{"id":212858,"date":"2022-07-26T14:17:31","date_gmt":"2022-07-26T18:17:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=212858"},"modified":"2022-07-26T14:17:31","modified_gmt":"2022-07-26T18:17:31","slug":"javali-e-unico-animal-que-pode-ser-cacado-por-quem-conseguiu-certificado-de-cac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=212858","title":{"rendered":"Javali \u00e9 \u00fanico animal que pode ser ca\u00e7ado por quem conseguiu certificado de CAC"},"content":{"rendered":"

Mesmo com recentes flexibiliza\u00e7\u00f5es do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador) no Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o segue a mesma: atualmente, em todo o Pa\u00eds, s\u00f3 podem ser ca\u00e7ados javalis, esp\u00e9cies ex\u00f3ticas consideradas \u201cpragas\u201d do ecossistema nacional, sobretudo de lavouras e rebanhos.<\/p>\n

Segundo o Ex\u00e9rcito Brasileiro, a 9\u00aa Regi\u00e3o Militar – que engloba Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, cerca de 31 mil pessoas f\u00edsicas t\u00eam este certificado de registro ativo. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o disponibiliza dados de cada unidade federativa, mas o Estado tem 10\u00ba maior \u00edndice do Pa\u00eds de armas por habitantes – a cada 115 moradores, h\u00e1 uma arma legalizada.<\/p>\n

A lei 5.197, de 1967, pro\u00edbe ca\u00e7a ou pris\u00e3o de animais silvestres de quaisquer esp\u00e9cies. No entanto, resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo Ibama, em 2013, cria uma exce\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a de javalis. Desde 2020, projeto de lei quer autorizar ca\u00e7a esportiva de animais silvestres no Brasil, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa do \u00f3rg\u00e3o federal regulamenta para fins de controle. As esp\u00e9cies h\u00edbridas, como os \u201cjavaporcos\u201d, tamb\u00e9m est\u00e3o inclusas. A publica\u00e7\u00e3o declara a \u201cnocividade da esp\u00e9cie ex\u00f3tica invasora javali-europeu […] em todas as suas formas, linhagens, ra\u00e7as e diferentes graus de cruzamento com o porco dom\u00e9stico, doravante denominados \u2018javalis\u2019.\u201d<\/p>\n

Catetos e queixadas, comum nas florestas, n\u00e3o est\u00e3o inclusos na legisla\u00e7\u00e3o, por serem de esp\u00e9cie diferente do javali, e sua ca\u00e7a \u00e9 crime ambiental. Em geral, a deten\u00e7\u00e3o vai de seis meses a um ano, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Pesquisa conduzida pelo bi\u00f3logo Wagner Fischer, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), identificou linhagens h\u00edbridas chamadas de \u201cjavaporcos\u201d, al\u00e9m do porco-monteiro, linhagem mais antiga de porcos invasoras no Pantanal, originada de ra\u00e7as de porcos dom\u00e9sticos tamb\u00e9m em estado feral.<\/p>\n

Segundo o estudo, no Estado, h\u00e1 grande incid\u00eancia de ataques a planta\u00e7\u00f5es por bandos de javalis em diferentes \u00e1reas do Estado, em pelo menos 60 munic\u00edpios.<\/p>\n

Em Rio Brilhante, por exemplo, preju\u00edzos estimados em uma \u00fanica planta\u00e7\u00e3o de milho, um dos principais alimentos da esp\u00e9cie, chegaram a R$ 1,5 milh\u00e3o. Em outras regi\u00f5es, agricultores registraram perdas de at\u00e9 30% das \u00e1reas plantadas.<\/p>\n

A pena para a ca\u00e7a de jacar\u00e9, por exemplo, vai de seis meses a um ano de pris\u00e3o. A pesca predat\u00f3ria rende de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa que varia de R$ 100 a R$ 10 mil. Morte de on\u00e7as tamb\u00e9m \u00e9 proibida, sendo recomendado que se solicite o recolhimento por parte de \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

\"Fiscaliza\u00e7\u00e3o
Fiscaliza\u00e7\u00e3o da PMA apreendeu rifles de ca\u00e7adores que atiravam contra tatus. (Foto: PMA)<\/figcaption><\/figure>\n

