{"id":212998,"date":"2022-07-28T06:54:04","date_gmt":"2022-07-28T10:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=212998"},"modified":"2022-07-27T15:02:26","modified_gmt":"2022-07-27T19:02:26","slug":"ministerio-da-justica-abre-26-processos-contra-telemarketing-abusivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=212998","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a abre 26 processos contra telemarketing abusivo"},"content":{"rendered":"
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Empresas que praticarem telemarketing <\/em>abusivo est\u00e3o na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas s\u00e3o desdobramentos da decis\u00e3o que, no \u00faltimo dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEmpresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, bancos e centrais de telemarketing <\/em>foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, est\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 R$ 13 milh\u00f5es cada\u201d, explicou a Senacom.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 20 de julho, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a abriu um canal na internet para os cidad\u00e3os denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing <\/em>abusivo, o\u00a0denuncia-telemarketing.mj.gov.br<\/a>.<\/p>\n

No formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, os consumidores devem inserir, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a data e o n\u00famero de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing <\/em>ou qual empresa representa e se foi dada permiss\u00e3o para a oferta de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

As den\u00fancias ser\u00e3o apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons (Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), para an\u00e1lise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

A suspens\u00e3o das atividades de telemarketing <\/em>abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclama\u00e7\u00f5es registradas no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br<\/a>. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos esses canais receberam 14.547 queixas.<\/p>\n

A partir da an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es, a secretaria concluiu que os dados usados pelas empresas para a pr\u00e1tica do telemarketing <\/em>considerado abusivo n\u00e3o s\u00e3o consentidos pelos consumidores, nem passados a elas a partir de uma base legal existente.<\/p>\n

Diante disso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a entendeu que a pr\u00e1tica do telemarketing <\/em>ativo abusivo afronta os preceitos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Os dirigentes dos Procons, da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cab\u00edveis.<\/p>\n

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Por Karine Melo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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