{"id":197028,"date":"2022-01-29T08:04:34","date_gmt":"2022-01-29T12:04:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=197028"},"modified":"2022-01-29T08:04:34","modified_gmt":"2022-01-29T12:04:34","slug":"em-decisao-juiz-diz-que-houve-excesso-em-prisao-de-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=197028","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o, juiz diz que houve excesso em pris\u00e3o de m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"

O juiz plantonista Fernando Oliveira Samuel <\/strong>decidiu n\u00e3o homologar a pris\u00e3o do m\u00e9dico F\u00e1bio Franca, detido em Cavalcante (norte de Goi\u00e1s) um dia ap\u00f3s recusar atendimento priorit\u00e1rio ao delegado Alex Rodrigues, que apresentava sintomas de Covid-19<\/a>. Para o juiz, houve excesso da Pol\u00edcia Civil ao deter F\u00e1bio. A decis\u00e3o foi publicada na manh\u00e3 dessa sexta (28).<\/p>\n

De acordo com o m\u00e9dico e testemunhas, F\u00e1bio estava em atendimento na quarta-feira (26) quando o delegado Alex Rodrigues compareceu \u00e0 unidade e exigiu atendimento priorit\u00e1rio porque desconfiava estar com Covid-19<\/strong>. Na oportunidade, Alex teria ordenado que F\u00e1bio deixasse seu paciente e desse aten\u00e7\u00e3o exclusiva a ele. O m\u00e9dico teria negado o pedido sob alega\u00e7\u00e3o de que esse comportamento atentaria contra a \u00e9tica profissional<\/strong>.<\/p>\n

A pol\u00edcia, ent\u00e3o, retornou no dia seguinte e prendeu o m\u00e9dico por exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o. Apesar do registro profissional de F\u00e1bio Franca constar como cancelado no Conselho Federal de Medicina<\/strong> (CFM), conforme justifica a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil, o profissional possui permiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para atuar exclusivamente na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade por meio do programa Mais M\u00e9dicos<\/strong><\/a>. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Cavalcante tamb\u00e9m confirmou ao Mais Goi\u00e1s que F\u00e1bio tem autoriza\u00e7\u00e3o para trabalhar.<\/p>\n

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\u201cAparentemente, tudo pode ter ocorrido por conta de algum de tipo de insatisfa\u00e7\u00e3o por parte do Delegado de Pol\u00edcia quando necessitou de atendimento m\u00e9dico\u201d, escreveu Fernando, na decis\u00e3o em que decide n\u00e3o\u00a0homologar o auto de pris\u00e3o<\/strong>. \u201cAo que parece, realmente pode ter abusado de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas usando do cargo que ocupa para dar vaz\u00e3o a uma insatisfa\u00e7\u00e3o quanto ao atendimento realizado anteriormente.\u201d O magistrado ainda pede que a que Corregedoria da Pol\u00edcia Civil seja oficiada para apurar eventual \u201cfalta funcional\u201d do delegado.<\/p>\n

Confira a decis\u00e3o na \u00edntegra clicando aqui<\/a><\/strong>. No fim da mat\u00e9ria, um print do trecho mais importante.<\/p>\n

Resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o<\/h2>\n

A pol\u00edcia diz que F\u00e1bio tamb\u00e9m foi preso tamb\u00e9m por desacato, resist\u00eancia, desobedi\u00eancia, amea\u00e7a e les\u00e3o corporal.<\/p>\n

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A defesa do m\u00e9dico contra-argumenta dizendo que ele reagiu \u00e0 pris\u00e3o por entender ser v\u00edtima de arbitrariedade.<\/p>\n

Para o juiz, a rea\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico foi em \u201cleg\u00edtima defesa\u201d contra uma \u201cconduta possivelmente ilegal por parte dos agentes p\u00fablicos das for\u00e7as de seguran\u00e7a envolvidos no caso\u201d. Para Fernando, se houvesse suspeita de crime, o m\u00e9dico deveria ser intimado a comparecer na delegacia, mas n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do profissional no momento em que atendia pacientes<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o advogado Thiago Siffermann<\/strong>, h\u00e1 ind\u00edcios de abuso das autoridades policiais e \u201cmuito a se explicar\u201d. F\u00e1bio ficou detido at\u00e9 esta manh\u00e3 de sexta-feira.<\/p>\n

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Pol\u00edcia Civil<\/h2>\n

O Mais Goi\u00e1s<\/strong> solicitou novo posicionamento da pol\u00edcia com base na decis\u00e3o judicial e tamb\u00e9m sobre a pris\u00e3o por exerc\u00edcio ilegal da profissional, uma vez que documento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/a>, com confirma\u00e7\u00e3o da secretaria de Sa\u00fade de Cavalcante, permitiriam a atua\u00e7\u00e3o do mesmo naquela unidade pelo programa Mais M\u00e9dicos. A comunica\u00e7\u00e3o informou que manteria a mesma nota.<\/p>\n

\u201cCaso m\u00e9dico em Cavalcante<\/em><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s vem, por meio desta nota, explicar a not\u00edcia que surgiu em portais de comunica\u00e7\u00e3o locais sobre a pris\u00e3o de um m\u00e9dico, supostamente por ter negado atendimento priorit\u00e1rio a um Delegado.<\/em><\/p>\n

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O Delegado de Pol\u00edcia Alex Rodrigues, respons\u00e1vel pela Delegacia de Cavalcante, esteve no consult\u00f3rio com sintomas de Covid-19 na manh\u00e3 de quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, e no decorrer do dia, nas visitas que fez ao posto m\u00e9dico para tratar de seus exames, e em decorr\u00eancia da forma em que o profissional o atendia, terminou sendo cientificado de que o m\u00e9dico estaria atuando de tal maneira por inseguran\u00e7a, dado ao exerc\u00edcio profissional irregular praticado. Realizados levantamentos t\u00e9cnicos acerca do registro profissional do suposto m\u00e9dico, F\u00e1bio Fran\u00e7a, constatou que o registro do m\u00e9dico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goi\u00e1s estava cancelado.<\/em><\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, impelido pelo dever legal que o acomete, tomou as medidas cab\u00edveis para o esclarecimento dos fatos, inicialmente diretamente com o autuado, e no consult\u00f3rio onde realizava atendimento cl\u00ednico, quando o m\u00e9dico se alterou e ofendeu a autoridade policial e sua equipe, fatos confirmados por testemunhas ouvidas no decorrer da lavratura do procedimento, uma delas, inclusive, enfermeira da unidade de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

O conduzido foi autuado em flagrante delito pelos crimes de exerc\u00edcio irregular da profiss\u00e3o, desacato, resist\u00eancia, desobedi\u00eancia, amea\u00e7a e les\u00e3o corporal.<\/em><\/p>\n

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Por cautela foi determinado pela Delegacia-Geral de Pol\u00edcia Civil o acompanhamento direto e imediato da ocorr\u00eancia pela Ger\u00eancia de Correi\u00e7\u00f5es e Disciplina. A PCGO reafirma seu compromisso com os cidad\u00e3os, colocando-se sempre no mesmo n\u00edvel que os demais goianos e nunca corroborando com atitudes de abuso de autoridade.<\/em><\/p>\n

A corregedoria da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s acompanhar\u00e1 o caso em toda sua extens\u00e3o.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Veja um print do trecho mais importante da decis\u00e3o<\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

Francisco Costa mais goi\u00e1s<\/span><\/h1>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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