Abate de javalis –<\/strong> Segundo o tenente-coronel da PMA (Pol\u00edcia Militar Ambiental) Ednilson Queiroz, \u00e9 a \u00fanica ca\u00e7a permitida no Pa\u00eds. “Pode ser aberta, algum dia, a licen\u00e7a, mas segue o \u00fanico permitido no Pa\u00eds, s\u00f3 javalis. N\u00e3o tem nenhuma outra ca\u00e7a permitida pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, por conta da norma do Ibama declarando que \u00e9 um animal nocivo.\u201d<\/p>\n

Ele ressalta que \u00e9 proibido transportar o animal vivo, a fim de evitar transmiss\u00e3o de doen\u00e7as, conforme determina\u00e7\u00e3o da Iagro (Ag\u00eancia Estadual de Defesa Sanit\u00e1ria Animal). \u201cAmbientalmente e do ponto de vista sanit\u00e1rio, s\u00f3 n\u00e3o pode transportar o animal vivo.\u201d<\/p>\n

Um ca\u00e7ador, segundo ele, s\u00f3 precisa requerer licen\u00e7a no portal do Ibama para poder ca\u00e7ar. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es relacionadas ao sexo ou idade do animal. \u201cS\u00f3 precisa ter licen\u00e7a junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental. N\u00e3o tem limite de tamanho, nem de quantidade, na verdade, a ca\u00e7a \u00e9 para fazer o controle mesmo.\u201d<\/p>\n

Ele refor\u00e7a que \u201cas armas t\u00eam que ser legalizadas\u201d, conforme legisla\u00e7\u00e3o. Esta parte \u00e9 restritiva, j\u00e1 que o porte ilegal confere at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o, no Pa\u00eds. Conforme determina\u00e7\u00e3o publicada neste ano, CACs que alegarem estar se deslocando at\u00e9 clube de treino podem portar o equipamento, o que \u00e9 alvo de cr\u00edticas opositores do armamentismo.<\/p>\n

A cada tr\u00eas meses, o ca\u00e7ador ter\u00e1 de enviar relat\u00f3rio para o Ibama, com a descri\u00e7\u00e3o do n\u00famero de abatimentos feito, como forma de controle.<\/p>\n

N\u00e3o se pode criar mais, n\u00e3o se permite mais novos criadouros de javalis e a libera\u00e7\u00e3o ambiental para ca\u00e7a \u00e9 quase que total. S\u00f3 se restringe ao transporte do animal vivo. O problema \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, n\u00e3o pode transportar. Pode at\u00e9 consumir no local, se quiser, mas tem que deixar no local onde abate.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Por fim, Queiroz destaca que a ca\u00e7a do javali \u00e9 legalizada, mas o crime de maus tratos pode ser cometido, caso a morte n\u00e3o seja feita de forma r\u00e1pida. \u201cN\u00e3o se pode ca\u00e7ar javali com calibre .22, por exemplo.<\/p>\n

“Voc\u00ea atirar com um calibre incompat\u00edvel para um abate de javali, ele vai morrer de infec\u00e7\u00e3o e n\u00e3o do tiro. A menos que se acerte bem na cabe\u00e7a, o que \u00e9 dif\u00edcil, mas pode caracterizar maus tratos, dependendo da forma como o ca\u00e7ador faz o abate.\u201d<\/p>\n

\"Javali
Javali e javaporcos podem ser ca\u00e7ados em MS. (Foto: Clarissa Alves da Rosa)<\/figcaption><\/figure>\n

Esp\u00e9cie<\/strong> – Historicamente, o javali tem origem europeia e asi\u00e1tica, mas foi introduzido na Am\u00e9rica do Sul e os primeiros chegaram ao Brasil por volta da d\u00e9cada de 1980. Al\u00e9m de oferecer risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ele pode destruir cultivo e transmitir doen\u00e7as a rebanhos, tais como aftosa ou leptospirose.<\/p>\n

A esp\u00e9cie foi domesticada ao longo dos s\u00e9culos e parte se tornou porcos dom\u00e9sticos, comuns em fazendas.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m se reproduziram com estes porcos, dando origem \u00e0 linhagem h\u00edbrida conhecida como \u201cjavaporco\u201d, que possui alta capacidade reprodutiva – cada f\u00eamea gera, em m\u00e9dia, duas vezes por ano e a ninhada chega a 12 filhotes.<\/p>\n

Os animais podem formar grupos com mais de 10 esp\u00e9cimes e invadem lavouras, comuns em Mato Grosso do Sul, em busca de alimento.<\/p>\n

