{"id":215581,"date":"2022-08-24T07:36:56","date_gmt":"2022-08-24T11:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=215581"},"modified":"2022-08-24T07:36:56","modified_gmt":"2022-08-24T11:36:56","slug":"operacao-contra-empresarios-bolsonaristas-suscita-questoes-sobre-crime-e-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=215581","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o contra empres\u00e1rios bolsonaristas suscita quest\u00f5es sobre crime e liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O\u00a0cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os ligados a oito empres\u00e1rios bolsonaristas<\/strong>\u00a0desencadeou, entre pol\u00edticos e juristas, questionamentos sobre os limites que envolvem a\u00a0liberdade de express\u00e3o<\/strong>\u00a0e a\u00a0apologia do crime<\/strong>. Na esfera pol\u00edtica, a determina\u00e7\u00e3o do ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong>, do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>, que acolheu representa\u00e7\u00e3o da\u00a0Pol\u00edcia Federal<\/strong>, foi recebida com cr\u00edticas contundentes. Advogados e juristas ouvidos pelo\u00a0Estad\u00e3o\u00a0viram com ressalvas ou endossaram a a\u00e7\u00e3o policial, apesar de a fundamenta\u00e7\u00e3o de Moraes n\u00e3o ter sido divulgada porque a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob sigilo.<\/p>\n

Gostaria de compreender, para al\u00e9m da quest\u00e3o de m\u00e9rito, por qual raz\u00e3o o STF expede mandados de busca e apreens\u00e3o em desfavor de pessoas que n\u00e3o t\u00eam prerrogativa de foro, ou, se preferirem, foro privilegiado\u201d, escreveu no Twitter a deputada estadual\u00a0Janaina Paschoal<\/strong>\u00a0(PRTB), candidata ao\u00a0Senado<\/strong>\u00a0em S\u00e3o Paulo. \u201cN\u00e3o conhe\u00e7o os alvos, n\u00e3o compartilho das ideias por eles postadas, mas penso ser juridicamente insustent\u00e1vel criminaliz\u00e1-los por uma opini\u00e3o. E ainda h\u00e1 normas processuais neste pa\u00eds. O STF n\u00e3o pode suprimir inst\u00e2ncias!\u201d<\/p>\n

O vice-presidente\u00a0Hamilton Mour\u00e3o<\/strong>\u00a0(Republicanos), candidato ao Senado no Rio Grande do Sul, classificou a opera\u00e7\u00e3o como\u00a0\u201cAtitude arbitr\u00e1ria e que institui o crime de pensamento\u201d<\/strong>. \u201cA defesa da democracia n\u00e3o pode significar a morte da mesma\u201d, afirmou o general ao\u00a0Estad\u00e3o.<\/p>\n

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Ao lado da primeira-dama Michelle, presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a chegada do cora\u00e7\u00e3o de dom Pedro I para cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto\u00a0Foto:\u00a0S\u00e9rgio Lima\/AFP<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0(PL) n\u00e3o havia comentado o caso publicamente at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o. Ele participou ontem de reuni\u00e3o com empres\u00e1rios do Esfera Brasil, na capital paulista. Segundo apurou a reportagem,\u00a0disse no encontro que n\u00e3o \u00e9 golpista e n\u00e3o defende qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong>. Do almo\u00e7o, oferecido pelo fundador do Grupo Esfera, Jo\u00e3o Camargo, participaram Michel Klein, das Casas Bahia; Fl\u00e1vio Rocha, da Riachuelo; e o presidente da Febraban, Isaac Sidnei.<\/p>\n

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Pol\u00edticos criticam determina\u00e7\u00e3o de ministro do STF; advogados e juristas se dividem<\/a><\/figcaption><\/figure>\n

Na comitiva presidencial estavam os ministros\u00a0Ciro Nogueira<\/strong>\u00a0(Casa Civil) e\u00a0Fabio Faria<\/strong>\u00a0(Comunica\u00e7\u00f5es) e o ex-ministro da Infraestrutura e candidato ao governo de S\u00e3o Paulo,\u00a0Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong>\u00a0(Republicanos). Acompanharam o presidente, ainda, o senador\u00a0Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong>\u00a0(PL-RJ) e o deputado\u00a0Eduardo Bolsonaro<\/strong>\u00a0(PL-SP).<\/p>\n

Os filhos do presidente foram \u00e0s redes para atacar a a\u00e7\u00e3o determinada por Moraes. \u201c\u00c9 insano determinar busca e apreens\u00e3o sobre empres\u00e1rios honestos, que geram milhares de empregos\u201d, disse Fl\u00e1vio. Moraes\u00a0assumiu a presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral na semana passada<\/strong>.<\/p>\n

Advogados avaliaram que a investiga\u00e7\u00e3o pode ser justificada pelo poss\u00edvel enquadramento no\u00a0C\u00f3digo Penal<\/strong>, mas questionaram os ind\u00edcios de materialidade. Paula Bernardelli ressaltou que o \u201cest\u00edmulo de um golpe de Estado, por si s\u00f3, pode justificar a investiga\u00e7\u00e3o e o pedido de busca e apreens\u00e3o\u201d. Cristiano Vilela ponderou que as \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem, por si s\u00f3\u201d, serem vinculadas ao inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais. \u201cO que se tem de concreto \u00e9 uma troca de mensagens em grupo privado, com conjecturas pol\u00edticas e opini\u00f5es favor\u00e1veis a uma pr\u00e1tica antidemocr\u00e1tica, sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o efetiva de atentar contra a democracia.\u201d<\/p>\n

Fatos<\/strong><\/p>\n

\u201cAs mensagens conhecidas at\u00e9 agora justificam investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o buscas. An\u00e1lise t\u00e9cnica do caso depende do que consta do requerimento feito pela autoridade policial \u00e0 Corte. \u00c9 preciso saber que fatos a pol\u00edcia indicou para saber se a medida era necess\u00e1ria. S\u00f3 as conversas n\u00e3o justificam a busca e as medidas restritivas. Para isso, era necess\u00e1rio ir do campo da possibilidade para o da probabilidade\u201d, disse o criminalista Maur\u00edcio Zanoide de Moraes, professor da USP.<\/p>\n

Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justi\u00e7a, avaliou que \u201cas mensagens, por seu car\u00e1ter afirmativo de n\u00e3o se aceitar um governo do PT, justificam que se investigue se financiaram atos antidemocr\u00e1ticos e se incitam a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n

Para a desembargadora Ivana David, da Se\u00e7\u00e3o Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, as mensagens s\u00e3o ind\u00edcios que podem justificar a busca. \u201cExtrapola-se o limite da liberdade de express\u00e3o quando h\u00e1 o dolo.\u201d<\/p>\n

Por:\u00a0 Marcelo Godoy, Lauriberto Pompeu, D\u00e9bora Alvares, Francisco Carlos De Assis, Iander Porcella e Matheus De Souza<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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