A senadora Simone Tebet (PMDB) e mais oito tiveram os bens bloqueados por decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o. O juiz federal Leonel Ferreira proferiu a senten\u00e7a em 16 de fevereiro, em face de\u00a0agravo de instrumento interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
O caso refere-se \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o do balne\u00e1rio de Tr\u00eas Lagoas, obra que foi realizada quando Simone era prefeita da cidade, que fica a 338 quil\u00f4metros de Campo Grande. O dinheiro gasto com a obra foi de R$ 783.266,08, sendo que R$ 500 mil foram originados da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O MPF havia solicitado em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada na Justi\u00e7a Federal de Tr\u00eas Lagoas o bloqueio de bens no valor de R$ 51.805.89, mas em primeira inst\u00e2ncia houve indeferimento do pedido referente \u00e0 senadora. A quantia foi bloqueada apenas da empresa Anfer Constru\u00e7\u00e3o e Com\/ Ltda.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, os procuradores ainda solicitavam o pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano ou at\u00e9 cem vezes “o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente”.<\/p>\n
Por discordar do deferimento parcial dado pelo juiz da 1\u00aa Vara de Tr\u00eas Lagoas, o MPF recursou pedindo que houvesse tamb\u00e9m bloqueio de bens de Airton Mota, Walmir Marques Arantes, Get\u00falio Neves da Costa Dias, Helio Manglialardo, Jos\u00e9 Sacaransi Netto, Simone dos Santos Godinho Mello, Ant\u00f4nio Fernando de Araujo Garcia,\u00a0Simone Nassar Tebet, al\u00e9m da construtora.<\/p>\n
“Verifico que a inicial apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e1 muito bem fundamentada, evidenciando fundados ind\u00edcios de pr\u00e1ticas de atos de improbidade administrativa pelos requeridos”, escreveu o juiz em seu deferimento.<\/p>\n
A indisponibilidade de bens, segundo senten\u00e7a, refere-se a 100% do valor ilegalmente\u00a0contratado e de forma dobrada, para garantir o pagamento da multa civil. Contudo, n\u00e3o foi detalhado essa quantia no documento e a porcentagem para cada r\u00e9u.<\/p>\n
SUSPEITA<\/strong><\/p>\n Segundo consta na den\u00fancia, houve a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas durante a execu\u00e7\u00e3o da obra, com desvio de verbas p\u00fablicas que haviam sido repassadas pela Uni\u00e3o. O objetivo de obter esses recursos seria para financiar campanha eleitoral municipal.<\/p>\n A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m apurou as den\u00fancias e identificou sete v\u00edcios na concorr\u00eancia p\u00fablica. Um deles seria a exig\u00eancia\u00a0de pagamento de cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, uma semana antes da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. Na \u00e9poca da concorr\u00eancia p\u00fablica, Anfer Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Ltda e Mark\u00a0Constru\u00e7\u00f5es Ltda\u00a0participaram, mas a segunda foi inabilitada.<\/p>\n DEFESA<\/strong><\/p>\n Simone Tebet informou, via assessoria de imprensa, que as obras foram realizadas entre 2006 e 2008 e executadas com efici\u00eancia e economia “tendo sindo devidamente conclu\u00eddas e entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido”.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m ressaltou, em sua defesa, a decis\u00e3o em primeiro grau que indeferiu o pedido de bloqueio de bens dela.<\/p>\n “O Juiz de primeiro grau indeferiu a liminar de bloqueio de bens quanto \u00e0 ex-prefeita Simone Tebet\u00a0por entender que ‘a obra p\u00fablica, parcialmente custeada com recursos da Uni\u00e3o (Minist\u00e9rio do Turismo), teria sido executada no per\u00edodo de 2006\/2008 e totalmente conclu\u00edda pela empresa contratada, n\u00e3o havendo demonstra\u00e7\u00e3o de efetivo preju\u00edzo econ\u00f4mico suportado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal ou pela Uni\u00e3o.”<\/p>\n Os advogados da senadora foram notificados na ter\u00e7a-feira (23) e v\u00e3o recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A senadora Simone Tebet (PMDB) e mais oito tiveram os bens bloqueados por decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o. O juiz federal Leonel Ferreira proferiu a senten\u00e7a em 16 de fevereiro, em face de\u00a0agravo de instrumento interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O caso refere-se \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o do balne\u00e1rio de Tr\u00eas Lagoas, obra que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-21423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21423\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}