No Estado<\/strong> – Conforme levantamento da Embrapa, em 2007, o javali estava presente em sete cidades de Mato Grosso do Sul. Cerca de uma d\u00e9cada depois, a esp\u00e9cie foi registrada em 46 munic\u00edpios, sobretudo na regi\u00e3o sul do Estado, onde h\u00e1 grande n\u00famero de lavouras de cana de a\u00e7\u00facar, soja e milho safrinha; tr\u00eas dos alimentos preferidos destes animais.<\/p>\n

O porco dom\u00e9stico \u00e9 mais frequente na regi\u00e3o Norte do territ\u00f3rio sul-mato-grossense.<\/p>\n

Entre 2013 e 2016, Mato Grosso do Sul foi o quarto estado com maior n\u00famero de abates de javalis, com 1,6 mil animais registrados pelo Ibama. Vale ressaltar que o n\u00famero pode ser ainda maior, j\u00e1 que esta \u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, bem como por conta da subnotifica\u00e7\u00e3o de abates.<\/p>\n

Em 2019, tiveram prioridade “extremamente alta\u201d para o controle populacional de javalis sob o aspecto ambiental os munic\u00edpios de Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna e Lad\u00e1rio.<\/p>\n

Tiveram prioridade alta as cidades de Laguna Carap\u00e3 e Rochedo. Sob o aspecto socioecon\u00f4mico, Douradina, F\u00e1tima do Sul, Laguna Carap\u00e3 e Rio Brilhante foram priorizados, enquanto sob o aspecto sanit\u00e1rio, apenas, Corumb\u00e1.<\/p>\n

Segundo o pesquisador em Ecologia e Conserva\u00e7\u00e3o Wagner Fischer, a esp\u00e9cie foi trazida ao Brasil por criadores para explora\u00e7\u00e3o comercial da carne. Entretanto, livre na natureza, o animal se torna \u201cpraga invasora\u201d.<\/p>\n

\u201cFugas e solturas oriundas dos pr\u00f3prios criadouros, do com\u00e9rcio clandestino e da livre procria\u00e7\u00e3o desses animais com outras ra\u00e7as e linhagens de porcos dom\u00e9sticos nas \u00e1reas rurais, resultaram em popula\u00e7\u00f5es de h\u00edbridos bastante f\u00e9rteis e vigorosos\u201d, diz artigo.<\/p>\n

Apesar da legisla\u00e7\u00e3o, que permite a ca\u00e7a deste animal, Fischer avalia que ainda \u00e9 preciso pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes para erradica\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie. \u201c\u00c9 preciso estabelecer limites e restringir seus espa\u00e7os o quanto antes.\u201d<\/p>\n

Ca\u00e7ar para comer<\/strong> – De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 permitida a ca\u00e7a para fins de subsist\u00eancia – ou seja, apenas para se alimentar, em caso extremo de fome. Esta lei, inclusive, possui uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios rigorosos.<\/p>\n

A ca\u00e7a comercial de animais silvestres \u00e9 proibida no Pa\u00eds desde 1967 e a ca\u00e7a esportiva desde 2008.<\/p>\n

Por exemplo, um morador de propriedade rural que tenha outros alimentos, como arroz ou feij\u00e3o, n\u00e3o estaria apto a ca\u00e7a. Um indiv\u00edduo que viva em uma cidade, ou nas proximidades, tamb\u00e9m poderia pedir comida. Vale ressaltar que o Poder Judici\u00e1rio e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o podem avaliar caso a caso.<\/p>\n

Conforme o artigo 40 da lei 9.605, de 1998, povos ind\u00edgenas que vivem em TIs (Terras Ind\u00edgenas) podem usufruir de pr\u00e1ticas como ca\u00e7a e pesca, de acordo com o Estatuto do \u00cdndio. No entanto, esta legisla\u00e7\u00e3o restringe aos territ\u00f3rios de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional e os indiv\u00edduos n\u00e3o podem explorar o recurso com fins de com\u00e9rcio, como a venda de carne.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Fonte: Guilherme Correia –\u00a0 CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo com recentes flexibiliza\u00e7\u00f5es do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador) no Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o segue a mesma: atualmente, em todo o Pa\u00eds, s\u00f3 podem ser ca\u00e7ados javalis, esp\u00e9cies ex\u00f3ticas consideradas \u201cpragas\u201d do ecossistema nacional, sobretudo de lavouras e rebanhos. Segundo o Ex\u00e9rcito Brasileiro, a 9\u00aa Regi\u00e3o Militar – que engloba Mato Grosso […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":212865,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-212858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=212858"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212866,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212858\/revisions\/212866"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/212865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=212858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=212858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=212858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}