Os servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Costa Rica receber\u00e3o em de janeiro de 2022, Abono Pecuni\u00e1rio de R$ 1 mil e os estagi\u00e1rios vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, R$ 500 reais. O an\u00fancio foi feito durante confraterniza\u00e7\u00e3o dos servidores no CRRC \u2013 Costa Rica Recreativo Clube pelo prefeito costarriquense. Foi aprovado pelos Vereadores e transformado na Lei n\u00ba 1.640, de 23 de dezembro de 2021, sancionada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos e publicada na forma da lei.<\/p>\n
De acordo com o Art. 1\u00ba, o abono pecuni\u00e1rio ser\u00e1 pago em car\u00e1ter excepcional e eventual, aos servidores ativos, para os efetivos e comissionados, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo Municipal, inclu\u00eddos os Conselheiros Tutelares e os servidores cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os ou entidade com \u00f4nus para a origem, no valor de R$ 1 mil, a ser pago em parcela \u00fanica no m\u00eas de janeiro de 2022. Conforme o Par\u00e1grafo \u00danico, aos estagi\u00e1rios vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal \u00e9 devido o abono no valor de R$ 500 reais.<\/p>\n
O Art. 2\u00ba exclui da lista, apenas, os diaristas e os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que tenham recebido o rateio do saldo do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb no exerc\u00edcio de 2021, conforme previsto na Lei n. 1.620, de 23 de agosto do ano em curso, e altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O servidor que acumula cargo ou emprego na forma do art. 37, inciso XVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, receber\u00e1 uma \u00fanica parcela do abono, independentemente do n\u00famero de cargos ocupados, bem como, o abono n\u00e3o se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o para quaisquer efeitos, n\u00e3o constitui base de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e nem se configura como rendimento tribut\u00e1vel do servidor.<\/p>\n
O valor a ser pago \u00e9 com recursos 100% pr\u00f3prios da administra\u00e7\u00e3o costarriquense. De acordo o secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, a gratifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao corte de privil\u00e9gios, que resultaram em super\u00e1vit devido ao bom planejamento e equil\u00edbrio das contas municipais, arrecadando mais e gastando menos. As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria consignada no or\u00e7amento aprovado para o exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n
O \u00faltimo abono pago a servidores havia sido concedido em 2021, no valor de R$ 300 para os profissionais da sa\u00fade, que atuaram na linha de frente de combate \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n
“Logo que assumimos, com o apoio da C\u00e2mara de Vereadores, fizemos um rigoroso ajuste fiscal e cortamos alguns privil\u00e9gios, visando o equil\u00edbrio das contas municipais e a possibilidade de ampliar as pol\u00edticas p\u00fablicas em prol do cidad\u00e3o da nossa cidade. Encerramos o ano podendo conceder abono e gratifica\u00e7\u00f5es todos os servidores, igualitariamente”, afirmou o prefeito.<\/p>\n
A lei est\u00e1 em vigor com a publica\u00e7\u00e3o datada da \u00faltima quinta-feira (23), na edi\u00e7\u00e3o 3.060, p\u00e1ginas 11 e 12 do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
*Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Costa Rica receber\u00e3o em de janeiro de 2022, Abono Pecuni\u00e1rio de R$ 1 mil e os estagi\u00e1rios vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, R$ 500 reais. O an\u00fancio foi feito durante confraterniza\u00e7\u00e3o dos servidores no CRRC \u2013 Costa Rica Recreativo Clube pelo prefeito costarriquense. Foi aprovado pelos Vereadores e transformado na […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":176689,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-194347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/194347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=194347"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/194347\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":194348,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/194347\/revisions\/194348"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/176689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=194347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=194347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=194347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}