{"id":21256,"date":"2016-02-24T10:27:11","date_gmt":"2016-02-24T14:27:11","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=21256"},"modified":"2016-02-24T10:27:11","modified_gmt":"2016-02-24T14:27:11","slug":"camapua-prefeito-assessores-e-empresa-sao-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=21256","title":{"rendered":"Camapu\u00e3: Prefeito, assessores e empresa s\u00e3o condenados"},"content":{"rendered":"

O juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Camapu\u00e3 sentenciou o processo 0800396-28.2014.8.12.0006, de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca impetrou em face do prefeito municipal Marcelo Duailibi (DEM), dos integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o-CPL de 2008-2009, Rildo Pereira de Oliveira (presidente), Walter Carvalho Gon\u00e7alves e Joile Vilela de Lemos (membros), Jaime de Castro e Silva e Joelson de Castro e Silva, e empresas de Campo Grande (MS), 2M Assessoria e Consultoria Ltda. e<\/strong> RCM\u00a0 Inform\u00e1tica Ltda<\/strong>., al\u00e9m da empresa de Camapu\u00e3 Castro & Cia. Ltda, que depois foi alterada para 2\u00aa Transportes e Servi\u00e7os Ltda-EPP<\/strong> que era representada no munic\u00edpio por Jos\u00e9 Augusto de Souza, conhecido na cidade como \u201cZ\u00e9 Augusto\u201d.<\/p>\n

Na senten\u00e7a o juiz condenou o prefeito na suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos por 8 anos e multa civil de 10 (dez) vezes a remunera\u00e7\u00e3o que percebia na \u00e9poca (aproximadamente R$ 15.000,00 por m\u00eas), o que em s\u00edntese, chega hoje, corrigidamente, a aproximadamente R$ 200.000,00. Os membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o Rildo Pereira de Oliveira, Walter Carvalho Gon\u00e7alves e Joile Vilela de Lemos tamb\u00e9m receberam penaliza\u00e7\u00f5es semelhantes, sendo que Rildo de Oliveira e Walter Carvalho dever\u00e3o pagar multas que podem chegar a R$ 70 mil cada um deles. J\u00e1 para Joile Vilela a multa pode chegar a R$ 30 mil reais.<\/p>\n

O empres\u00e1rio Jaime de Castro e Silva, s\u00f3cio da Castro & Cia. , que hoje \u00e9 2A Transportes, tamb\u00e9m perdeu a elegibilidade por 8 anos e est\u00e1 proibido de contratar e receber incentivos p\u00fablicos. O outro s\u00f3cio da empresa Joelson de Castro e Silva foi absolvido por ter deixado a sociedade anteriormente \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n

As empresas 2M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, RCM INFORM\u00c1TICA LTDA e CASTRO & CIA LTDA EPP (atual 2A Transportes e Servi\u00e7os Ltda – EPP) foram condenadas na proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

Confira o trecho final da senten\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

\u201cAnte o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, aforada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL em face de MARCELO PIMENTEL DUAILIBI E OUTROS, todos qualificados nos autos, para o fim de:
\n<\/em><\/p>\n

1)<\/strong> Condenar o requerido MARCELO PIMENTEL DUAILIBI na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos e pagamento de multa civil, no valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente<\/em>;
\n2)<\/strong> Condenar as demandadas 2M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, RCM INFORM\u00c1TICA LTDA e CASTRO & CIA LTDA EPP (atual 2A Transportes e Servi\u00e7os Ltda – EPP) na proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos;
\n3)<\/strong> Condenar o requerido JAIME DE CASTRO E SILVA na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos;
\n<\/em>4)<\/strong> Condenar os requeridos RILDO PEREIRA DE OLIVEIRA, WALTER CARVALHO GON\u00c7ALVES e JOILE VILELA DE LEMOS na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos e pagamento de multa civil, na quantia correspondente a dez vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente. Condeno os requeridos acima no pagamento das custas e despesas processuais. Sem condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios, uma vez que incab\u00edvel na esp\u00e9cie.
\n<\/em>5)<\/strong> Absolver o demandado JOELSON DE CASTRO E SILVA – ex-s\u00f3cio da empresa requerida CASTRO & CIA LTDA EPP, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o.
\nP.R.I.C.
\nTransitada em julgado esta senten\u00e7a, expe\u00e7am-se as comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive ao Cart\u00f3rio Eleitoral e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.\u201d<\/em><\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Logo que assumiu o cargo de Prefeito Municipal de Camapu\u00e3, em 2009, o prefeito Marcelo Duailibi (DEM) montou uma estrat\u00e9gia de contrata\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es, de forma anual, sem observar os ditames da Lei das Licita\u00e7\u00f5es,\u00a0 e demais legisla\u00e7\u00f5es, especialmente no tocante as cont\u00ednuas altera\u00e7\u00f5es contratuais ou renova\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

