{"id":215949,"date":"2022-08-28T09:08:07","date_gmt":"2022-08-28T13:08:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=215949"},"modified":"2022-08-28T09:08:07","modified_gmt":"2022-08-28T13:08:07","slug":"segue-para-a-camara-projeto-que-perdoa-dividas-de-produtores-rurais-com-o-ibama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=215949","title":{"rendered":"Segue para a C\u00e2mara projeto que perdoa d\u00edvidas de produtores rurais com o Ibama"},"content":{"rendered":"

Seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei (PL) 3.475\/2021, que perdoa ou parcela d\u00edvidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama)<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Segundo o autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), os produtores rurais n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar R$ 56 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos por multas. Relator na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA<\/strong>), o senador licenciado Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) defendeu a renegocia\u00e7\u00e3o com os agricultores.<\/p>\n

Em suma, o projeto, que antes de ser encaminhado para an\u00e1lise dos deputados federais foi aprovado pelas comiss\u00f5es de Agricultura e Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, prev\u00ea o parcelamento em at\u00e9 60 meses de d\u00e9bitos que produtores rurais com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais tenham com o Ibama.<\/p>\n

Ainda segundo o PL, se o pagamento for \u00e0 vista, o produtor ter\u00e1 desconto de 10% na d\u00edvida. No caso de parcelamento das multas, ser\u00e3o reduzidas em 90%<\/strong>, mas o valor da parcela mensal n\u00e3o pode ser inferior a R$ 50<\/strong> para o agricultor (pessoa f\u00edsica) e R$ 200<\/strong> em caso de empresa.<\/p>\n

Produtores n\u00e3o t\u00eam como pagar, afirma senador<\/h2>\n
\"dinheiro<\/p>\n

Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

Para Mecias de Jesus, o principal prop\u00f3sito do projeto \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para o pagamento dessas d\u00edvidas. De acordo com ele, esse problema financeiro foi agravado em decorr\u00eancia da pandemia da covid-19 \u2014 que impactou diretamente no trabalho do produto<\/strong>r<\/strong> rural<\/strong>.<\/p>\n

\u201c[Produtores] n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar a multa mesmo vendendo a sua propriedade\u201d \u2014 Mecias de Jesus<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\u201cH\u00e1 cerca de R$ 56 bilh\u00f5es de multas<\/strong> dos \u00f3rg\u00e3os federais. Desses, cerca de 70% s\u00e3o do Ibama e s\u00e3o em cima de pequenos produtores rurais brasileiros, que, em especial os do Norte e do Nordeste, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar a multa mesmo vendendo a sua propriedade\u201d, comenta o autor do PL.<\/p>\n

Uma segunda chance para o pagamento junto ao Ibama<\/h2>\n
\"ibama-agenciabrasil\"<\/p>\n

Ibama. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Canal Rural<\/p>\n<\/div>\n

Carlos F\u00e1varo defendeu a recupera\u00e7\u00e3o dos produtores rurais para que eles possam trabalhar. \u201cPunimos aquelas pessoas que cometem crimes, que v\u00e3o \u00e0 ilegalidade, mas damos o direito \u00e0 sua recupera\u00e7\u00e3o, \u00e0 sua reinser\u00e7\u00e3o na sociedade\u201d, observou o senador licenciado.<\/p>\n

\u201cEles t\u00eam o direito de se legalizar, e cabe ao Estado dar condi\u00e7\u00f5es para que isso ocorra\u201d \u2014 Carlos F\u00e1varo<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\u201cDa mesma forma, devemos fazer com os pequenos e m\u00e9dios produtores que possam ter cometido algum crime ambiental\u201d, prosseguiu o senador licenciado. \u201cEles t\u00eam o direito de se legalizar, e cabe ao Estado dar condi\u00e7\u00f5es para que isso ocorra. E o produtor possa voltar a trabalhar, produzir alimentos, gerar empregos e gerar renda.<\/p>\n

Agencia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei (PL) 3.475\/2021, que perdoa ou parcela d\u00edvidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).   Segundo o autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), os produtores rurais n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar R$ 56 bilh\u00f5es em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":197964,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,26],"tags":[],"class_list":["post-215949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=215949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":215950,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215949\/revisions\/215950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/197964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=215949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=215949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=215949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}