Aten\u00e7\u00e3o, condutor. Em abril, entraram em vigor novas regras que alteram o C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito. Ocorre que em 2021, grandes altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas e as mudan\u00e7as t\u00eam sido aplicadas aos poucos em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Novos prazos de renova\u00e7\u00e3o: A cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e motoristas de aplicativo. A cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.<\/p>\n
Dispensa do documento: Se a fiscaliza\u00e7\u00e3o conseguir, atrav\u00e9s de verifica\u00e7\u00e3o do sistema, comprovar que o condutor est\u00e1 habilitado, o porte do documento pode ser dispensado.<\/p>\n
Validade do exame toxicol\u00f3gico: A renova\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico \u00e9 obrigat\u00f3ria a cada dois anos e seis meses para condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos. Condutores acima de 70 anos n\u00e3o precisam renovar o exame toxicol\u00f3gico antes do vencimento de sua CNH.<\/p>\n
Renova\u00e7\u00e3o do exame tem que ser feita at\u00e9 30 dias depois do vencimento do prazo.<\/p>\n
Descumprimento da norma \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses<\/p>\n
Novos limites de pontos:<\/p>\n
Os pontos atuais ser\u00e3o zerados?<\/p>\n
N\u00e3o. Os pontos que o motorista j\u00e1 tem na CNH continuar\u00e3o v\u00e1lidos e ser\u00e3o utilizados na somat\u00f3ria.<\/p>\n
Quem est\u00e1 com a CNH suspensa ser\u00e1 beneficiado com a nova margem?<\/p>\n
N\u00e3o. O condutor que iniciou o cumprimento da suspens\u00e3o da CNH antes da nova legisla\u00e7\u00e3o entrar em vigor continuar\u00e1 cumprindo a suspens\u00e3o imposta normalmente.<\/p>\n
Transporte de crian\u00e7as: Idade m\u00ednima para andar na garupa das motos passa a ser de 10 anos.<\/p>\n
Farol aceso durante o dia.<\/p>\n
A infra\u00e7\u00e3o agora \u00e9 classificada como infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia (multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH).<\/p>\n
Utiliza\u00e7\u00e3o da viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
N\u00e3o utilizar ou usar em desacordo com as regras do Contran ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia (multa de R$ 130,16 e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Parar ve\u00edculo sobre ciclovias ou ciclofaixas \u2013 A infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o era prevista, mas agora passa a ser classificada como grave (multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH).<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 existia multa para quem estaciona ou transita sobre estes locais.<\/p>\n
N\u00e3o reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas \u2013 A classifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o foi alterada para grav\u00edssima (multa de R$ 293,47)<\/p>\n
Uso da cadeirinha \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Crian\u00e7as menores de 10 anos que n\u00e3o tenham atingido 1,45m dever\u00e3o ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento.<\/p>\n
Luz baixa durante o dia em rodovia.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 mais exigida a luz baixa em rodovias, quando o ve\u00edculo j\u00e1 dispuser da luz de rodagem diurna (DRL) ou quando em pista duplicada ou quando estiver dentro do per\u00edmetro urbano.<\/p>\n
Motoristas que cometerem infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias receber\u00e3o advert\u00eancia por escrito automaticamente, sem necessidade de decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A regra se aplica a quem n\u00e3o cometeu nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses<\/p>\n
Desconto de 40% no valor da multa:<\/p>\n
Caso o infrator opte pelo SNE (Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica) e n\u00e3o apresente defesa pr\u00e9via nem recurso da multa, reconhecendo a infra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor at\u00e9 o vencimento<\/p>\n
Aulas pr\u00e1ticas noturnas:<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 mais obrigatoriedade em realizar aulas pr\u00e1ticas no per\u00edodo noturno<\/p>\n
Prazo para realiza\u00e7\u00e3o de novo exame:<\/p>\n
O candidato n\u00e3o precisar\u00e1 mais aguardar prazo m\u00ednimo ap\u00f3s reprova\u00e7\u00e3o para realizar novo exame<\/p>\n
Indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator: O prazo para indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator passar\u00e1 a ser de 30 dias<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o de venda: o prazo para comunica\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser de 60 dias, ap\u00f3s decorrido o prazo de 30 dias para que o novo propriet\u00e1rio providencie a transfer\u00eancia do registro.<\/p>\n
Possibilidade de que esse procedimento seja eletr\u00f4nico.<\/p>\n
O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 30 dias, contado da data de expedi\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nos \u00faltimos 12 meses<\/p>\n
Fonte: AND (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Detrans).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aten\u00e7\u00e3o, condutor. Em abril, entraram em vigor novas regras que alteram o C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito. Ocorre que em 2021, grandes altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas e as mudan\u00e7as t\u00eam sido aplicadas aos poucos em todo territ\u00f3rio nacional. Confira abaixo: HABILITA\u00c7\u00c3O Novos prazos de renova\u00e7\u00e3o: A cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":91475,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-204776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/204776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=204776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/204776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":204777,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/204776\/revisions\/204777"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/91475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=204776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=204776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=204776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}