{"id":206136,"date":"2022-05-13T09:00:43","date_gmt":"2022-05-13T13:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=206136"},"modified":"2022-05-13T09:00:43","modified_gmt":"2022-05-13T13:00:43","slug":"governo-e-aneel-pedem-corte-de-imposto-estadual-para-reduzir-tarifas-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=206136","title":{"rendered":"Governo e Aneel pedem corte de imposto estadual para reduzir tarifas de energia"},"content":{"rendered":"

Em meio a aprova\u00e7\u00e3o de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de elei\u00e7\u00f5es, representantes do governo e da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) defenderam nesta quinta-feira, 12, o corte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para baratear as tarifas de energia. Ao defender uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do imposto estadual, o superintendente de Gest\u00e3o Tarif\u00e1ria da ag\u00eancia, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida tempor\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota pode reduzir a fatura do consumidor em at\u00e9 5%.<\/p>\n

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Na Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara, Lima apontou que, em m\u00e9dia, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%. Os dados foram apresentados durante audi\u00eancia p\u00fablica no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel. A discuss\u00e3o acontece ap\u00f3s deputados aprovarem urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarif\u00e1rio no Cear\u00e1.<\/p>\n

Ele explicou que, como a al\u00edquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores. “Considerando que esse aumento de receita<\/a> \u00e9 muito grande, se os Estados flexibilizassem a al\u00edquota poderia reduzir o custo ao consumidor em at\u00e9 5%”, disse. Lima destacou que a medida n\u00e3o depende da ag\u00eancia reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.<\/p>\n

Outra alternativa defendida pelo superintendente para baratear a conta de luz \u00e9 o uso integral de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes a cobran\u00e7as indevidas de Pis\/Cofins nos \u00faltimos anos. Parte desses recursos j\u00e1 foram habilitados e usados para mitigar os efeitos de reajustes tarif\u00e1rios nos \u00faltimos anos. Segundo ele, a parcela j\u00e1 considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilh\u00f5es para esse fim, mas h\u00e1 cerca de R$ 48 bilh\u00f5es que ainda podem ser aproveitados.<\/p>\n

Suspens\u00e3o de reajustes<\/strong><\/p>\n

A proposta legislativa que trata da suspens\u00e3o de reajuste na tarifa \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, segundo o secret\u00e1rio-adjunto de Energia El\u00e9trica da pasta, Domingos Romeu Andreatta. Segundo ele, a medida pode criar um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e “impactar significativamente os custos futuros da energia el\u00e9trica”.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, Andreatta afirmou que os reajustes s\u00e3o aprovados para manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das distribuidoras. Em linha com a Aneel, ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, que, segundo ele, reduz a 10% a al\u00edquota de ICMS sobre a tarifa de energia el\u00e9trica. “No caso do Cear\u00e1, o ICMS representa 28,8% do pre\u00e7o final da energia el\u00e9trica. Esse tamb\u00e9m \u00e9 um projeto que nos traz bastante interesse.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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