Chapad\u00e3o do Sul cresce em ritmo acelerado, e na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o \u00e9 diferente. Com novos loteamentos e condom\u00ednios, constru\u00e7\u00f5es de novas resid\u00eancias e com\u00e9rcios surgem dia ap\u00f3s dias. Para dar mais agilidade e facilidade, o Executivo Municipal n\u00e3o far\u00e1 mais an\u00e1lise de Processos Arquitet\u00f4nicos, e sim, apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0 Pela Lei Complementar n\u00ba 118\/2021, fica institu\u00eddo o Projeto Simplificado para os casos e aprova\u00e7\u00e3o de obras novas, reformas e amplia\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es residenciais unifamiliares e comerciais de pequeno porte.<\/p>\n
O Projeto Simplificado substitui o projeto arquitet\u00f4nico completo e permite a concess\u00e3o imediata da Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o provis\u00f3rio, v\u00e1lido por 90 dias. Com isso, a libera\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 ser\u00e1 mais \u00e1gil e pr\u00e1tica, sem perder a seguran\u00e7a, j\u00e1 que durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a obra ter\u00e1 que estar em ordem com a Legisla\u00e7\u00e3o atual e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n
Somente ser\u00e3o licenciadas atrav\u00e9s do \u201cProjeto Simplificado\u201d, os projetos de constru\u00e7\u00e3o residencial unifamiliar com \u00e1rea de at\u00e9 299,00 m\u00b2, os projetos de constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es destinadas a atividades de com\u00e9rcio, com \u00e1rea de at\u00e9 200,00 m\u00b2, os projetos de constru\u00e7\u00e3o que n\u00e3o contemplem a altera\u00e7\u00e3o de categoria de uso do im\u00f3vel, na modalidade \u201creforma \u201d sem acr\u00e9scimo de \u00e1rea edificada, e s projetos de constru\u00e7\u00e3o que n\u00e3o contemplem a altera\u00e7\u00e3o de categoria de uso do im\u00f3vel, na modalidade \u201camplia\u00e7\u00e3o\u201d com \u00e1rea acrescida de at\u00e9 50,00 m\u00b2.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o propriet\u00e1rio dever\u00e1 manter na obra, uma c\u00f3pia do projeto completo e detalhado da edifica\u00e7\u00e3o, acompanhado do projeto aprovado pela Prefeitura.<\/p>\n
Quando forem constatadas declara\u00e7\u00f5es falsas ou omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es relevantes para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto Simplificado, a Prefeitura Municipal oficiar\u00e1 o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade profissional, bem como informar\u00e1 a autoridade policial para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis casos que configurem ato il\u00edcito.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas no CAC, atrav\u00e9s dos telefones: (67) 3562-5621 e (67) 3562-5627.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria:\u00a0<\/b><\/p>\n
O Pedido de Projeto Simplificado ser\u00e1 requerido atrav\u00e9s do portal eletr\u00f4nico da Prefeitura Municipal, e dever\u00e1 ser instru\u00eddo obrigatoriamente com os seguintes documentos:<\/p>\n
Formul\u00e1rio de requerimento do Projeto Simplificado, conforme modelo a ser disponibilizado por ato do Executivo Municipal, devidamente preenchido;<\/p>\n
C\u00f3pia atualizada da matr\u00edcula do im\u00f3vel, contrato de compra e venda ou qualquer outro documento h\u00e1bil comprovat\u00f3rio de propriedade do im\u00f3vel em nome do requerente;<\/p>\n
Planta de digital em formato a ser definido em regulamento, com dimens\u00f5es do im\u00f3vel, conforme t\u00edtulo de propriedade, implanta\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o proposta, indica\u00e7\u00e3o do norte, e das vias \u00e0s quais o im\u00f3vel faz frente, conforme modelo a ser disponibilizado no portal eletr\u00f4nico da Prefeitura;<\/p>\n
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Arquitet\u00f4nico, do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico pela execu\u00e7\u00e3o da obra e do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, conforme modelo a ser disponibilizado por ato do Executivo Municipal, devidamente preenchido;<\/p>\n
Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) ou registro de responsabilidade t\u00e9cnica (RRT) de autoria de projeto em vers\u00e3o definitiva, devidamente preenchida e recolhida, com especifica\u00e7\u00e3o da atividade t\u00e9cnica conforme disposto em conselho profissional;<\/p>\n
Memorial descritivo;<\/p>\n
Para os processos de reforma sem acr\u00e9scimo e sem altera\u00e7\u00e3o de categoria de uso, anexar al\u00e9m do requerimento, declara\u00e7\u00e3o e memorial descritivo espec\u00edfico com, no m\u00ednimo, 5 (cinco) fotos demostrando o interior e o exterior da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
*Assessoria de Imprensa Pref. Chap Sul<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Chapad\u00e3o do Sul cresce em ritmo acelerado, e na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o \u00e9 diferente. Com novos loteamentos e condom\u00ednios, constru\u00e7\u00f5es de novas resid\u00eancias e com\u00e9rcios surgem dia ap\u00f3s dias. Para dar mais agilidade e facilidade, o Executivo Municipal n\u00e3o far\u00e1 mais an\u00e1lise de Processos Arquitet\u00f4nicos, e sim, apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0 Pela Lei Complementar […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":192838,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,41],"tags":[],"class_list":["post-192837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/192837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=192837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/192837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":192839,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/192837\/revisions\/192839"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/192838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=192837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=192837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=192837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}