{"id":214949,"date":"2022-08-18T06:27:33","date_gmt":"2022-08-18T10:27:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=214949"},"modified":"2022-08-18T06:27:33","modified_gmt":"2022-08-18T10:27:33","slug":"tac-na-justica-determina-que-prefeitura-de-cassilandia-cobre-e-corte-fornecimento-de-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=214949","title":{"rendered":"TAC na justi\u00e7a determina que prefeitura de Cassil\u00e2ndia cobre e corte fornecimento de \u00c1gua"},"content":{"rendered":"<p><strong>O prefeito municipal de Cassil\u00e2ndia Valdecy Pereira da Costa, informou que a Justi\u00e7a determinou que seja feita a cobran\u00e7a das contas de \u00e1gua que est\u00e3o em inadimpl\u00eancias bem com o corte do fornecimento dos servi\u00e7os prestados pelo DAE, casos n\u00e3o sejam regularizadas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Com a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, o prefeito municipal Valdecy Pereira da Costa, j\u00e1 determinou ao procurador do Municipal, Ademir Cruvinel, que seja feito o levantamento no DAE e que sejam notificados todos os contribuintes em atraso, para buscarem junto ao departamento um acordo, onde o mesmo poder\u00e1 parcelar seus d\u00e9bitos em at\u00e9 36 parcelas, antes do ajuizamento das contas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cN\u00f3s temos que cumprir a Lei, vamos acatar a decis\u00e3o Judicial e fazer o que foi determinado pelo MP., porque caso contr\u00e1rio seremos penalizados\u201d afirmou o prefeito.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O prefeito Valdecy afirmou tamb\u00e9m, que no ano de 2007, uma a\u00e7\u00e3o movida pela Justi\u00e7a atrav\u00e9s do MP, que determinava ao munic\u00edpio uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgoto, que num acordo com o ex-prefeito Baltazar, atrav\u00e9s de um TAC, que ficou estabelecido que as administra\u00e7\u00f5es municipais teriam 07 anos, para solucionar de vez o problema. O Termo encerrou no ano de 2014 e agora veio \u00e0 tona e n\u00e3o resta outra alternativa ao munic\u00edpio a n\u00e3o ser cumprir a determina\u00e7\u00e3o do MP, e efetuar as cobran\u00e7as das contas atrasadas, que ultrapassam mais de R$ 11 milh\u00f5es de reais.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A municipaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Abastecimento \u00e9 e sempre ser\u00e1 um problema para os administradores, que tem que buscar na receita da arrecada\u00e7\u00e3o, para poder fazer investimentos no setor. 90% dos munic\u00edpios n\u00e3o conseguem arrecadar o suficiente para a manuten\u00e7\u00e3o do departamento e com isso, h\u00e1 necessidade de usar recursos de outros setores para manter o funcionamento do abastecimento na cidade. <\/strong><\/p>\n<p><strong>Por outro lado, existe tamb\u00e9m o lado pol\u00edtico, onde a maioria dos administradores, tem que dar o jeitinho na conta de um ou outro, atender pedido de companheiros, para n\u00e3o perder o eleitorado. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prefeito municipal de Cassil\u00e2ndia Valdecy Pereira da Costa, informou que a Justi\u00e7a determinou que seja feita a cobran\u00e7a das contas de \u00e1gua que est\u00e3o em inadimpl\u00eancias bem com o corte do fornecimento dos servi\u00e7os prestados pelo DAE, casos n\u00e3o sejam regularizadas. 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