{"id":192726,"date":"2021-12-08T10:55:22","date_gmt":"2021-12-08T14:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=192726"},"modified":"2021-12-08T10:55:22","modified_gmt":"2021-12-08T14:55:22","slug":"comissao-do-senado-aprova-pl-para-estabilizar-preco-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=192726","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova PL para estabilizar pre\u00e7o dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472\/2021<\/a><\/strong>, que cria um programa para estabiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e conter a alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos pre\u00e7os do setor e \u00e9 apenas uma das ferramentas que o governo ter\u00e1 para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional n\u00e3o impactem com tanta frequ\u00eancia o pa\u00eds.<\/p>\n

O projeto aprovado estabelece al\u00edquotas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o do produto, que ser\u00e3o zeradas at\u00e9 o valor do barril atingir US$ 45. A vers\u00e3o anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudan\u00e7a \u00e9 relativa \u00e0 al\u00edquota m\u00e1xima, que agora ser\u00e1 de at\u00e9 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.<\/p>\n

Al\u00edquotas<\/h3>\n

Pelo substitutivo, a al\u00edquota ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 2,5% e, no m\u00e1ximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petr\u00f3leo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A al\u00edquota passa para, no m\u00ednimo, 7,5% e, no m\u00e1ximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petr\u00f3leo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.<\/p>\n

Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a al\u00edquota ser\u00e1 de, no m\u00ednimo,12,5% e, no m\u00e1ximo, 20% e n\u00e3o incidir\u00e1 sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de pre\u00e7o que exceder os valores mencionados.<\/p>\n

Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prev\u00ea que pessoas jur\u00eddicas que destinem parte da produ\u00e7\u00e3o para refino no mercado interno possam receber al\u00edquotas diferenciadas na exporta\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo relat\u00f3rio, o Poder Executivo poder\u00e1 alterar as al\u00edquotas do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o incidente sobre o petr\u00f3leo bruto, obedecidos os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo fixados no projeto.<\/p>\n

Estabiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de pre\u00e7os, de forma a estabelecer limites para varia\u00e7\u00e3o de valores de combust\u00edveis, definindo a frequ\u00eancia de reajustes e os mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o. O sistema de banda de pre\u00e7o estipula um limite m\u00e1ximo para as varia\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.<\/p>\n

Em seu projeto, o senador Rog\u00e9rio Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da institui\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o, para reduzir a volatilidade dos pre\u00e7os de derivados de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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