{"id":211199,"date":"2022-07-07T08:35:40","date_gmt":"2022-07-07T12:35:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=211199"},"modified":"2022-07-07T08:35:40","modified_gmt":"2022-07-07T12:35:40","slug":"governo-de-ms-publica-reducao-para-17-do-icms-sobre-gasolina-e-etanol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=211199","title":{"rendered":"Governo de MS publica redu\u00e7\u00e3o para 17% do ICMS sobre gasolina e etanol"},"content":{"rendered":"
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Nesta quarta-feira (6), o Governo de Mato Grosso do Sul decretou a redu\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre a gasolina e \u00e1lcool. Para seguir a Lei Complementar 192\/2022, o Estado aderiu aos 17% do imposto sobre os combust\u00edveis. MS foi um dos \u00faltimos estados a aderir \u00e0 Lei Federal.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 15.990\/22 foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado) e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler Ralho. Segundo a Lei Federal, os combust\u00edveis, o g\u00e1s natural, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e o transporte coletivo ficam limitados ao percentual de 17%.<\/p>\n

Foi considerada a necessidade de estabelecer as normas de incid\u00eancia do ICMS de acordo com a Lei 192\/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o decreto, as medidas ser\u00e3o aplicadas \u201cem car\u00e1ter excepcional e extraordin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Os efeitos do decreto s\u00e3o retroativos, pois valem a partir de 1\u00ba de julho. O Estado ainda destaca que \u201cna hip\u00f3tese de revoga\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o dos efeitos ou reconhecimento de inconstitucionalidade da Lei Complementar Federal n\u00ba 194, de 23 de junho de 2022, ficam prejudicadas as disposi\u00e7\u00f5es deste decreto\u201d.<\/p>\n

Como fica o ICMS dos combust\u00edveis?<\/h4>\n

Com o decreto de redu\u00e7\u00e3o do ICMS, o imposto sobre a gasolina vai de 30% para 17%, do \u00e1lcool de 20% para 17% e todos da eletricidade para 17%. No caso do ICMS do g\u00e1s de cozinha e do diesel, que eram de 12%, os valores ser\u00e3o mantidos por estarem abaixo do teto estipulado pela lei.<\/p>\n

At\u00e9 R$ 0,85 a menos<\/h3>\n

Atualmente o ICMS da gasolina \u00e9 de 30% no Estado, que precisaria baixar entre 12% e 13% para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Governo Federal. O Jornal Midiamax calculou at\u00e9 quanto cairia o pre\u00e7o da gasolina em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Em um posto no centro de Campo Grande, o litro da gasolina estava a R$ 6,59. O Midiamax ent\u00e3o abasteceu R$ 10, que deu o total de 1,5 litro. A nota fiscal mostra que dos R$ 10, R$ 1,22 s\u00e3o de tributos federais e R$ 3,06 s\u00e3o de tributos estaduais, no caso o ICMS.<\/p>\n

Com o teto de 17% do ICMS em vigor, considerando uma conta simples, o pre\u00e7o do litro cairia R$ 0,85, indo para R$ 5,74. Ou seja, com os mesmos R$ 10 seria poss\u00edvel abastecer pouco mais de 1,74 litro.<\/p>\n

MS recorre ao STF<\/h2>\n

Nesta quarta-feira (6), o governador Reinaldo Azambuja afirmou que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS “significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milh\u00f5es,<\/a> os munic\u00edpios deixam de arrecadar R$ 173 milh\u00f5es”. Ele lamentou que o presidente vetou a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o aos Estados, mas disse que respeita.<\/p>\n

Reinaldo espera que todas as medidas, de fato, beneficiem o consumidor. “Porque algu\u00e9m na cadeia produtiva pode incorporar esse lucro e n\u00e3o chegar na bomba”, avisou ele. “Mesmo com essas medidas pode vir a aumentar o combust\u00edvel nos pr\u00f3ximos meses por causa da pol\u00edtica da Petrobras\u2019. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai impactar os sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, garantiu o governador.<\/p>\n

Reinaldo, juntamente com outros tr\u00eas governadores e com o Distrito Federal, havia ingressado no <\/a>STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal) com duas ADIs (A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade) contra as medidas, pois alegava que as arrecada\u00e7\u00f5es seriam impactadas negativamente, sem nenhum tipo de estudo pr\u00e9vio. O grupo chegou a propor alternativas, mas ainda n\u00e3o houve consenso.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 1\u00ba de Julho o ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, determinou que os estados passem a aplicar o limite reduzido do ICMS. O chefe do Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul alegou em diversas oportunidades que os estados teriam desfalques bilion\u00e1rios nos cofres p\u00fablicos, o que levaria a uma inseguran\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*Midiamax – D\u00e2ndara Genelh\u00fa<\/p>\n

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