{"id":215158,"date":"2022-08-20T06:53:39","date_gmt":"2022-08-20T10:53:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=215158"},"modified":"2022-08-19T21:03:39","modified_gmt":"2022-08-20T01:03:39","slug":"mudancas-no-codigo-de-transito-vao-aumentar-acidentes-com-caminhoes-caso-presidente-sancione-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=215158","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito v\u00e3o aumentar acidentes com caminh\u00f5es caso presidente sancione MP"},"content":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria que seria para renovar frota de caminh\u00f5es acaba com a fiscaliza\u00e7\u00e3o de jornada dos caminhoneiros e vai contribuir para o aumento das mortes nas rodovias. A MP foi aprovada dia 2\/8 na C\u00e2mara Federal e enviada imediatamente para o Senado; no dia seguinte (3\/8), foi aprovada naquela Casa e enviada para san\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro. Pressa t\u00edpica de v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o republicanas do Congresso e governos brasileiros<\/strong><\/h4>\n

COMO TUDO COME\u00c7OU E SURGIU O \u201cJABUTI\u201d NA MP<\/strong><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica mandou para o Congresso em abril de 2022 a Medida Provis\u00f3ria Provis\u00f3ria n\u00b0 1112<\/strong>, teoricamente com o objetivo de \u00a0instituir o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodovi\u00e1ria no Pa\u00eds (Renovar), basicamente renova\u00e7\u00e3o da frota.<\/p>\n

Foram apresentadas quase 100 altera\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es no projeto. V\u00e1rias delas sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o tema. Algumas podem ser chamadas de \u201cjabutis\u201d, termo usado para caracterizar artigos mal intencionados colocados em lugar indevido.<\/p>\n

Para n\u00f3s do Estradas.com.br,<\/strong> focados sempre na seguran\u00e7a vi\u00e1ria, o que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o foi a altera\u00e7\u00e3o do Art.67 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong> que simplesmente acaba com o limite de tempo de dire\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos caminhoneiros<\/strong>.<\/p>\n

No texto final do Relator, o deputado Da Vitoria (PP-ES), sem apresentar as justificativas, estudos t\u00e9cnicos e origem da inclus\u00e3o, ao menos que seja facilmente encontrada nos documentos da C\u00e2mara, incluiu no Art. 67-C , dois par\u00e1grafos que praticamente autorizam os caminhoneiros a dirigirem quantas horas quiserem sem parar.<\/strong> O que facilita a vida de quem explora esses profissionais e coloca em risco milh\u00f5es de brasileiros <\/strong>todos os dias nas estradas.<\/strong><\/p>\n

Entenda a situa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Atualmente, a Lei 13.103\/15, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, prev\u00ea:<\/p>\n

Art. 67-C. \u00c9 vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas ve\u00edculos de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros ou de transporte rodovi\u00e1rio de cargas. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.103, de 2015)<\/em><\/strong><\/p>\n

    \n
  • 1\u00ba Ser\u00e3o observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de dire\u00e7\u00e3o desde que n\u00e3o ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia cont\u00ednuas no exerc\u00edcio da condu\u00e7\u00e3o. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.103, de 2015)<\/em><\/strong><\/li>\n
  • 2\u00ba Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de inobserv\u00e2ncia justificada do tempo de dire\u00e7\u00e3o, devidamente registradas, o tempo de dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser elevado pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para que o condutor, o ve\u00edculo e a carga cheguem a um lugar que ofere\u00e7a a seguran\u00e7a e o atendimento demandados, desde que n\u00e3o haja comprometimento da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.103, de 2015)<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Essa toler\u00e2ncia de 5 horas e meia <\/strong>j\u00e1 \u00e9 considerada um absurdo em termos de seguran\u00e7a<\/strong> vi\u00e1ria. Acima de 4 horas de dire\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, o motorista vai perdendo a condi\u00e7\u00e3o de dirigir com seguran\u00e7a. Tanto que as empresas como Cosan, Vibra Energia (BR Distribuidora), White Martins e tantas outras estabelecem limites de 3 horas de dire\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. Em casos excepcionais, algumas empresas toleram at\u00e9 4 horas.<\/p>\n

    A Lei 12.619\/12,<\/strong> batizada como \u201cLei do Descanso\u201d <\/strong>pelos motoristas, que antecedeu \u00e0 atual, previa descanso de 30 minutos a cada 4 horas de dire\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/strong>. O lobby<\/em> dos maus embarcadores (donos da carga) e transportadores, que exploram os caminhoneiros e controlam deputados, conseguiu aumentar para 5 horas e inclusive considerar que dois motoristas podem dirigir sem parar, revezando ao volante por 72 horas. Sendo considerado descanso dormir no ve\u00edculo em movimento.<\/p>\n

