O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que traz novas regras para consumidores que produzem a pr\u00f3pria energia, a chamada gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. O ato foi publicado no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira, 7, e altera a maneira de distribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para esta modalidade de gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n
O texto determina que quem j\u00e1 possui pain\u00e9is solares continuar\u00e1 recebendo subs\u00eddios at\u00e9 2045. O benef\u00edcio tamb\u00e9m valer\u00e1 para aqueles que solicitarem acesso \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. J\u00e1 para quem fizer a instala\u00e7\u00e3o ap\u00f3s este prazo, haver\u00e1 um prazo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 arcar com todos os encargos.<\/p>\n
O repasse come\u00e7a em 15% em 2023 e assim gradativamente at\u00e9 atingir 100% em 2029. At\u00e9 l\u00e1, os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, v\u00e3o bancar parte dos encargos por meio das contas de luz. Os grandes consumidores, que compram energia no mercado livre (onde \u00e9 poss\u00edvel comprar energia diretamente com geradoras ou comercializadoras), n\u00e3o participar\u00e3o desse rateio – uma “compensa\u00e7\u00e3o” por ficarem sem recursos da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras para abater nas tarifas.<\/p>\n
Os custos ser\u00e3o suportados pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), fundo setorial usado para bancar subs\u00eddios para diversos segmentos, como irrigadores e empresas de \u00e1gua e saneamento. De acordo com or\u00e7amento apresentado pela Aneel, o total de subs\u00eddios embutidos nas contas de luz vai atingir R$ 28,8 bilh\u00f5es em 2022.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do texto foi conclu\u00edda no Congresso em 16 de dezembro ap\u00f3s um amplo acordo que envolveu o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), associa\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). A inten\u00e7\u00e3o era construir um texto de “consenso” para destravar a an\u00e1lise do tema, que dividiu opini\u00f5es entre os agentes e parlamentares.<\/p>\n
Atualmente, os subs\u00eddios cruzados dos usu\u00e1rios que produzem a pr\u00f3pria energia s\u00e3o pagos pelos consumidores, mas por meio dos reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias das distribuidoras. Neste modelo, as empresas “carregam” esses custos por meses at\u00e9 que a tarifa seja elevada e cubra esses gastos. Pela altera\u00e7\u00e3o proposta no projeto, as distribuidoras ser\u00e3o compensadas m\u00eas a m\u00eas por essas despesas.<\/p>\n
A revis\u00e3o das normas para a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda se arrasta desde 2019, quando a Aneel apresentou uma proposta para rever o incentivo para o setor. A discuss\u00e3o, no entanto, foi interditada pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a defender publicamente que n\u00e3o houvesse cobran\u00e7a de encargos para consumidores que geram a pr\u00f3pria energia e enquadrou a diretoria da ag\u00eancia reguladora. Apesar de deter autonomia, a Aneel decidiu deixar a decis\u00e3o para o Congresso.<\/p>\n
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