{"id":195437,"date":"2022-01-11T10:17:03","date_gmt":"2022-01-11T14:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=195437"},"modified":"2022-01-11T10:17:03","modified_gmt":"2022-01-11T14:17:03","slug":"depois-de-14-anos-agesul-e-condenada-em-r-14-milhao-por-buraco-que-matou-motorista-em-rodovia-de-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=195437","title":{"rendered":"Depois de 14 anos, Agesul \u00e9 condenada em R$ 1,4 milh\u00e3o por buraco que matou motorista em rodovia de MS"},"content":{"rendered":"<div class=\"artigo_texto\" data-artigo=\"a:536141\">\n<p>Depois de 14 anos, a Agesul (Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos) foi condenada ao pagamento de R$ 1,4 milh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00f5es aos familiares do motorista que morreu em acidente de tr\u00e2nsito ap\u00f3s cair com a carreta em uma cratera na rodovia MS-395, entre os munic\u00edpios de Brasil\u00e2ndia e Bataguassu. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a desta ter\u00e7a-feira (11) e est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica.<\/p>\n<p>Consta nos autos que, no dia 20 de fevereiro de 2007, o caminhoneiro seguia pela rodovia, quando na altura do quil\u00f4metro 14, foi surpreendido com a exist\u00eancia de um grande buraco aberto na pista em decorr\u00eancia das chuvas. Ele n\u00e3o conseguiu evitar o acidente e acabou caindo, batendo em um duto de \u00e1gua fluvial no c\u00f3rrego Santa Luzia. A v\u00edtima n\u00e3o resistiu e morreu no local. Consta no boletim de ocorr\u00eancia que a via estava interditada e sinalizada.<\/p>\n<p>Assim, a esposa e tr\u00eas filhos ingressaram com a\u00e7\u00e3o judicial alegando que a pista n\u00e3o estava devidamente sinalizada para uma noite chuvosa e escura. A vi\u00fava disse ainda que, \u00e0 \u00e9poca, o marido deixou tr\u00eas filhos menores e que ela era dona de casa e n\u00e3o tinha renda. Por este motivo, solicitaram indeniza\u00e7\u00f5es visando \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais resultantes do acidente, bem como solicitaram pagamento de pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Citada, a Agesul apresentou contesta\u00e7\u00e3o alegando omiss\u00e3o na narra\u00e7\u00e3o dos fatos e a exist\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o da pista na ocasi\u00e3o do acidente. Alegou tamb\u00e9m prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o apresentada pela fam\u00edlia e, no m\u00e9rito da morte, afirmou inexist\u00eancia de responsabilidade objetiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como apontou a possibilidade de caso fortuito ou for\u00e7a maior, o que isentaria o Estado da culpa sobre os danos ocorridos.<\/p>\n<p>Ao avaliar o caso, a ju\u00edza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos de Campo Grande, entendeu que nos autos h\u00e1 provas de que o acidente ocorreu por falta de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada e n\u00e3o por imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia do motorista.\u00a0 \u201cA defici\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 pouca ilumina\u00e7\u00e3o noturna e chuva foram, portanto, as causas do acidente sofrido, pois se ela estivesse devidamente sinalizada, por certo que o condutor sequer adentraria na pista e por consequ\u00eancia, n\u00e3o se acidentaria e n\u00e3o experimentaria a morte\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Neste sentido, considerando que na ocasi\u00e3o a v\u00edtima ganhava em m\u00e9dia R$ 7 mil por m\u00eas, j\u00e1 que fazia v\u00e1rios fretes, a magistrada entendeu por bem condenar a Agesul. A senten\u00e7a de danos materiais foi de pens\u00e3o mensal no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho contando da data do acidente at\u00e9 o dia em que completarem 24 anos, bem como \u00e0 esposa, at\u00e9 agosto de 2039, \u00e9poca em que o motorista completaria 70 anos.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito dos danos morais, o Estado foi condenado ao pagamento de 150 sal\u00e1rios m\u00ednimos corrigidos para\u00a0 a m\u00e3e e mais 100 sal\u00e1rio m\u00ednimos para cada um dos filhos. A Agesul tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas processuais, totalizando, juntamente com as indeniza\u00e7\u00f5es, R$ 1.496.000,00.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/politica\/justica\/2022\/depois-de-14-anos-agesul-e-condenada-em-r-14-milhao-por-buraco-que-matou-motorista-em-rodovia-de-ms#\">Renan Nucci<\/a> midiamax<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de 14 anos, a Agesul (Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos) foi condenada ao pagamento de R$ 1,4 milh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00f5es aos familiares do motorista que morreu em acidente de tr\u00e2nsito ap\u00f3s cair com a carreta em uma cratera na rodovia MS-395, entre os munic\u00edpios de Brasil\u00e2ndia e Bataguassu. 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