Lei estabelece medidas protetivas para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. \u2013 Foto: Alan Santos\/PR<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (24\/05), lei que endurece as penas para crimes contra crian\u00e7as e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. A lei ficou conhecida como Lei Henry Borel em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. Os acusados do crime s\u00e3o a m\u00e3e e o padrasto do menino. A m\u00e3e obteve autoriza\u00e7\u00e3o para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. J\u00e1 o padrasto segue preso.<\/p>\n
A lei sancionada hoje estabelece medidas protetivas espec\u00edficas para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e torna crime hediondo o homic\u00eddio contra menor de 14 anos. Al\u00e9m disso, o texto aumenta a pena se o crime for cometido por parente, empregador da v\u00edtima, tutor ou curador, ou se a crian\u00e7a for portadora de defici\u00eancia ou estiver em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade por alguma doen\u00e7a. A lei prev\u00ea, ainda, puni\u00e7\u00e3o para quem tem conhecimento de pr\u00e1ticas de viol\u00eancia e se omite. Nesse caso, a pena ser\u00e1 de seis meses a tr\u00eas anos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto foi feito n\u00e3o s\u00f3 com o esp\u00edrito de aumentar o rigor da puni\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de desestimular a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. Segundo ele, a sociedade ganha com a lei e espera que o que ocorreu com Henry Borel n\u00e3o se repita. O Presidente Jair Bolsonaro tamb\u00e9m agradeceu a atua\u00e7\u00e3o da bancada feminina da C\u00e2mara dos Deputados pelas iniciativas em defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
Pelo texto sancionado, constatada a pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a crian\u00e7a e adolescente, o juiz poder\u00e1 aplicar, de imediato, ao agressor, san\u00e7\u00f5es como suspens\u00e3o de posse ou porte de arma; proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, familiares e denunciantes; afastamento do lar; veda\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima; restri\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de visitas; presta\u00e7\u00e3o de alimentos; comparecimento a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o; e acompanhamento psicossocial.<\/p>\n
Al\u00e9m das medidas relacionadas ao agressor, o texto traz medidas protetivas de urg\u00eancia \u00e0 v\u00edtima. Entre elas, a inclus\u00e3o em programas de assist\u00eancia social ou prote\u00e7\u00e3o e medidas como acolhimento institucional ou em fam\u00edlia substituta.<\/p>\n
Ascom.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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