{"id":211132,"date":"2022-07-06T10:11:52","date_gmt":"2022-07-06T14:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=211132"},"modified":"2022-07-06T10:11:52","modified_gmt":"2022-07-06T14:11:52","slug":"governo-de-mato-grosso-do-sul-anuncia-a-reducao-do-icms-sobre-gasolina-etanol-e-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=211132","title":{"rendered":"Governo de Mato Grosso do Sul anuncia a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre gasolina, etanol e energia"},"content":{"rendered":"
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O governador Reinaldo Azambuja anunciou durante coletiva na manh\u00e3 desta quarta-feira (07) que vai diminuir o ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) dos combust\u00edveis para o teto de 17%, conforme determinado pela\u00a0 Lei Complementar 192\/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Reinaldo estava acompanhado do secret\u00e1rio Luiz Renato Adler Ralho, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), do secret\u00e1rio Eduardo Rocha, da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica), e da procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia.<\/p>\n

O governador informou que vai editar decretos para formalizar a redu\u00e7\u00e3o do ICMS da gasolina de 30% para 17%, do \u00e1lcool de 20% para 17% e todos da eletricidade para 17%. No caso do ICMS do g\u00e1s de cozinha e do diesel, que eram de 12%, estes valores ser\u00e3o mantidos.<\/p>\n

A lei estabeleceu os combust\u00edveis, incluindo diesel, gasolina e g\u00e1s natural, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e os transportes coletivos como itens essenciais \u201cpara fins de tributa\u00e7\u00e3o\u201d. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar al\u00edquota de ICMS al\u00e9m do m\u00e1ximo estipulado sobre esses bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

Reinaldo, juntamente com outros tr\u00eas governadores e com o Distrito Federal, havia ingressado no STF (Supremo Tribunal Federal) com duas ADIs (A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade) contra as medidas, pois alegava que as arrecada\u00e7\u00f5es seriam impactadas negativamente, sem nenhum tipo de estudo pr\u00e9vio. O grupo chegou a propor alternativas, mas ainda n\u00e3o houve consenso.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 1\u00ba de Julho o ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, determinou que os estados passem a aplicar o limite reduzido do ICMS. O chefe do Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul alegou em diversas oportunidades que os estados teriam desfalques bilion\u00e1rios nos cofres p\u00fablicos, o que levaria a uma inseguran\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Contudo, na coletiva desta quarta, o governado ponderou que iria seguir as determina\u00e7\u00f5es, embora defenda que n\u00e3o se muda lei tribut\u00e1ria do dia para a noite. “Significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milh\u00f5es, os munic\u00edpios deixam de arrecadar R$ 173 milh\u00f5es”, afirmou. Ele lamentou que o presidente vetou a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o aos Estados, mas disse que respeita.<\/p>\n

Reinaldo espera que todas as medidas, de fato, beneficiem o consumidor. “Porque algu\u00e9m na cadeia produtiva pode incorporar esse lucro e n\u00e3o chegar na bomba”, avisou ele. “Mesmo com essas medidas pode vir a aumentar o combust\u00edvel nos pr\u00f3ximos meses por causa da pol\u00edtica da Petrobras\u2019. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai impactar os sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, garantiu o governador.<\/p>\n

Pre\u00e7o e Al\u00edquota dos combust\u00edveis em MS<\/strong><\/h3>\n

S\u00e3o 5 os fatores que influenciam nos pre\u00e7os: o Pre\u00e7o Internacional do Petr\u00f3leo, a pol\u00edtica de pre\u00e7os aplicada pela Petrobras; o refino, distribui\u00e7\u00e3o e revenda; o pre\u00e7o do\u00a0etanol\u00a0e os impostos aplicados. Desses fatores, o que mais interfere \u00e9 a pol\u00edtica de pre\u00e7os da estatal de combust\u00edveis. No caso do diesel,\u00a0comp\u00f5e 65,9% do valor do litro. Na gasolina, chega a R$ 40,1%.<\/p>\n

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Atualmente, Mato Grosso do Sul aplica uma al\u00edquota de ICMS de 30% na gasolina e 12% no diesel. Na \u00faltima quinta-feira (30), o governo prorrogou o congelamento do PMPF (Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final), que serve como base de c\u00e1lculo para o ICMS.<\/p>\n

Assim, o valor do ICMS \u00e9 aplicado sobre uma base de c\u00e1lculo – o PMPF – e sobre essa base s\u00e3o aplicadas as al\u00edquotas. No entanto, o STF pede que todos os Estados apliquem a mudan\u00e7a, que segue a defini\u00e7\u00e3o do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n

O Confaz alterou as regras de cobran\u00e7a do ICMS na esteira da decis\u00e3o do ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que determinou, na \u00faltima semana, que as al\u00edquotas do ICMS cobradas sobre todos os combust\u00edveis sejam uniformes em todo o pa\u00eds. Por\u00e9m Mato Grosso do Sul e mais Estados insistem em n\u00e3o baixar a al\u00edquota e o assunto ainda ser\u00e1 julgado em plen\u00e1rio no STF<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: Midiamax – Renan Nucci<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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