O governo estadual alargou em um m\u00eas o prazo para os empres\u00e1rios se adequarem \u00e0s mudan\u00e7as relativas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), conforme prev\u00ea o Decreto 14.383, publicado na edi\u00e7\u00e3o de sexta-feira (29) do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
No mesmo decreto, o governo tamb\u00e9m alterou tabelas, elevando o tributo de 44 itens dos grupos bebidas alco\u00f3licas e higiene pessoal. Isso n\u00e3o foi notado. Os produtos tiveram as margens de valor agregado majoradas em at\u00e9 6,45% na compara\u00e7\u00e3o com as tabelas anteriores, do Decreto 14.359, publicado em 28 de dezembro do ano passado. O peso da carga tribut\u00e1ria incidente sobre essas mercadorias \u00e9 ainda maior, pois j\u00e1 est\u00e3o com as al\u00edquotas do ICMs elevadas desde o dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
O Decreto 14.359 alterou a rela\u00e7\u00e3o das mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estabeleceu a margem de valor agregado (MVA) de diversos produtos. Na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o governo antecipa o recebimento do ICMS, que passa a ser cobrado antes da venda da mercadoria ao consumidor final.<\/p>\n
Isso \u00e9 bom para o governo, porque diminui o risco de sonega\u00e7\u00e3o e os custos com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme explica o contador Gilberto Felix, consultor da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Como a cobran\u00e7a \u00e9 antecipada, o fisco estadual estima os acr\u00e9scimos aos pre\u00e7os finais dos produtos \u2013 essa proje\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada pela MVA.<\/p>\n
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Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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