    Conforme est\u00e1 previsto no Art. 235-D da referida Lei 13.103\/15 no:<\/strong><\/p>\n

    \u201c\u00a7 5\u00ba Nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas trabalhando no mesmo ve\u00edculo, o tempo de repouso poder\u00e1 ser feito com o ve\u00edculo em movimento, assegurado o repouso m\u00ednimo de 6 (seis) horas consecutivas fora do ve\u00edculo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o ve\u00edculo estacionado, a cada 72 (setenta e duas) horas.\u201d<\/em><\/p>\n

    Com a nova reda\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria do Governo foram criados os par\u00e1grafo 8 e 9, cujo objetivo \u00e9 for\u00e7ar os governos a indicar pontos de parada nas rodovias. N\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do governo ficar controlando onde os caminhoneiros param mas a Lei 13.103\/15 estabelecia essa obriga\u00e7\u00e3o que tinha que ser cumprida at\u00e9 mar\u00e7o de 2021, o que n\u00e3o aconteceu. Na pr\u00e1tica foram indicados 41 pontos em 75 mil km de rodovias federais e nenhum nas estaduais.<\/p>\n

    \u201cEssa foi uma jogada dos que exploram os caminhoneiros.<\/strong> Eles sabiam que os governos n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, nem faz parte das suas atribui\u00e7\u00f5es, de cuidarem de \u00e1reas para pernoite dos caminhoneiros. Como n\u00e3o s\u00e3o capazes de indicar pontos, essa turma que torna os caminhoneiros escravos sobre rodas diz que eles podem dirigir quanto quiserem, porque n\u00e3o tem onde parar. A prova de que isso n\u00e3o \u00e9 verdade \u00e9 que a pr\u00f3pria BR Distribuidora <\/strong>(atual Vibra), para citar apenas uma empresa antes ligada ao governo, consegue locais para parar com seguran\u00e7a em todo territ\u00f3rio nacional, respeitando as 3 horas de dire\u00e7\u00e3o e n\u00e3o 5 horas e meia\u201d<\/strong><\/em>, explica Rodolfo Rizzotto, <\/strong>coordenador do SOS Estradas<\/strong> e autor do estudo a \u201dImport\u00e2ncia Social e Econ\u00f4mica dos Pontos de Parada.\u201d<\/p>\n

    \"\"
    Caminhoneiro cochila ao volante e morre ao colidir com a traseira de carreta. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

    Veja os par\u00e1grafos criminosos que podem virar lei<\/h3>\n

    Observe que ambos par\u00e1grafos jogam a responsabilidade nos governos<\/strong> de indicar pontos e garantir vagas para pernoite. Seria o equivalente ao governo ser obrigado a informar onde tem pousadas e hot\u00e9is dispon\u00edveis para quem viaja a trabalho trafegando pelas rodovias e ainda garantir hospedagem gratuita.<\/p>\n

      \n
    • 8\u00ba Constitui situa\u00e7\u00e3o excepcional de inobserv\u00e2ncia justificada do tempo de dire\u00e7\u00e3o e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de ve\u00edculos ou composi\u00e7\u00f5es de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, independentemente de registros ou de anota\u00e7\u00f5es, a indisponibilidade de pontos de parada e de descanso reconhecidos pelo \u00f3rg\u00e3o competente na rota programada para a viagem ou o exaurimento das vagas de estacionamento neles dispon\u00edveis.<\/em><\/li>\n
    • 9\u00ba O \u00f3rg\u00e3o competente da Uni\u00e3o ou, conforme o caso, a autoridade do ente da Federa\u00e7\u00e3o com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via publicar\u00e1 e revisar\u00e1, periodicamente, rela\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os destinados a pontos de parada e de descanso disponibilizados aos motoristas profissionais condutores de ve\u00edculos ou composi\u00e7\u00f5es de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, especialmente entre os previstos no art. 10 da Lei n\u00ba 13.103, de 2 de mar\u00e7o de 2015, indicando o n\u00famero de vagas de estacionamento dispon\u00edveis em cada localidade.\u201d<\/em><\/li>\n<\/ul>\n

      Como garantem a impunidade total<\/h3>\n

      Para completar o servi\u00e7o sujo, alteram o \u00a7 1\u00ba ao Art. 67-E.<\/strong><\/p>\n

      O texto original da Lei 13.103\/15 previa:<\/strong><\/p>\n

      Art. 67-E. O motorista profissional \u00e9 respons\u00e1vel por controlar e registrar o tempo de condu\u00e7\u00e3o estipulado no art. 67-C, com vistas \u00e0 sua estrita observ\u00e2ncia. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.103, de 2015)<\/em><\/p>\n