Para tanto foi criada nova Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o-CPL, presidida pelo assessor-tesoureiro Rildo Pereira de Oliveira e como membros o assessor especial Walter Carvalho Gon\u00e7alves e a assistente administrativo Joile Vilela de Lemos. Em s\u00edntese, esta CPL foi procedendo as renova\u00e7\u00f5es-aditamentos contratuais sem observ\u00e2ncia das legisla\u00e7\u00f5es.
\nAssim, as empresas 2M Assessoria e Consultoria Ltda. e RCM Inform\u00e1tica Ltda., que se confundiam em suas representatividades, assinaram contratos cont\u00ednuos e sucessivos, em valores \u00a0totalmente anormais e contr\u00e1rios \u00e0 Lei.<\/p>\n

Em 2009, por exemplo, a 2M Assessoria e Consultoria Ltda. assinou dois contratos, de R$ 66.000,00 e R$ 77.000,00 respectivamente, sendo o primeiro para \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o de sistemas\u201d e o segundo para \u201cacompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. O valor importou em R$ 143.000,00 somente em 2009.<\/p>\n

\n

J\u00e1 a empresa RCM Inform\u00e1tica Ltda., assinou, somente em 2009, quatro contratos, respectivamente de R$ 77.000,00 (loca\u00e7\u00e3o de softwares cont\u00e1beis), R$ 74.800,00 (sistema tribut\u00e1rio-IPTU), R$ 77.000,00 (arquivo magn\u00e9tico) e R$ 71.500,00 (sistema tribut\u00e1rio-ISS\/D\u00edvida Ativa\/Alvar\u00e1). O valor total importou em R$ 300.300,00 somente em 2009.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es, em 2008, na gest\u00e3o do ex-prefeito Moys\u00e9s Nery (PMDB), os valores pagos para todos esses servi\u00e7os, n\u00e3o chegaram a R$ 100 mil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m logo no in\u00edcio de 2009 foi contratada a empresa Castro & Cia. Ltda. (que foi criada em novembro de 2008 e tinha sede onde \u00e9 o escrit\u00f3rio do hoje vereador Juarez Pereira), que posteriormente passou a ser denominada de 2A Transportes Ltda. ou empresa do \u201cZ\u00e9 Augusto\u201d como era tratada, assinou quatro contratos em 2009, de R$ 148.200,00 (tapa buracos no asfalto), R$ 21.500,00 (coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos- Barroso), R$ 63.096,00 (coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos-Garimpinho) e R$ 144.220,00 (arboriza\u00e7\u00e3o e poda de \u00e1rvores). No total, somente em 2009, essa empresa recebeu dos cofres de Camapu\u00e3 o valor de R$ 377.026,00.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s a posse do prefeito Marcelo Duailibi a empresa 2A Transportes Ltda. mudou a sua sede para em frente ao Pa\u00e7o Municipal e teve, inclusive, sua imagem divulgada no Progama Fant\u00e1stico da Rede Globo, sobre a \u201cChuva Inteligente\u201d, nome destacado em Camapu\u00e3 nas investiga\u00e7\u00f5es do GAECO (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado).<\/p>\n

Esses servi\u00e7os contratados junto a 2A Transportes Ltda., durante a administra\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Moys\u00e9s Nery (PMDB), nos 8 anos dos dois mandatos, foram executados diretamente por funcion\u00e1rios da Prefeitura.<\/p>\n

Al\u00e9m dos alt\u00edssimos valores contratados com 2A Transportes Ltda., 2M Assessoria e Consultoria Ltda. e RCM Inform\u00e1tica Ltda. em 2009, os contratos foram prorrogados ilegalmente e culminou com a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e agora sentenciada pelo juiz da 1\u00aa Vara.<\/p>\n

Da senten\u00e7a, ap\u00f3s a devida publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, os condenados poder\u00e3o interpor recursos ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

camapu\u00e3news<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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