{"id":199999,"date":"2022-03-03T15:40:15","date_gmt":"2022-03-03T19:40:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=199999"},"modified":"2022-03-03T15:52:16","modified_gmt":"2022-03-03T19:52:16","slug":"cassilandia-multado-pelo-ibama-dono-de-macacos-apreendidos-tem-guarda-reconhecida-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=199999","title":{"rendered":"Cassilandense multado pelo Ibama, dono de macacos apreendidos tem guarda reconhecida pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal em Mato Grosso do Sul devolveu a guarda, de forma tempor\u00e1ria, de dois macacos pregos, a \u201cCatarina\u201d e o \u201cChiquinho\u201d, a Vicenti Volpati, de 78 anos, morador de Cassil\u00e2ndia. Os animais haviam sido apreendidos em maio de 2021 junto de um periquito, um papagaio, uma pomba silvestre e 17 jabutis durante a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar Ambiental, Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) na propriedade rural do autor.<\/a><\/p>\n

Para conseguir a guarda dos macacos de volta, a defesa do autor da a\u00e7\u00e3o alegou que os animais j\u00e1 estavam sob sua posse h\u00e1 mais de 20 anos e que ele mantinha um la\u00e7o afetivo com os bichos. “O\u00a0contexto narrativo exposto na inicial \u00e9 veross\u00edmil (alega-se que mantinha um dos animais h\u00e1 cerca de vinte anos). Ademais, h\u00e1 alguns elementos de prova que, em princ\u00edpio, corroboram em parte suas alega\u00e7\u00f5es, a exemplo das fotografias que retratam as instala\u00e7\u00f5es em que os animais eram mantidos, aparentemente em condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de higiene e oferta de alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de denotarem a rela\u00e7\u00e3o de afeto entre o autor e os animais”, diz a decis\u00e3o, da 1\u00aa Vara Federal de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n

O juiz ainda argumenta que STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) registra diversos precedentes jurisprudenciais reconhecendo o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de animais silvestres sob a guarda de particular ap\u00f3s anos de conviv\u00eancia, sem ind\u00edcio de maus-tratos.<\/p>\n

Os doi macacos ainda est\u00e3o no Cras (Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Animais Silvestres), em Campo Grande, mas devem ser devolvidos em breve a Vicenti.<\/p>\n

Apesar do pedido, a Justi\u00e7a Federal n\u00e3o se manifestou sobre a multa de R$ 60.000,00 imposta a Vicenti. Alegando n\u00e3o ter compt\u00eancia sobre medidas tomada pelo Imasul, o ju\u00edzo desmembrou a a\u00e7\u00e3o delegando a responsabilidade para justi\u00e7a estadual em Cassil\u00e2ndia.<\/a><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o em 2021<\/p>\n

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As equipes chegaram ao local por meio de den\u00fancia encaminhada \u00e0 ouvidoria do\u00a0 Ibama. L\u00e1, os policiais e fiscais se depararam com sete araras, um casal de macaco-prego, um periquito, um papagaio, uma pomba silvestre e 17 jabutis, todos v\u00edtimas de maus-tratos. Com exce\u00e7\u00e3o das araras, que estavam com as asas cortadas e soltas na ch\u00e1cara, as autoridades alegaram que todos os outros animais eram mantidos em ambientes fechados.<\/p>\n

O propriet\u00e1rio afirmou na ocasi\u00e3o que moradores da cidade entregavam a ele exemplares que chegavam machucados e ele cuidava. Por\u00e9m, os policiais e fiscais n\u00e3o acreditaram na hist\u00f3ria e suspeitam que ele mantinha os animais com\u00e9rcio e, inclusive, aparentemente ele estava reproduzindo alguns deles, como os jabutis, dentre os quais v\u00e1rios eram filhotes.<\/p>\n

Toda a cria\u00e7\u00e3o era exibida nas redes sociais. Mesmo se fosse verdade a afirma\u00e7\u00e3o do infrator, seria preciso autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental para receber, possuir, ou manipular qualquer animal silvestre. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 64 mil, por manter em cativeiro fauna silvestre sem autoriza\u00e7\u00e3o ambiental e responder\u00e1 por crime ambiental, que tem pena prevista de seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Lucas Mam\u00e9dio, Midiamax<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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