O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a suspendeu, em parte, nesta quinta-feira (04), decis\u00e3o do Juiz Pl\u00e1cido de Souza Neto que suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o de gastos com eventos, o que em tese inviabilizaria realiza\u00e7\u00e3o do Carnaval popular na cidade de Parana\u00edba, a 422 quil\u00f4metros de Campo Grande. O munic\u00edpio foi intimado na segunda-feira, (01), a cumprir senten\u00e7a judicial de 2007, que proibia o munic\u00edpio de gastar com publicidade e festas, at\u00e9 que regularizasse a situa\u00e7\u00e3o da coleta e dep\u00f3sito de lixo na cidade.<\/p>\n
Na tentativa de reverter a situa\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio assinou, em 2014, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta )), onde comprometia, entre outras a\u00e7\u00f5es, a realizar o dep\u00f3sito mensal de R$ 50 mil at\u00e9 dezembro de 2016, com a finalidade de adquirir uma \u00e1rea para constru\u00e7\u00e3o e funcionamento do aterro sanit\u00e1rio de Parana\u00edba, avaliado em R$ 2 milh\u00f5es. Depois de depositar por 12 meses, o valor estipulado, o munic\u00edpio deixou de pagar a referida quantia, sob alega\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n
Ao receber a den\u00fancia do Minist\u00e9rio Publico Estadual, o juiz revogou o TAC, determinando o \u201cbloqueio imediato das verbas constantes do or\u00e7amento do munic\u00edpio de Parana\u00edba destinadas \u00e0 publicidade em jornais, r\u00e1dios, outdoor\u2019s e cong\u00eaneres, al\u00e9m de promo\u00e7\u00f5es de festas p\u00fablicas e qualquer patroc\u00ednio cujos recursos devem ser imediatamente depositados at\u00e9 o limite de R$ 1.400.000,00\u201d, consta trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida nesta quinta-feira, o desembargador sustenta que o munic\u00edpio foi intimado, t\u00e3o somente, quatro dias antes do in\u00edcio da festividade, que devem ter inicio nesta sexta-feira, dia 05, e pondera que a suspens\u00e3o acarretar\u00e1 em grande impacto na economia do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cEnfatiza que, n\u00e3o pode o judici\u00e1rio, na eminencia da maior festa do munic\u00edpio, surpreend\u00ea-lo com uma decis\u00e3o desta estirpe atacando trabalho de meses antes da decis\u00e3o, uma vez que o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi no dia 18 de novembro do ano passado (Tr\u00eas meses antes da decis\u00e3o)\u201d, pondera.<\/p>\n
Ele justifica ainda que o Carnaval faz parte do calend\u00e1rio municipal de atra\u00e7\u00f5es, e que \u00e9 uma data esperada por frequentadores, comerciantes, empres\u00e1rios locais e preparada com anteced\u00eancia.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o munic\u00edpio, por sua vez, tamb\u00e9m seria prejudicado financeiramente tendo em vista que firmou contrato com artistas nacionais e regionais, al\u00e9m de contrata\u00e7\u00e3o de toda a estrutura (dj, som, ilumina\u00e7\u00e3o) para realiza\u00e7\u00e3o da festividade\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, o desembargador decidiu suspender, em parte a decis\u00e3o judicial, considerando compromisso feito pelo munic\u00edpio que recorreu afirmando que j\u00e1 depositou R$ 600 mil por conta e uma penhora de R$ 1,4 mil assegurado em ju\u00edzo o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n
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