        \n
      • 1\u00ba A n\u00e3o observ\u00e2ncia dos per\u00edodos de descanso estabelecidos no art. 67-C sujeitar\u00e1 o motorista profissional \u00e0s penalidades da\u00ed decorrentes, previstas neste C\u00f3digo. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.103, de 2015)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n

        O par\u00e1grafo foi substitu\u00eddo, no texto do Relator, o deputado Da Vitoria, pelo seguinte:<\/strong><\/em><\/p>\n

          \n
        • 1\u00ba-A N\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas neste C\u00f3digo o motorista profissional condutor de ve\u00edculos ou composi\u00e7\u00f5es de transporte rodovi\u00e1rio de cargas que n\u00e3o observar os per\u00edodos de dire\u00e7\u00e3o e de descanso quando ocorrer a situa\u00e7\u00e3o excepcional descrita no \u00a7 8\u00ba do art. 67-C deste C\u00f3digo.<\/strong><\/em><\/li>\n<\/ul>\n

          O que mais uma vez garante a explora\u00e7\u00e3o desses profissionais por quem n\u00e3o respeita as condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e muito menos assume qualquer compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o da vida de quem est\u00e1 nas rodovias.<\/p>\n

          O vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FENAPRF), Marcelo Azevedo, analisa a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e reconhece que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 praticamente invi\u00e1vel. \u201cRealmente essa mudan\u00e7a <\/strong>na pr\u00e1tica inviabiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois condiciona a publica\u00e7\u00e3o dos pontos de parada que sabemos que n\u00e3o ocorrer\u00e1. Mudou-se para permitir a fiscaliza\u00e7\u00e3o e agora estamos retrocedendo<\/strong>\u201c.<\/p>\n

          Entramos em contato com o gabinete do deputado Da Vitoria<\/strong>\u00a0para saber como esses par\u00e1grafos surgiram? Quem introduziu essas altera\u00e7\u00f5es que v\u00e3o causar tantas mortes na MP que n\u00e3o tinha absolutamente nada sobre o tema?<\/p>\n

          At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, nenhuma resposta foi enviada ou contato feito com nosso portal. O fato concreto \u00e9 que essas modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o representam uma VIT\u00d3RIA de quem explora os caminhoneiros.<\/p>\n

          O que dizem os especialistas<\/h3>\n

          O prof. dr. Marco T\u00falio de Mello<\/strong>, diretor-t\u00e9cnico do CEMSA \u2013 Centro Multidisciplinar em sonol\u00eancia e Acidentes<\/strong>, um dos maiores especialistas em fadiga de motoristas profissionais analisa as mudan\u00e7as.<\/p>\n

          \u201cN\u00e3o tem nada positivo. O objetivo da parada n\u00e3o \u00e9 o motorista ir ao banheiro mas<\/strong> mudar o ambiente para que ele tire o foco do que estava fazendo, possa descansar e voltar a dirigir com seguran\u00e7a<\/strong>. Conduzir por mais de 3 ou 4 horas, \u00e9 extremamente perigoso. Com a fadiga o motorista fica mais agressivo e menos cuidadoso quanto a velocidade. A pessoa passa a n\u00e3o ter mais consci\u00eancia do que est\u00e1 fazendo.\u00a0\u00a0 E n\u00e3o estamos falando apenas de tempo de dire\u00e7\u00e3o, afinal, o motorista come\u00e7a a trabalhar muito antes enquanto aguarda para carregar o caminh\u00e3o. A partir da 9h de trabalho o risco aumenta, a partir da d\u00e9cima segunda hora o risco duplica e triplica a partir de 14 horas de trabalho. Al\u00e9m disso, a partir de 15 ou 16 horas acordado \u00e9 como se a pessoa estivesse alcoolizada e dirigindo<\/em>\u201d, esclarece o especialista.<\/p>\n

          Mas ele vai al\u00e9m e diz que no caso do caminhoneiro, que precisa de 100% de aten\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 dirigindo um ve\u00edculo com dezenas de toneladas, \u201c\u00e9 um verdadeiro absurdo\u201d<\/em><\/strong>. Ele observa ainda que nas profiss\u00f5es que colocam outras pessoas em risco n\u00e3o podemos ir ao extremo e deixar as coisas acontecerem. A situa\u00e7\u00e3o piora ainda em jornadas noturnas ainda aumentam em 30% o risco de acidente, mesmo com o descanso previsto em lei.<\/em> \u201cPortanto, todas essas situa\u00e7\u00f5es somadas fazem com que tudo esteja pronto para o acidente acontecer<\/em>.\u201d<\/strong><\/p>\n

