A Energisa informou na ter\u00e7a-feira (19) \u00e0 Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) que a Receita Federal deferiu o pedido de habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de valores que devem ser devolvidos aos consumidores de Mato Grosso do Sul. O total de R$ 447 milh\u00f5es ser\u00e1 devolvido na forma de descontos na conta dos clientes, por\u00e9m, ainda n\u00e3o ficou definido de quanto ser\u00e1 esse ‘desconto’, que ficar\u00e1 a cargo da ag\u00eancia reguladora. O que se sabe \u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o deve ser conclu\u00edda antes do pr\u00f3ximo reajuste da concession\u00e1ria, em abril de 2023.<\/p>\n
No documento endere\u00e7ado ao diretor da Aneel, Ricardo Lavorato, a Energisa informa que o valor de R$ 540.909.656,57 (quinhentos e quarenta milh\u00f5es, novecentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) foi habilitado para devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esses valores s\u00e3o referentes a contribui\u00e7\u00e3o paga de PIS e COFINS decorrente de decis\u00e3o judicial transitada em julgado nos autos da revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria por conta da Lei n\u00b0 14.385\/2022.
\nPor\u00e9m, em documento de 5 de julho, a Energisa informou \u00e0 Aneel que o valor foi atualizado em mar\u00e7o de 2022, que passou a ser de R$ 548.171.586,06 (quinhentos e quarenta e oito milh\u00f5es, cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos). Sendo que os R$ 540 milh\u00f5es foi o solicitado para habilita\u00e7\u00e3o da Receita Federal a pre\u00e7os da \u00e9poca.<\/p>\n
Revis\u00e3o tarif\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A estimativa \u00e9 de que o valor a ser devolvido pela Energisa aos consumidores, seja de R$ 447 milh\u00f5es, com o ‘abate’ de R$ 101.000.000,00 (cento e um milh\u00f5es de reais) em cima desses R$ 548 milh\u00f5es num acordo feito junto ao Concen-MS (Conselho de Consumidores das \u00c1reas de Concess\u00e3o da Energisa em Mato Grosso do Sul) que resultou na diminui\u00e7\u00e3o de 3% no \u00faltimo reajuste, maio. Ent\u00e3o, se subtra\u00eddo do total, a Energisa precisa devolver R$ 447 milh\u00f5es aos consumidores.<\/p>\n A Receita Federal informou no Despacho decis\u00f3rio n\u00ba 2101\/2022, que o deferimento do Pedido de Habilita\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito n\u00e3o implica reconhecimento do direito credit\u00f3rio ou homologa\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o. Ainda h\u00e1 outras etapas do processo at\u00e9 que o valor chegue de fato aos consumidores do Estado.<\/p>\n A partir deste processo a A Aneel vai rever o reajuste tarif\u00e1rio de 18,16% aplicado pela Energisa em abril deste ano. O processo considera aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 14.385\/2022, que prev\u00ea devolu\u00e7\u00e3o de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado. A tend\u00eancia \u00e9 que o reajuste seja reduzido. A Energisa enviou nota sobre o assunto, confira na \u00edntegra:<\/p>\n “A Energisa acompanha os desdobramentos de medidas aprovadas para mitigar os reajustes de tarifas, calculados e definidos pela ANEEL, em todas as suas concess\u00f5es. Trata-se de garantir que a aplica\u00e7\u00e3o ocorra com seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia para clientes e empresas. Nesse sentido, a empresa esclarece: – A utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais transitadas em julgado e com habilita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal varia de acordo com o volume de cr\u00e9ditos em cada distribuidora e com a garantia do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. O impacto ser\u00e1 conhecido no momento do reajuste ou RTE. – O c\u00e1lculo da aplica\u00e7\u00e3o de recursos provenientes da capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s est\u00e1 sendo realizado pelo regulador, respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de reajuste. N\u00e3o haver\u00e1 uma RTE para esse tema e sim aplica\u00e7\u00e3o quando do evento tarif\u00e1rio anual ordin\u00e1rio de cada distribuidora. – A revis\u00e3o dos \u00edndices de reajustes j\u00e1 divulgados \u00e9 uma prerrogativa do regulador, respons\u00e1vel pelo c\u00e1lculo dos \u00edndices de reajuste.”<\/i><\/p>\n Midiamax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Energisa informou na ter\u00e7a-feira (19) \u00e0 Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) que a Receita Federal deferiu o pedido de habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de valores que devem ser devolvidos aos consumidores de Mato Grosso do Sul. 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\nSegundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das \u00c1reas de Concess\u00e3o da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa at\u00e9 agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tens\u00e3o. Agora, com reajuste, ser\u00e1 de R$ 81,20 a cada 100 kWh. Assim, a Energisa tem a 3\u00aa energia mais cara do pa\u00eds.<\/p>\n