{"id":210171,"date":"2022-06-24T10:19:26","date_gmt":"2022-06-24T14:19:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=210171"},"modified":"2022-06-24T10:41:32","modified_gmt":"2022-06-24T14:41:32","slug":"programa-de-microcredito-vai-fomentar-agricultura-familiar-em-costa-rica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=210171","title":{"rendered":"Programa de Microcr\u00e9dito vai fomentar agricultura familiar em Costa Rica"},"content":{"rendered":"
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A agricultura familiar receber\u00e1 mais um incentivo em Costa Rica. Foi aprovado pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, a Lei n\u00ba1.673 que cria o Programa Microcr\u00e9dito com empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 20 mil por produtor rural, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos. A Lei foi publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.207<\/a>, do Di\u00e1rio Oficial Online do Munic\u00edpio, desta quinta-feira (23).<\/p>\n

\u201cEsse projeto vai dar f\u00f4lego para os pequenos produtores. \u00c9 mais uma ferramenta, aliada aos demais projetos criados atrav\u00e9s da parceria entre Executivo e Legislativo e que j\u00e1 est\u00e3o sendo executados, para fomentar a agricultura familiar e o desenvolvimento no meio rural\u201d, aponta o prefeito Cleverson Alves dos Santos, autor do projeto.<\/p>\n

De acordo com o texto, o fundo tem como objetivos principais fomentar a continuidade dos projetos que visem promover o desenvolvimento da agricultura familiar; auxiliar os microempreendedores rurais na sua introdu\u00e7\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no mercado, atrav\u00e9s do acesso ao cr\u00e9dito orientado; promover a capacita\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o gerencial dos microprodutores, visando aprimorar suas aptid\u00f5es e assegurar acesso \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que lhes garantam maior efici\u00eancia produtiva e competitividade no mercado.<\/p>\n

O valor total do microcr\u00e9dito orientado, somado o subs\u00eddio, ser\u00e1 de no m\u00e1ximo R$ 20 mil, por produtor rural, garantida a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deste valor pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), a partir do exerc\u00edcio de 2023. Os cr\u00e9ditos que compor\u00e3o o Fundo ser\u00e3o captados junto a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas atrav\u00e9s de programas de parcerias e complementados pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

Do valor total do microcr\u00e9dito orientado, 50% ser\u00e1 subsidiado pelo Munic\u00edpio, consignado por repasse ao agricultor familiar cadastrado, e 50% atrav\u00e9s de empr\u00e9stimo por concess\u00e3o direta ao agricultor familiar, mediante contrato e com parcelamento em at\u00e9 36 meses, e car\u00eancia de at\u00e9 seis meses. O valor de cada parcela n\u00e3o ser\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, inferior a R$ 100.<\/p>\n

Os interessados na obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de que trata a Lei, dever\u00e3o comprovar os seguintes requisitos:<\/p>\n

– ser propriet\u00e1rio de \u00e1rea at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 4 (quatro) m\u00f3dulos fiscais, mediante t\u00edtulo de dom\u00ednio ou posse;
\n– possu\u00edrem a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao PRONAF \u2013 DAP;
\n– certid\u00e3o negativa de protestos e a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e trabalhistas;
\n– certid\u00e3o negativa com o fisco municipal;
\n– comprovar no m\u00ednimo duas capacita\u00e7\u00f5es em cursos do Sebrae ou institui\u00e7\u00e3o equivalente;
\n– ter o projeto selecionado e aprovado pela Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Programa de que tratam os \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00ba do art. 1\u00ba<\/p>\n

O benefici\u00e1rio do microcr\u00e9dito dever\u00e1 obrigatoriamente participar de curso de aprimoramento a ser disponibilizado pelo Munic\u00edpio de Costa Rica e seus parceiros no programa.<\/p>\n

O texto aponta ainda que as aquisi\u00e7\u00f5es de materiais e servi\u00e7os ou de equipamentos resultantes da libera\u00e7\u00e3o de recursos do microcr\u00e9dito orientado e do subs\u00eddio pelo Munic\u00edpio, dever\u00e3o ser feitos preferencialmente no com\u00e9rcio local, em percentual m\u00ednimo de 70% do valor total repassado, e na impossibilidade por situa\u00e7\u00e3o adversa \u00e0 vontade do benefici\u00e1rio, este dever\u00e1 apresentar justificativa e documentos que comprovem os motivos e suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sevem ser obtidas na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, localizada na rua Josina Garcia de Melo, 239 \u2013 Centro, o telefone para contato \u00e9 o (67) 3247 7080.<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: <\/strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, Angela Bezerra<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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