{"id":195020,"date":"2022-01-06T07:36:13","date_gmt":"2022-01-06T11:36:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=195020"},"modified":"2022-01-06T07:36:13","modified_gmt":"2022-01-06T11:36:13","slug":"pratica-da-energisa-em-ms-protestar-em-cartorio-contra-devedores-nao-tem-aval-da-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=195020","title":{"rendered":"Pr\u00e1tica da Energisa em MS, protestar em cart\u00f3rio contra devedores n\u00e3o tem aval da Aneel"},"content":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora prev\u00ea apenas multa e corte de servi\u00e7o a inadimplentes<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

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Protestar em cart\u00f3rio o nome de clientes inadimplentes \u00e9 uma pr\u00e1tica que est\u00e1 sendo adotada pela Energisa em Mato Grosso do Sul. Por\u00e9m, a medida n\u00e3o tem aval da Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica).<\/p>\n

Conforme a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.000 da ag\u00eancia, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 20 de dezembro de 2021, no qual a Aneel n\u00e3o prev\u00ea o envio da d\u00edvida em protesto ao cart\u00f3rio. A norma estabelece apenas 2% de multa por atraso de pagamento.<\/p>\n

Na justificativa do texto, a Aneel posiciona as medidas que dever\u00e3o ser cumpridas pelas concession\u00e1rias, indo desde notifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica aos consumidores inadimplentes, levando em considera\u00e7\u00e3o que todas as a\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que ser devidamente comunicadas ao cliente.<\/p>\n

Em nota, a Energisa informou que cumpre todas as regulamenta\u00e7\u00f5es previstas para o setor: “A Energisa explica que tanto a REN 414\/10 (revogada) como a REN 1000, n\u00e3o tratam do tema protesto, desta forma, n\u00e3o est\u00e1 vedado e nem impedido o uso da medida. Al\u00e9m disso, o tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 admitido em legisla\u00e7\u00e3o para as cobran\u00e7as de d\u00e9bito”, esclareceu em nota.<\/p>\n

Den\u00fancia de pr\u00e1tica abusiva<\/h4>\n

Vereadores de Campo Grande protocolaram pedido para que o MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) abra investiga\u00e7\u00e3o sobre a pr\u00e1tica da Energisa.<\/p>\n

Segundo o vereador J\u00fanior Coringa (PSD), a medida pede por esclarecimentos e provid\u00eancias da Justi\u00e7a, implicando que os valores de multa por atraso sejam cobrados de maneira justa e n\u00e3o levando a d\u00edvida a protesto como em muitos casos. “O Requerimento protocolado, segundo instru\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, seguir\u00e1 para a promotoria respons\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o, que analisar\u00e1 os argumentos fundamentados pelo nosso departamento jur\u00eddico e se comprometer\u00e1 a nos encaminhar uma resposta referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o”, disse em nota.<\/p>\n

Projeto foi apresentado no Legislativo municipal para enquadrar a concession\u00e1ria por pr\u00e1ticas abusivas. O objetivo \u00e9 evitar que o consumidor seja simultaneamente penalizado com corte de fornecimento, negativa\u00e7\u00e3o do nome nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito como SPC e Serasa, al\u00e9m de protestos em cart\u00f3rio.<\/p>\n

O texto pro\u00edbe a penalidade simult\u00e2nea e atribui ao Procon (Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Campo Grande), a compet\u00eancia para fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei. O descumprimento sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser estipulada em regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Procon e revertida para o Fundo Municipal de Direitos do Consumidor.<\/p>\n

Bola de neve<\/h4>\n

No que diz respeito aos protestos, consta na den\u00fancia que a empresa aciona at\u00e9 tr\u00eas cart\u00f3rios e que o consumidor que j\u00e1 est\u00e1 com d\u00edvida tem que pagar cerca de R$ 100 em m\u00e9dia em cada cart\u00f3rio para retirar o nome protestado. Al\u00e9m disso, o cliente n\u00e3o escapa dos juros e multa pelo atraso no pagamento.<\/p>\n

Graziella Almeid<\/a>a midiamax<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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