          O caminhoneiro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio<\/strong>, que n\u00e3o quis revelar o sobrenome por medo de retalia\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o, acrescentou: \u201cDepois, quando o caminhoneiro<\/strong> est\u00e1 rebitado e mata uma fam\u00edlia<\/strong>, quem vai preso \u00e9 o carreteiro. N\u00f3s somos os monstros<\/strong>, os drogados, e quem nos obriga a trabalhar, \u00e0s vezes, 24 horas sem parar<\/strong> nunca aparece e ainda demite o caminhoneiro quando acontece o acidente<\/em>.\u201d<\/p>\n

          Cajau Antonelli, caminhoneiro que tamb\u00e9m trabalha como empregado, explica que na sua transportadora os motoristas n\u00e3o s\u00e3o pressionados quanto a hor\u00e1rio mas lembra que em muitas empresas os motoristas que fazem mais viagens s\u00e3o considerados melhores, n\u00e3o importando para o patr\u00e3o, se eles est\u00e3o dirigindo muitas horas sem parar<\/strong> ou at\u00e9 viram a noite dirigindo. \u201cEm muitas empresas eles s\u00e3o tratados como exemplo, pressionando os demais a andar mais. <\/em>E na hora da demiss\u00e3o, quem respeita as leis acaba demitido por suposta baixa produtividade<\/em>.\u201d<\/strong><\/p>\n

          Na hora que deu essa declara\u00e7\u00e3o, Cajau estava esperando praticamente h\u00e1 48 h para descarregar e j\u00e1 tinha confus\u00e3o no local porque os caminhoneiros aut\u00f4nomos e a transportadora tem direito de receber pela demora mas muitas empresas n\u00e3o pagam. \u201cQuando o caminhoneiro est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, muitas vezes ele vai tentar recuperar o tempo perdido dirigindo o m\u00e1ximo de horas sem parar<\/em>\u201d, esclarece o experiente caminhoneiro.<\/p>\n

          Para o dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, <\/strong>do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong> e profundo conhecedor da explora\u00e7\u00e3o dos profissionais da estrada, teremos mais mortes. \u201cNa minha vis\u00e3o a fadiga \u00e9 um fator de risco, principalmente para quem trabalha dirigindo. N\u00f3s temos um hist\u00f3rico de progress\u00e3o da leni\u00eancia legislativa quanto a fadiga do motorista profissional. Na Lei 12.619\/12 n\u00e3o era permitido mais que 4 horas de dire\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, foi para 5h30 \u00a0com a Lei 13.103\/15 e agora, com essa Medida Provis\u00f3ria, <\/strong>prestes a ser transformada em lei, n\u00f3s temos a possibilidade de n\u00e3o ter limite<\/strong>. O que se espera dessa norma<\/strong> que desprotege o trabalhador \u00e9 um aumento<\/strong> do n\u00famero de acidentes e mortes<\/strong>, n\u00e3o s\u00f3 de caminhoneiros mas tamb\u00e9m <\/em>dos demais usu\u00e1rios das rodovias<\/em>.\u201d<\/strong><\/p>\n

          Como o governo apresentou essa MP, o Estradas.com.br entrou em contato com a Senatran<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel<\/strong> pelo Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito<\/strong> (Pnatrans). Questionado sobre os malef\u00edcios dessa norma, a Senatran lavou as m\u00e3os e mandou entrar em contato com o Minist\u00e9rio da Economia<\/strong>.<\/p>\n

          Na manh\u00e3 de sexta-feira (12)*,<\/strong> a reportagem tomou conhecimento da resposta do Minist\u00e9rio da Economia, que pediu para entrar em contato com a Senatran. O Estradas<\/strong> rebateu informando que havia sido a pr\u00f3pria Senatran que solicitara contato com o Minist\u00e9rio da Economia. Nesse jogo de empurra, como ficam os usu\u00e1rios?<\/p>\n

          Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto,<\/strong> caso essas mudan\u00e7as no C\u00f3digo sejam sancionadas pelo presidente, teremos mais acidentes e mortes nas rodovias brasileiras, al\u00e9m de colocar ainda mais press\u00e3o nos caminhoneiros. \u201cA pr\u00f3pria PRF reconhece que 47% dos acidentes com mortes nas rodovias federais tem envolvimento de caminh\u00f5es<\/em><\/strong>, independente da culpa. Com motoristas mais cansados, dirigindo ve\u00edculos com dezenas de toneladas,<\/strong> a \u00fanica coisa que temos certeza<\/strong> \u00e9 que teremos mais mortes<\/strong>. \u00c9 mais uma altera\u00e7\u00e3o<\/strong> legislativa criminosa<\/strong>. Esperamos que o presidente<\/strong>, que n\u00e3o tem contribu\u00eddo para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no tr\u00e2nsito, pelo menos dessa vez vete essas mudan\u00e7as<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, assumir\u00e1 sua cota de responsabilidade nas mortes decorrentes<\/strong><\/em>.\u201d<\/p>\n

          Estradas.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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