesmas regras dever\u00e3o ser aplicadas aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Simples Nacional; \u00e0s penalidades por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias; e\u00a0<\/span>o aos saldos remanescentes de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios objeto de parcelamento anterior, rompido ou em curso, inclusive de Refis anteriores.<\/span><\/p>\n

O Governo tamb\u00e9m concede novo prazo para pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios formalizados por Auto de Cientifica\u00e7\u00e3o (ACT). Ainda poder\u00e3o ser negociadas d\u00edvidas do Fundersul, Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD). Haver\u00e1 ainda remiss\u00e3o e anistia de ITCD, de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 2 mil; de ICMS, de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de at\u00e9 R$ 2 mil; de IPVA e licenciamento para motocicletas de at\u00e9 162 cilindradas; e de licenciamento de ve\u00edculos que devem at\u00e9 R$ 2 mil.<\/p>\n

O segundo projeto de lei do Refis abrange multas do Imasul e da Iagro, excluindo os d\u00e9bitos por desmatamento ilegal. O terceiro trata de multas e taxas da Agepan e o quarto do Procon.<\/p>\n

Sefaz<\/strong><\/p>\n

Outros dois\u00a0projetos entregues pelo governador s\u00e3o relativos \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda, sendo que trata de mudan\u00e7as no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual e outra traz modifica\u00e7\u00f5es no programa Precoce MS.<\/p>\n

Restrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do funcionalismo<\/strong><\/p>\n

Nesta quarta-feira (8), outros quatro projetos de lei ser\u00e3o protocolados na Assembleia pelo Governo do Estado, anunciou Reinaldo Azambuja.<\/p>\n

“Amanh\u00e3 vamos entregar mais propostas sobre as categorias. Ac<\/span>abamos de validar as conversas com Agraer, Iagro, Imasul e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Vamos remeter (os projetos) para que possam ser analisados e, se der tempo h\u00e1bil, entrarem na restrutura\u00e7\u00e3o das carreiras partir de 1\u00ba de janeiro de 2022″, contou.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Bruno Chaves, Subcom<\/em><\/p>\n

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