O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds.<\/p>\n
O veto tira do texto a previs\u00e3o de que estados e munic\u00edpios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais. Contas distintas daquelas em que o dinheiro do fundo \u00e9 depositado.<\/p>\n
O projeto do Fundeb foi aprovado pela C\u00e2mara no dia 16 de dezembro, ap\u00f3s passar pelo Senado.<\/p>\n
O texto regulamenta pontos sobre o pagamento e o uso do fundo. Em dezembro de 2020, uma regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb j\u00e1 havia sido aprovada, mas o Congresso entendeu que era preciso aprofundar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto sancionado adia de 2021 para 2023 a defini\u00e7\u00e3o dos chamados “fatores de pondera\u00e7\u00e3o” \u2013 que v\u00e3o definir o rateio dos recursos entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m permite conv\u00eanios da rede p\u00fablica, por meio de recursos do fundo, com institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o profissional chamadas \u201cSistema S\u201d (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dispositivo foi criticado pela oposi\u00e7\u00e3o e havia sido retirado durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, mas a C\u00e2mara restabeleceu o trecho.<\/p>\n
Outro dos principais pontos do texto sancionado \u00e9 ampliar a defini\u00e7\u00e3o dos “profissionais da educa\u00e7\u00e3o”. Agora, o termo vale n\u00e3o s\u00f3 para professoresr, mas tamb\u00e9m para profissionais das \u00e1reas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, nessa nova defini\u00e7\u00e3o ampliada.<\/p>\n
Pela proposta, os profissionais de educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o: docentes, profissionais no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de suporte pedag\u00f3gico direto \u00e0 doc\u00eancia, de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional, coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico, e profissionais de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, administrativo ou operacional, em efetivo exerc\u00edcio nas redes de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Veto<\/p>\n
O trecho vetado dizia que recursos do Fundeb usados para o pagamento de profissionais de educa\u00e7\u00e3o poderiam ser movimentados para contas de prefeituras e governos estaduais destinadas a esse fim.<\/p>\n
Nesse caso, os recursos sairiam da conta em que o governo federal deposita os recursos do Fundeb, que s\u00e3o necessariamente da Caixa Econ\u00f4mica ou do Banco do Brasil, e iriam para outras institui\u00e7\u00f5es financeira, usadas pelos estados no pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Mas Bolsonaro, aconselhado pelo Minist\u00e9rio da Economia, entendeu que essa medida prejudicaria a transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas do uso dos recursos do Fundeb.<\/p>\n
“A publica\u00e7\u00e3o dos extratos das contas espec\u00edficas para processamento da folha de pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o na forma prevista na proposi\u00e7\u00e3o legislativa se mostraria insuficiente como mecanismo de controle e transpar\u00eancia, tendo em vista que o pagamento de servidores ocorre por meio de servi\u00e7os banc\u00e1rios de pagamento em lote. Assim, o extrato da conta apresentaria apenas um lan\u00e7amento a d\u00e9bito consolidado, sem o detalhamento dos dados dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o”, escreveu no presidente na justificativa do veto.<\/p>\n
Pondera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O Congresso ainda precisa revisar alguns indicadores e pondera\u00e7\u00f5es, determinantes para os \u00edndices de repasses do fundo, relacionados, por exemplo, ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, dura\u00e7\u00e3o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.<\/p>\n
Segundo o relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputado Gast\u00e3o Vieira (PROS-MA), os estudos sobre esse tema “ainda n\u00e3o chegaram a est\u00e1gios conclusivos” e, por isso, h\u00e1 necessidade de adiar o debate para 2023.<\/p>\n
\u201cEstes estudos ainda n\u00e3o chegaram a est\u00e1gios conclusivos at\u00e9 o momento \u2013 da\u00ed a necessidade de adiar esse debate para 2023, mantendo os valores das pondera\u00e7\u00f5es e a inova\u00e7\u00e3o do fator multiplicativo para a complementa\u00e7\u00e3o VAAT [valor anual total por aluno], no caso da educa\u00e7\u00e3o infantil\u201d, escreveu em seu parecer.<\/p>\n
Metr\u00f3poles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds. O veto tira do texto a previs\u00e3o de que estados e munic\u00edpios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":159238,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-194406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/194406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=194406"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/194406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":194407,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/194406\/revisions\/194407"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/159238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=194406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=194406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=194406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}