{"id":206829,"date":"2022-05-19T16:20:01","date_gmt":"2022-05-19T20:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=206829"},"modified":"2022-05-19T16:20:01","modified_gmt":"2022-05-19T20:20:01","slug":"por-unanimidade-stf-valida-punicao-a-quem-recusa-bafometro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=206829","title":{"rendered":"Por unanimidade, STF valida puni\u00e7\u00e3o a quem recusa baf\u00f4metro"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a puni\u00e7\u00e3o administrativa prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do baf\u00f4metro.<\/p>\n

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A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, dever\u00e1 ser seguida pelos demais tribunais no pa\u00eds.<\/span><\/strong> Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento<\/strong> do plen\u00e1rio do STF sobre o tema.<\/p>\n

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O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito prev\u00ea multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que permita certificar influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa”. Al\u00e9m de multa, h\u00e1 suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilita\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n<\/div>\n

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O Supremo tomou a decis\u00e3o ao julgar recurso do Departamento de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter a anula\u00e7\u00e3o \u2014 pela Fazenda P\u00fablica estadual \u2014 de multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.<\/p>\n

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Al\u00e9m da quest\u00e3o do baf\u00f4metro, foram julgados em conjunto nesta quinta no STF outras duas a\u00e7\u00f5es que questionavam pontos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito:<\/p>\n<\/div>\n

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  • a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo contestando a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas em rodovias federais;<\/li>\n
  • a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional) questionando trechos da Lei Seca e pedindo o estabelecimento de um limite de \u00e1lcool diferente do zero para os motoristas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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    Em rela\u00e7\u00e3o a essas duas a\u00e7\u00f5es, os ministros entenderam que<\/p>\n<\/div>\n

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    • a proibi\u00e7\u00e3o atualmente em vigor da venda de bebidas nas rodovias n\u00e3o \u00e9 ilegal (neste caso por 10 votos a 1).<\/li>\n
    • e que tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o ilegais outros trechos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, como o que prev\u00ea toler\u00e2ncia zero ao volante (neste, por unanimidade).<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Voto do relator<\/h2>\n<\/div>\n

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      O julgamento come\u00e7ou nesta quarta com a manifesta\u00e7\u00e3o do relator das a\u00e7\u00f5es, ministro Luiz Fux, que votou pela constitucionalidade das normas atuais.<\/p>\n

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      “H\u00e1 um consenso de que o melhor dos mundos \u00e9 a toler\u00e2ncia zero”, defendeu o ministro durante o julgamento.<\/p>\n

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      Segundo o ministro, o questionamento contra puni\u00e7\u00e3o igual para os motoristas com diferentes graus de embriaguez \u201cn\u00e3o se sustenta\u201d.<\/p>\n

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      “N\u00e3o h\u00e1 um n\u00edvel seguro de alcoolemia na condu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Todo condutor tendo ingerido \u00e1lcool deixa de ser considerado um motorista respons\u00e1vel”, argumentou.<\/p>\n

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      Voto dos demais ministros<\/h2>\n<\/div>\n

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      Saiba como votaram os ministros na sess\u00e3o desta quinta-feira:<\/p>\n<\/div>\n

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      • Andr\u00e9 Mendon\u00e7a: acompanhou o relator. “A restri\u00e7\u00e3o que \u00e9 trazida pela lei atende um valor importante da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da vida e a cidadania plena.”<\/li>\n
      • Nunes Marques: tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade em punir a recusa ao baf\u00f4metro, mas discordou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas nas estradas. “A proibi\u00e7\u00e3o vai atingir apenas pequenos com\u00e9rcios, como se n\u00e3o houvesse consumo de \u00e1lcool nas \u00e1reas urbanas.”<\/li>\n
      • Alexandre de Moraes: acompanhou o relator. “Isso justifica o tratamento mais en\u00e9rgico por parte do Brasil\u201d, afirmou o ministro, que citou que, apenas no ano passado, foram 360 mil mortes derivadas de acidentes de tr\u00e2nsito atribu\u00eddas a \u00e1lcool.<\/li>\n
      • Luiz Edson Fachin: acompanhou o relator. “Foi leg\u00edtima e constitucional a escolha do legislador, n\u00e3o havendo afronta ao princ\u00edpio da autoincrimina\u00e7\u00e3o.”<\/li>\n
      • Lu\u00eds Roberto Barroso: acompanhou o relator. “O melhor resultado que se pode esperar do direito punitivo \u00e9 fazer com que as pessoas n\u00e3o cometam delitos. E a Lei Seca conseguiu mudar uma cultura e que at\u00e9 glamurizar a dire\u00e7\u00e3o embriagada.”<\/li>\n
      • C\u00e1rmen L\u00facia: acompanhou o relator. Refor\u00e7ou que a lei foi uma resposta eficiente para as mortes no tr\u00e2nsito, “porque a liberdade foi levada em considera\u00e7\u00e3o, mas a vida tamb\u00e9m”.<\/li>\n
      • Rosa Weber: acompanhou o relator.<\/li>\n
      • Dias Toffoli: acompanhou o relator. “S\u00e3o pol\u00edticas que salvam milhares de vidas”, disse.<\/li>\n
      • Ricardo Lewandowski: acompanhou o relator.<\/li>\n
      • Gilmar Mendes: acompanhou o relator. “Estamos diante de uma san\u00e7\u00e3o de natureza administrativa. Acompanho inteiramente\u201d, afirmou.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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        Por Rosanne D\u2019Agostino e Wellington Hanna, g1 e TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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