{"id":19548,"date":"2016-01-27T08:42:55","date_gmt":"2016-01-27T11:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=19548"},"modified":"2016-01-27T08:42:55","modified_gmt":"2016-01-27T11:42:55","slug":"quem-caiu-em-buraco-pode-fazer-bo-e-com-paciencia-receber-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=19548","title":{"rendered":"Quem caiu em buraco pode fazer BO e, com paci\u00eancia, receber indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"bloco_texto_span\">\n<p>Os buracos das ruas e rodovias, que geram preju\u00edzos para diversas pessoas todos os dias, s\u00e3o caso de pol\u00edcia. Isso, porque quem perdeu tempo e dinheiro para consertar o ve\u00edculo pode fazer Boletim de Ocorr\u00eancia e levar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para ganhar indeniza\u00e7\u00e3o, segundo o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor).<\/p>\n<p class=\"veja_mais_simples\">A entidade alerta para algo que muitas pessoas desconhecem e explica como agir. Segundo o presidente da se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s de Ibedec, Wilson Cesar Rascovit, muitos consumidores n\u00e3o sabem que \u00e9 poss\u00edvel pedir o ressarcimento de danos junto \u00e0 prefeitura, Governo Estadual e\/ou Federal.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e o C\u00f3digo Civil determinam que o Estado pode responder pelos danos causados por seus agentes. \u201cSe o acidente foi em uma rua da cidade, a responsabilidade \u00e9 da prefeitura; se foi em rodovia estadual \u00e9 do Governo do Estado e se foi em estrada federal \u00e9 do Governo Federal\u201d, detalha o presidente da entidade.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio reunir provas dos preju\u00edzos para levar \u00e0 Justi\u00e7a, que tem concordado, desde que sejam comprovados os danos, segundo Wilson. \u201cH\u00e1 casos de dano material de R$ 1 mil, em que o juiz deu entre R$ 3 mil e R$ 5 mil de dano moral, mas a pessoa tem que comprovar que teve transtorno por conta disso, como ferimentos ou ter ficado por algum tempo sem o carro que usava para trabalhar. O valor depende da determina\u00e7\u00e3o do juiz\u201d.<\/p>\n<p>A Prefeitura de Campo Grande informou que os moradores que tiverem problemas em fun\u00e7\u00e3o dos buracos nas ruas da cidade podem procurar a Central do Cidad\u00e3o, na Rua Candido Mariano, 2655. No entanto, ap\u00f3s fazer boletim de ocorr\u00eancia, o contribuinte pode procurar diretamente a Justi\u00e7a que notifica a prefeitura,\u00a0segundo a superintendente do\u00a0Procon (Superintend\u00eancia de Defesa do Consumidor),\u00a0Rosimeire da Costa.<\/p>\n<p>Como n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo entre o cidad\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os de governo, o caso n\u00e3o \u00e9 de Procon, por\u00e9m Rosimeire\u00a0refor\u00e7a o direito de quem teve preju\u00edzo. \u201cO morador paga imposto e por isso pode pedir a indeniza\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais. Ele tem que acionar a prefeitura via poder judici\u00e1rio por meio de uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria e a\u00ed fica na fila do precat\u00f3rio\u201d, explica Rosimeire.<\/p>\n<p>O precat\u00f3rio \u00e9 uma requisi\u00e7\u00e3o de pagamento feita depois da decis\u00e3o final na Justi\u00e7a que condena a prefeitura ou governo a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o. Mato Grosso do Sul tem d\u00edvida de quase R$ 1,5 bilh\u00e3o com precat\u00f3rios, enquanto os munic\u00edpios devem R$ 427 milh\u00f5es, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em mar\u00e7o de 2015, que os Estados t\u00eam at\u00e9 o final de 2020 para pagar essas d\u00edvidas.<\/p>\n<p><strong>O que fazer<\/strong> \u2013 De acordo com Wilson, o condutor que teve problemas no carro por conta de buraco na via deve tirar fotos ou fazer filmagem dos danos ocorridos e do local onde ocorreu; guardar recortes e notici\u00e1rios de jornal sobre os problemas dos asfaltos de sua cidade; pesquisar na internet not\u00edcias de preju\u00edzos causados pelos buracos existentes na sua cidade; registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia; fazer um levantamento dos danos e tr\u00eas or\u00e7amentos para o reparo; al\u00e9m de anotar nome e endere\u00e7o de testemunhas.<\/p>\n<p>Com isso, o cidad\u00e3o pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Comum, caso a sua cidade n\u00e3o possua Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica, onde podem ser pleiteados os danos de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o equivalente a R$ 35,2 mil. \u201cAs a\u00e7\u00f5es podem levar alguns anos para o seu final, mas \u00e9 melhor ter algo para receber do que arcar com o preju\u00edzo sozinho\u201d, comenta o presidente do Ibedec GO.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os buracos das ruas e rodovias, que geram preju\u00edzos para diversas pessoas todos os dias, s\u00e3o caso de pol\u00edcia. 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