{"id":194678,"date":"2021-12-31T14:56:46","date_gmt":"2021-12-31T18:56:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=194678"},"modified":"2021-12-31T14:58:38","modified_gmt":"2021-12-31T18:58:38","slug":"mp-preve-desconto-de-ate-92-para-divida-do-fies-veja-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=194678","title":{"rendered":"MP prev\u00ea desconto de at\u00e9 92% para d\u00edvida do Fies; veja as regras"},"content":{"rendered":"
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O governo federal publicou no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d uma medida provis\u00f3ria (MP) com regras para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n

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O Fies \u00e9 um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a d\u00edvida posteriormente.<\/p>\n

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A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” na quinta-feira (30), por\u00e9m ter\u00e1 de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que n\u00e3o perca a validade.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o governo, poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas estudantes que formalizaram a contrata\u00e7\u00e3o do Fies at\u00e9 o segundo semestre de 2017 e que estejam com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias (completamente provisionados) ou h\u00e1 mais de 90 dias (parcialmente provisionados)<\/span>.<\/p>\n

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A MP permite a concess\u00e3o de descontos nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos d\u00e9bitos. A ades\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o pode ter desconto de at\u00e9 92% no valor devido, desconto integral nos encargos morat\u00f3rios e parcelamento em at\u00e9 150 meses (12 anos).<\/p>\n

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Estudantes inscritos no <\/span>Cadastro \u00danico<\/span> dos programas sociais do governo ou que receberam o <\/span>aux\u00edlio emergencial em 2021<\/span> t\u00eam condi\u00e7\u00f5es diferenciadas na negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

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O governo definiu uma tabela de refer\u00eancia de descontos e parcelamentos dos pagamentos, mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados at\u00e9 o dia da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (30 de dezembro de 2021). (veja abaixo<\/em>).<\/p>\n

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Estudantes com atraso superior a 360 dias:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  • Inscritos no Cadastro \u00danico ou que receberam aux\u00edlio emergencial em 2021:<\/strong> desconto de at\u00e9 92% no valor consolidado da d\u00edvida para o pagamento integral do saldo devedor;<\/li>\n
  • Demais financiados:<\/strong> desconto de at\u00e9 86,5% no valor consolidado da d\u00edvida para o pagamento integral do saldo devedor.<\/li>\n<\/ul>\n

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    Estudantes com atraso superior a 90 dias:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    • \u00c0 vista: <\/strong>desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;<\/li>\n
    • Parcelado: <\/strong>pagamento em at\u00e9 150 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 100% de juros e multas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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      Em uma transmiss\u00e3o nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o saldo devedor do Fies \u00e9 de R$ 106 bilh\u00f5es, dos quais 31 bilh\u00f5es s\u00e3o de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, d\u00edvida que envolve cerca de 900 mil pessoas.<\/p>\n

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      A situa\u00e7\u00e3o dos estudantes que financiaram a faculdade se agravou nos \u00faltimos dois anos em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n<\/div>\n

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      O governo informou que a renegocia\u00e7\u00e3o prevista pela MP ser\u00e1 realizada por meio dos canais de atendimento dos agentes financeiros que trabalham com o Fies.<\/span><\/p>\n

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      Desconto m\u00e1ximo para pagamento \u00e0 vista da d\u00edvida total consolidada<\/p>\n

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      Entre 91 e 180 dias<\/td>\n5%<\/td>\n3%<\/td>\n<\/tr>\n
      Entre 181 e 270 dias<\/td>\n7%<\/td>\n5%<\/td>\n<\/tr>\n
      Entre 271 e 360 dias<\/td>\n9%<\/td>\n7%<\/td>\n<\/tr>\n
      Superior a 360 dias<\/td>\n12%<\/td>\n9%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
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      Fonte: MP 1.090 de 30\/12\/2021<\/span><\/div>\n
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      Desconto m\u00e1ximo sobre encargos no parcelamento do salvo devedor<\/p>\n

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      Cadastro \u00danico ou aux\u00edlio emergencial 2021<\/td>\nDemais financiados<\/td>\n<\/tr>\n
      25% a 100%<\/td>\n10% a 75%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
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      Fonte: MP 1.090 de 30\/12\/2021<\/span><\/div>\n
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      Prazos para parcelamento do saldo devedor<\/p>\n

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      Cadastro \u00danico ou aux\u00edlio emergencial 2021<\/td>\nDemais financiados<\/td>\n<\/tr>\n
      84 a 150 meses<\/td>\n72 a 120 meses<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
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      Fonte: MP 1.090 de 30\/12\/2021<\/span><\/div>\n
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      Como funciona o Fies<\/h2>\n<\/div>\n

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      O Fundo de Financiamento Estudantil \u00e9 o programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade.<\/p>\n<\/div>\n

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      • Para participar, o estudante precisa estar matriculado em uma institui\u00e7\u00e3o que aderiu ao programa, al\u00e9m de apresentar os documentos exigidos e firmar um contrato de financiamento no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/li>\n
      • O financiamento pode ser s\u00f3 de um valor parcial da mensalidade ou integral, e n\u00e3o \u00e9 preciso financiar todos os semestres da gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Ap\u00f3s a formatura, existe um per\u00edodo de car\u00eancia antes de que os formados precisem come\u00e7ar a pagar pelo valor financiado;<\/li>\n
      • Ap\u00f3s o per\u00edodo de car\u00eancia come\u00e7a a fase de amortiza\u00e7\u00e3o, na qual o ex-estudante paga ao banco mensalmente as presta\u00e7\u00f5es do financiamento, com juros mais baixos do que nos financiamentos privados;<\/li>\n
      • Mas, caso o ex-estudante n\u00e3o consiga pagar a presta\u00e7\u00e3o, ele depende que o pr\u00f3prio governo federal abra programas de renegocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel renegociar a d\u00edvida individualmente nos bancos;<\/li>\n
      • Entre 2010 e 2014, o Fies foi reformulado e passou por uma expans\u00e3o que fez o n\u00famero de contratos crescer exponencialmente. Depois, o programa passou por novos ajustes quanto aos crit\u00e9rios para ades\u00e3o das faculdades, dos estudantes e das condi\u00e7\u00f5es de pagamento da d\u00edvida.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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         <\/p>\n

        Por G1 \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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