Os deputados estaduais aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, mais um pacote de projetos do Governo do Estado. Entre eles o novo Refis (Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal), que prev\u00ea descontos e parcelamento de d\u00edvidas de impostos e multas estaduais, assim como o programa \u201cEnergia Social \u2013 Conta de Luz Zero\u201d, que vai beneficiar 141.540 fam\u00edlias carentes do Estado.<\/p>\n
Para ajudar os contribuintes que foram prejudicados durante a pandemia, o governador Reinaldo Azambuja lan\u00e7ou o novo Refis, enviando quatro projetos sobre o tema para Assembleia Legislativa. Eles concedem descontos e parcelamentos especiais para d\u00edvidas de ICMS, Fundersul e ITCD.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi concedida anistia de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores) e licenciamento para motocicletas de duas ou tr\u00eas rodas de at\u00e9 162 cilindradas, com d\u00e9bitos at\u00e9 31 de dezembro deste ano. Assim como ve\u00edculos com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 2 mil geradas at\u00e9 31 de dezembro de 2016 tamb\u00e9m ter\u00e3o remiss\u00e3o e anistia do licenciamento.<\/p>\n Neste pacote ainda tem descontos nos pagamentos de multas do Procon, Iagro, Imasul e Agems (antiga Agepan). \u201cEstamos vivendo talvez o melhor momento de equil\u00edbrio fiscal da hist\u00f3ria de Mato Grosso do Sul, com capacidade de devolver para a sociedade a\u00e7\u00f5es que melhoram a vida das pessoas em todas as \u00e1reas”, ponderou o governador.<\/p>\n Conta de luz zero<\/strong><\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m aprovaram o programa \u201cEnergia Social: Conta de Luz Zero\u201d, que vai contemplar 141.540 fam\u00edlias carentes do Estado, que n\u00e3o precisar\u00e3o pagar a tarifa de energia el\u00e9trica nos pr\u00f3ximos 14 meses. Entram no plano as resid\u00eancias que utilizam at\u00e9 220 kWh por m\u00eas, tendo uma faixa de consumo em torno de R$ 118,00.<\/p>\n \u201cVamos bancar a conta de luz de 141 mil fam\u00edlias. As contas ser\u00e3o 100% custeadas pelo Governo do Estado, tanto a energia quanto os tributos PIS, Cofins e Cosip. Existe uma camada grande de pessoas que empobreceram na pandemia e criou-se a\u00ed problemas de cunho social. Por isso, lan\u00e7amos mais esse apoio \u00e0s fam\u00edlias carentes\u201d, ressaltou o governador.<\/p>\n Para fazer parte do programa as fam\u00edlias devem estar inscritas no Cadastro \u00danico (Cadi\u00fanico) do Governo Federal e j\u00e1 serem beneficiadas com a \u201cTarifa Social\u201d. A medida estar\u00e1 em vigor de dezembro de 2021 at\u00e9 janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n Pacote de projetos<\/strong><\/p>\n Outros projetos do Governo do Estado tamb\u00e9m seguem para san\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja. Entre eles o que altera as leis das carreiras vinculadas a Semagro, entre elas a de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Defesa Sanit\u00e1ria da Iagro, Gest\u00e3o de Atividades de Desenvolvimento Agr\u00e1rio da Agraer, Gest\u00e3o de Metrologia Legal da AEM-MS, e Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental do Imasul.<\/p>\n Tiveram aval dos deputados a proposta que adequa a \u201ctaxa de administra\u00e7\u00e3o\u201d da Ageprev (Ag\u00eancia de Previd\u00eancia Social de MS) com as normas das disposi\u00e7\u00f5es federais, assim como o projeto que trata da organiza\u00e7\u00e3o do Grupo de Gest\u00e3o Institucional da Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Atividades de Tr\u00e2nsito do Detran-MS.<\/p>\n Ainda tem a autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigor\u00edfico nos termos do Proape (Programa de Avan\u00e7os na Pecu\u00e1ria de MS), de forma alternativa \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos de ICMS.<\/p>\n Leonardo Rocha, Subcom<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, mais um pacote de projetos do Governo do Estado. 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