O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que limita em at\u00e9 17% a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de\u00a0ICMS\u00a0(Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. A principal expectativa \u00e9 quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da gasolina,\u00a0etanol\u00a0e diesel.<\/p>\n
Por este motivo, a equipe do Jornal\u00a0Midiamaxfoi \u00e0s ruas consultar os pre\u00e7os praticados nos postos de Campo Grande, com o objetivo de fazer um c\u00e1lculo projetando o qu\u00e3o significativa seria a redu\u00e7\u00e3o a partir do momento em que os efeitos da lei chegassem ao consumidor \u2014 o Congresso Nacional ainda avalia vetos aplicados pelo presidente.<\/p>\n
Atualmente o ICMS da gasolina \u00e9 de 30% em Mato Grosso do Sul. Em um posto no centro da cidade, o litro da gasolina estava a R$ 6,59. O\u00a0Midiamaxent\u00e3o abasteceu R$ 10, que deu o total de 1,5 litro. A nota fiscal mostra que dos R$ 10, R$ 1,22 s\u00e3o de tributos federais e R$ 3,06 s\u00e3o de tributos estaduais, no caso o ICMS.<\/p>\n
Com o teto de 17% do ICMS em vigor, considerando uma conta simples, o pre\u00e7o do litro cairia R$ 0,85, indo para R$ 5,74. Ou seja, com os mesmos R$ 10 seria poss\u00edvel abastecer pouco mais de 1,74 litro.<\/p>\n
No mesmo estabelecimento, o \u00e1lcool estava a R$ 4,69 o litro. Como o ICMS do etanol \u00e9 de 20% no Estado, a redu\u00e7\u00e3o seria apenas de 3%. Assim, o\u00a0Midiamaxabasteceu R$ 10 por 2,1 litros. A nota fiscal mostrou que destes R$ 10, R$ 1,58 eram de tributos federais e R$ 3,00 eram tributos de ICMS. Com o teto de 17% do ICMS em vigor, na conta simples, o pre\u00e7o do litro cairia R$ 0,14, indo para R$ 4,55.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se re\u00fane com governadores em uma\u00a0audi\u00eancia\u00a0de concilia\u00e7\u00e3o com o Governo Federal, sobre a quest\u00e3o do ICMS, uma vez que a alta nos tributos tem aumentado consideravelmente o\u00a0pre\u00e7o\u00a0dos combust\u00edveis, especialmente ao diesel, impactando a vida do consumidor final.<\/p>\n
O ministro solicitou \u00e0s partes que compare\u00e7am \u00e0 audi\u00eancia munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nos autos e, caso seja necess\u00e1rio, previamente autorizadas pelos setores t\u00e9cnico-administrativos. O presidente Jair Bolsonaro pede que os estados reduzam o\u00a0ICMS, como forma de conter o aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, juntamente com outros 10 estados, afirmam que a Lei Complementar federal 192\/2022,\u00a0que reduz e uniformiza o ICMS\u00a0de combust\u00edveis e lubrificantes em todo o pa\u00eds, parece mais uma \u201ccaridade\u201d, mas com recursos de terceiros.<\/p>\n
\u201cTrata-se de verdadeira caridade com chap\u00e9u alheio, uma liberalidade or\u00e7ament\u00e1ria a ser sofrida pelos estados,\u00a0Distrito Federal\u00a0e munic\u00edpios, todos surpreendidos pela medida unilateral, autorit\u00e1ria, dr\u00e1stica e com graves efeitos imediatos para os combalidos cofres desses entes\u201d, afirmam os entes federativos.<\/p>\n
Tal alega\u00e7\u00e3o consta na\u00a0ADI\u00a0(A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) movida pelos governadores junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do Conpeg (Col\u00e9gio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal). O objetivo \u00e9 derrubar a lei que tira a autonomia fiscal segundo o Conpeg.<\/p>\n
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*Midiamax, Renan Nucci,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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