{"id":20430,"date":"2016-02-12T13:01:55","date_gmt":"2016-02-12T16:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=20430"},"modified":"2016-02-12T13:01:55","modified_gmt":"2016-02-12T16:01:55","slug":"juiz-suspende-licitacao-da-prefeitura-de-chapadao-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=20430","title":{"rendered":"Juiz suspende licita\u00e7\u00e3o da prefeitura de Chapad\u00e3o do Sul"},"content":{"rendered":"

A administra\u00e7\u00e3o do prefeito municipal de Chapad\u00e3o do Sul, Dr. Felipe, volta a ser alvo do Poder Judici\u00e1rio. Ao longo dos tr\u00eas anos, v\u00e1rias licita\u00e7\u00f5es realizadas foram colocadas sob judice, sempre com alega\u00e7\u00f5es de irregularidades, tanto que o prefeito est\u00e1 administrando atrav\u00e9s de liminar, j\u00e1 que ele foi afastado por tr\u00eas vezes do cargo.<\/p>\n

Nesta semana Juiz da 1\u00aa vara e Chapad\u00e3o do Sul, Dr. Silvio Prado, suspendeu a licita\u00e7\u00e3o da prefeitura municipal de Chapad\u00e3o do Sul, do Edital n. 117\/2015 referente ao processo administrativo 1955\/2015 e a consequente suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o que ocorreria em 13\/08\/2015.<\/strong><\/p>\n

A liminar que pediu a suspens\u00e3o foi feita pela empresa Prodata Inform\u00e1tica Ltda. – Me, Av. Paran\u00e1, 667, Campinas – CEP 76105-000, Goi\u00e2nia – GO, CNPJ 02.744.987\/0001-84, que foi impedida de realizar uma vistoria t\u00e9cnica, visita t\u00e9cnica e a participa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os requerentes, alegam que:<\/p>\n

    \n
  1. O Edital 117\/2015 abriu processo licitat\u00f3rio, na modalidade preg\u00e3o presencial, com o objetivo de contratar empresa para fornecimento de licen\u00e7a e loca\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. Referido Edital previa a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de visita t\u00e9cnica;<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. A “visita t\u00e9cnica” deveria ocorrer em at\u00e9 03 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o, que aconteceria em 13\/08\/2015;<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. A Prefeitura, no dia 07\/08\/2015 (sexta-feira), decretou de \u00faltima hora, feriado no dia 10\/08\/2015 (\u00faltimo dia para realiza\u00e7\u00e3o da visita t\u00e9cnica), sem prorrogar o prazo para a visita;<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. Foi impedido de realizar a visita t\u00e9cnica no dia 11\/08\/2015, sob a justificativa de que a visita deveria ter sido agendada, mas tal previs\u00e3o de agendamento n\u00e3o constava do Edital. Teve conhecimento de que empresa concorrente realizou tal visita dia 13\/08\/2015, ao argumento de que teria agendado previamente.<\/li>\n<\/ol>\n

            Alegam ainda os requerentes, que, no entanto, teve conhecimento de que outra empresa realizou tal visita no dia 11\/08, e ao questionar tal fato na prefeitura, foi informada que a empresa concorrente teria feito agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n

            Diante dos fatos e provas apresentadas o Juiz da 1\u00aa Vara, proferiu o seguinte despacho:<\/p>\n

            Conclus\u00e3o do Juiz Dr. Silvio<\/p>\n

              \n
            1. Posto isso, porque comprovado o direito l\u00edquido e certo da impetrante, nos termos do Art. 5\u00ba, LXIX, da CF e Art.269, I, do CPC e Lei do Mandado de Seguran\u00e7a, julga-se procedente a pretens\u00e3o inicial, concedendo-se a seguran\u00e7a pleiteada na inicial.<\/li>\n
            2. Por conseguinte, deve retornar \u00e0 licita\u00e7\u00e3o no exato momento em que estava garantindo-se a efetiva participa\u00e7\u00e3o de todos os licitantes, suspendendo-se os efeitos de eventual contrata\u00e7\u00e3o que dela tenha decorrido.<\/li>\n
            3. Ci\u00eancia desta ao Prefeito Municipal para cumprimento no prazo de 72 horas.<\/li>\n<\/ol>\n

              4. Remetam-se os autos ao TJMS para reexame necess\u00e1rio nos termos do Art. 14, \u00a7 1.\u00ba, da LMS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              A administra\u00e7\u00e3o do prefeito municipal de Chapad\u00e3o do Sul, Dr. Felipe, volta a ser alvo do Poder Judici\u00e1rio. Ao longo dos tr\u00eas anos, v\u00e1rias licita\u00e7\u00f5es realizadas foram colocadas sob judice, sempre com alega\u00e7\u00f5es de irregularidades, tanto que o prefeito est\u00e1 administrando atrav\u00e9s de liminar, j\u00e1 que ele foi afastado por tr\u00eas vezes do cargo. Nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8565,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-20430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20430\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}