O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. A san\u00e7\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira (23) em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)”.<\/p>\n
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Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, o que impede que os estados cobrem taxa superior \u00e0 al\u00edquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.<\/p>\n
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At\u00e9 ent\u00e3o, os combust\u00edveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados sup\u00e9rfluos e pagavam, em alguns estados, at\u00e9 30% de ICMS.<\/p>\n
A lei sancionada \u00e9 uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da infla\u00e7\u00e3o, principalmente nos combust\u00edveis, neste ano eleitoral.<\/p>\n
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O ICMS \u00e9 um imposto estadual, comp\u00f5e o pre\u00e7o da maioria dos produtos vendidos no pa\u00eds e \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. Governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es com a medida.<\/p>\n
Vetos<\/strong><\/p>\n A proposta recebeu cr\u00edticas de estados e munic\u00edpios, que estimam uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 83 bilh\u00f5es. Na tentativa de mitigar a resist\u00eancia dos governadores, o Congresso aprovou alguns dispositivos que previam mecanismos parciais de compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos estados, no entanto, alguns deles foram vetados pelo presidente.<\/p>\n <\/p>\n Entre as normas vetadas, est\u00e1 a que previa que, em caso de perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocadas pelo teto do ICMS, a Uni\u00e3o deveria compensar os estados e munic\u00edpios para que os pisos constitucionais da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) tivessem os mesmos n\u00edveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m foi vetado o trecho que determinava que estados que n\u00e3o possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o poderiam ser ressarcidos de suas perdas por meio do repasse de receitas oriundas da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM). No caso destes entes, a compensa\u00e7\u00e3o se daria em 2023.<\/p>\n <\/p>\n Por outro lado, o presidente manteve o trecho que prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o dos estados endividados com a Uni\u00e3o que tiverem perda na arrecada\u00e7\u00e3o por meio de dedu\u00e7\u00e3o do valor das parcelas dos contratos das d\u00edvidas.<\/p>\n Outro veto mirou o dispositivo que previa a prioridade na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo com a Uni\u00e3o para os estados que j\u00e1 tivessem al\u00edquota do ICMS de 17% ou 18% nos itens como diesel, gasolina, g\u00e1s natural, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo.<\/p>\n <\/p>\n Na justificativa dos vetos, o presidente ressalta que os estados receberam aux\u00edlio da Uni\u00e3o, em 2020, por causa da pandemia. Bolsonaro argumentou tamb\u00e9m que os entes tiveram aumento na arrecada\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o precisam de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n “A despeito do ambiente de pandemia, nos \u00faltimos dois anos foi observada melhora significativa na situa\u00e7\u00e3o fiscal de Estados e Munic\u00edpios, especialmente em decorr\u00eancia do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, tendo as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes subnacionais sido menores do que as inicialmente previstas e amplamente superadas pelos efeitos financeiros das compensa\u00e7\u00f5es, institu\u00eddas em n\u00edvel federal em 2020, e que foram seguidas por um forte crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2021”, diz o veto.<\/p>\n <\/p>\n Escalada da infla\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS foi sancionada na semana seguinte ao an\u00fancio da Petrobras de reajuste nos pre\u00e7os da gasolina e do diesel vendidos \u00e0s distribuidoras. O novo aumento irritou o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Com o reajuste, o pre\u00e7o m\u00e9dio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%). Para o diesel, pre\u00e7o m\u00e9dio de venda da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%).<\/p>\n <\/p>\n Bolsonaro, que tentar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o em outubro, \u00e9 contr\u00e1rio a reajustes, que impactam na infla\u00e7\u00e3o (11,73% no acumulado em 12 meses), e prejudicam a avalia\u00e7\u00e3o do governo junto aos eleitores.<\/p>\n <\/p>\n A estatal argumenta que \u00e9 obrigada, por lei, a repassar para o mercado interno as oscila\u00e7\u00f5es do mercado externo no pre\u00e7o de petr\u00f3leo e derivados. A Petrobras alega que, se n\u00e3o fizer isso, pode ser acionada na Justi\u00e7a por m\u00e1 condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7os. E que pode faltar combust\u00edvel no Brasil se os pre\u00e7os praticados aqui ficarem muito defasados com rela\u00e7\u00e3o ao exterior, j\u00e1 que isso desestimularia importadores.<\/p>\n <\/p>\n Por Guilherme Mazui e Let\u00edcia Carvalho, g1 e TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. A san\u00e7\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira (23) em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)”. 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