Os estados decidiram nesta ter\u00e7a-feira propor uma al\u00edquota fixa de R$ 0,999 por litro do diesel para atender a nova lei, em vigor desde 11 de mar\u00e7o, que visava a reduzir o pre\u00e7o do combust\u00edvel.<\/p>\n
O valor \u00e9 muito maior que o aplicado hoje, dentro da regra de um percentual sobre um valor de refer\u00eancia, na maior parte dos estados. Mas, segundo interlocutores envolvidos nestas negocia\u00e7\u00f5es, os estados poder\u00e3o dar “descontos” nesta al\u00edquota.<\/p>\n
Ou seja, na pr\u00e1tica, tudo seguir\u00e1 como \u00e9 hoje, sem altera\u00e7\u00f5es relevantes de pre\u00e7os nas bombas dos postos.<\/p>\n
A f\u00f3rmula encontrada pelos governadores acaba com o regime diferenciado de al\u00edquotas de ICMS sobre o diesel por estado. N\u00e3o ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota m\u00e9dia em todo o pa\u00eds, conforme chegou a ser cogitado. Caso isso ocorresse, nove estados e o DF, incluindo S\u00e3o Paulo e Rio, teriam aumento de impostos, uma vez que hoje combram um tributo abaixo da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n
A proposta deve constar em uma nota t\u00e9cnica que o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) deve publicar hoje, para ser base das discuss\u00f5es na reuni\u00e3o de quinta-feira do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que determina as al\u00edquotas que vigorar\u00e3o\u00a0a partir 1\u00b0 de abril.<\/p>\n
Sem esta nova f\u00f3rmula, o ICMS sobre o diesel teria de ser cobrado, no m\u00eas que vem, a partir de uma m\u00e9dia do valor dos \u00faltimos cinco anos, que poderia levar estados a perder de 35% a 30% de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta aprovada pelo F\u00f3rum de Governadores, nesta ter\u00e7a-feira, prev\u00ea pre\u00e7o fixo por litro de R$ 0,999. Cada estado ser\u00e1 autorizado a adotar uma esp\u00e9cie de benef\u00edcio fiscal para calibrar a al\u00edquota de modo a n\u00e3o perder ou aumentar as receitas com o imposto.<\/p>\n
Desse modo, o efeito nas bombas deve ser neutro. Contudo,\u00a0 ao transformar o ICMS em um valor fixo sobre o litro\u00a0 e n\u00e3o mais um percentual sobre os pre\u00e7os, a nova metodologia reduz efeitos de alta volatilidade da cota\u00e7\u00e3o internacional do petr\u00f3leo para os consumidores. Ela tamb\u00e9m atende a nova lei.<\/p>\n
A cobran\u00e7a do ICMS sobre o diesel passa ser monof\u00e1sica, concentrada em uma \u00fanica fase da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o, outra exig\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0 A medida facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tem impacto no bolso do consumidor.<\/p>\n
Caso essa proposta avance, os estados conseguiram manter o atual status, atendendo a lei. Se n\u00e3o deve ter impactos na arrecada\u00e7\u00e3o, contudo, essa solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve a quest\u00e3o pol\u00edtica: o governo Jair Bolsonaro tem ampliado, neste ano eleitoral, os ataques aos governadores, afirmando que os impostos estaduais s\u00e3o os vil\u00f5es dos postos de combust\u00edveis pelo pa\u00eds.<\/p>\n
Com esta nova lei, o governo federal zerou tributos federais sobre o diesel, com a expectativa de reduzir o pre\u00e7o do produto em R$ 0,33 por litro nas bombas.<\/p>\n
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Fonte: O Globo – Geralda Doca<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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