![\"\"](\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/ademar-conveniencia-parana.jpg\")
<\/a><\/p>\nTrabalho realizado<\/strong><\/b><\/p>\n A partir da consultoria oferecida pelo Sebrae\/MS na \u00e1rea de Compras P\u00fablicas, por meio do programa Cidade Empreendedora, a licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios foi elaborada com base na Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 147\/14, e possui como crit\u00e9rio de prioridade o tratamento diferenciado para empresas locais previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o consultor do Sebrae\/MS, Luis Pivovar, Chapad\u00e3o do Sul foi o primeiro munic\u00edpio pertencente ao programa Cidade Empreendedora em Mato Grosso do Sul a conceder cinco benef\u00edcios previstos pela legisla\u00e7\u00e3o, o que corresponde ao cumprimento de praticamente 90% da medida.<\/p>\n \u201cFoi dada prefer\u00eancia para a pequena empresa em detrimento da grande, al\u00e9m disso, caso os itens licitados n\u00e3o ultrapassassem 80 mil reais, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico poderia considerar a empresa local atrav\u00e9s da prerrogativa de adquirir os produtos no limite de at\u00e9 10% do melhor pre\u00e7o v\u00e1lido. A licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m previu a cota de 25% para a participa\u00e7\u00e3o exclusiva de pequenos neg\u00f3cios nos itens que ultrapassarem 80 mil reais e considerou a regularidade tardia, ou seja, quando a empresa tem problemas na documenta\u00e7\u00e3o ela possui o prazo cinco dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu Pivovar.<\/p>\n Al\u00e9m de beneficiar o com\u00e9rcio local, o preg\u00e3o ainda promoveu economia para os cofres p\u00fablicos em, aproximadamente, R$ 500 mil \u2013 dos R$ 1.920.783,88 previstos pela licita\u00e7\u00e3o, no total, somente R$ 1.401.210,66 foi homologado. A secret\u00e1ria municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Raquel Tortelli, enfatizou que o resultado positivo do trabalho realizado, fez com que o munic\u00edpio adotasse a estrat\u00e9gia em novos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n \u201cO Sebrae nos auxiliou bastante para que esse primeiro edital sa\u00edsse do papel. Hoje, al\u00e9m dele, temos mais nove editais publicados para a aquisi\u00e7\u00e3o dos mais diversos tipos de produtos e servi\u00e7os em que priorizamos o pequeno neg\u00f3cio local. Temos certeza de que essa iniciativa ir\u00e1 fomentar a compra dos nossos comerciantes, movimentando a economia e trazendo mais desenvolvimento e renda para Chapad\u00e3o do Sul\u201d, exp\u00f4s a secret\u00e1ria.<\/p>\n A import\u00e2ncia desta a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 refor\u00e7ada pelo controlador do munic\u00edpio, Lucas Cabrera, que refor\u00e7a a legalidade da licita\u00e7\u00e3o. \u201cUsando das Leis existentes, esses processos licitat\u00f3rios exclusivos aos empres\u00e1rios locais, possuem o intuito de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social dentro do munic\u00edpio, bem como a amplia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas e o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d, finaliza.<\/p>\n