![\"\"](\"https:\/\/regionalms.com.br\/conteudo\/regionalms\/upp\/articles\/2022-07\/Aerea-hospital-de-amor-2019.jpg\")
<\/strong><\/h3>\nOs fins da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, segundo o mestre Hely Lopes Meirelles, \u201cresumem-se num \u00fanico objetivo: o bem da coletividade administrada. \u201d Presente este pensamento verificamos que para proporcionar tal fim, necess\u00e1rio se faz que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal possa atrav\u00e9s de seus departamentos e secretarias, atender ao cidad\u00e3o, proporcionando o bem-estar coletivo. Todavia nem todos os servi\u00e7os de interesse p\u00fablico, s\u00e3o realizados pelo Munic\u00edpio, necessitando para atingir o \u201cbem comum\u201d, estabelecer parcerias com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil. No que tange \u00e0s parcerias, o Estado busca \u201cpor meio de parcerias consensuais, faz\u00ea-lo junto com entidades do Terceiro Setor que tenham sido criadas enfocando certo prop\u00f3sito de interesse p\u00fablico buscado em concreto, e possam, assim, se encarregar de sua execu\u00e7\u00e3o de uma forma mais participativa e pr\u00f3xima da sociedade civil, melhor refletindo seus anseios. Neste cen\u00e1rio \u00e9 que se situam os ajustes celebrados entre o Estado e as entidades da sociedade civil integrantes do Terceiro Setor, tamb\u00e9m conhecido como o espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o estatal\u201d. \u00c9 preciso valorizar essas parcerias e o Terceiro Setor, em destaque as Entidades que trabalham com Sa\u00fade Especializada \u2013 como \u00e9 a FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII \u2013 HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS\/SP, pois al\u00e9m dos relevantes trabalhos registrados, \u00e9 not\u00f3rio que se realiza mais investimentos com menos recursos, alcan\u00e7ando de maneira primordial o princ\u00edpio da efici\u00eancia. Um dos fatores desse resultado \u00e9 a efetiva participa\u00e7\u00e3o popular, que de maneira direta fiscaliza a execu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de suas diretorias e conselhos. Nesta \u00f3tica a FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII \u2013 HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS\/SP desenvolve h\u00e1 v\u00e1rios anos tratamento oncol\u00f3gico 100% gratuito, estando declarada entidade de utilidade p\u00fablica atrav\u00e9s da Le n\u00ba 2.224 de 13 de dezembro de 1979 e pelo Decreto n\u00ba 3.166 de 26 de maio de 1978 pela Prefeitura do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos\/SP, presta relevante servi\u00e7o para a sociedade, por meio de atendimentos de tratamento de sa\u00fade 100% gratuitos na especialidade de oncologia. A FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII \u2013 HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS\/SP h\u00e1 mais de 50 anos atende pacientes pobres de todos os estados brasileiros, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar o alt\u00edssimo custo do tratamento. Nunca ningu\u00e9m retornou sem atendimento. No ano de 2021 recebeu pacientes de 2.772 localidades, sendo 100% gratuito. Com cerca de 6.000 atendimentos\/dia, foram realizados 911.048 atendimentos. Para a cidade de Alcin\u00f3polis\/MS, em 2021 foram realizados 690 atendimentos para 211 pacientes oncol\u00f3gicos. Com tudo isto e por ser uma institui\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia e especializada em oncologia que presta um servi\u00e7o \u00fanico, gratuito e de qualidade justifica-se o repasse de aux\u00edlio financeiro. Observado o estatuto da entidade, visualiza-se que \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil, beneficente, com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o, defesa e garantia de direitos, sem fins lucrativos ou de fins n\u00e3o econ\u00f4micos, com dura\u00e7\u00e3o indeterminada, e tem por Miss\u00e3o prestar assist\u00eancia m\u00e9dica gratuita, em regime hospitalar ou ambulatorial, em todas as especialidades m\u00e9dicas, a indigentes que necessitam de atendimento m\u00e9dico, promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas em todas as \u00e1reas da medicina, incrementando a investiga\u00e7\u00e3o cientifica e sua divulga\u00e7\u00e3o e articular a\u00e7\u00f5es de defesa de direitos e preven\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, apoio \u00e0 fam\u00edlia, direcionadas \u00e0 melhoria da qualidade de vida das pessoas com enfermidade, cuja miss\u00e3o vem de encontro com os anseios do munic\u00edpio, sendo o interesse p\u00fablico justificado. Com isso se observa, que resta demonstrado que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade t\u00e9cnicos e operacionais da organiza\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o ora avaliados s\u00e3o plenamente compat\u00edveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho. O plano de trabalho cumpre todos os requisitos legais exigidos para o mesmo, bem como no m\u00e9rito da proposta contida neste, est\u00e1 tudo em conformidade com a modalidade de parceria adotada. Observa-se pelo Plano apresentado, com descri\u00e7\u00e3o da infraestrutura e da equipe de profissionais, a viabilidade de sua execu\u00e7\u00e3o. Para tanto comp\u00f5em o mesmo o cronograma de desembolso dos recursos, que est\u00e1 dentro do previsto no or\u00e7amento p\u00fablico deste munic\u00edpio. Diante desta situa\u00e7\u00e3o constatada no Munic\u00edpio, se faz necess\u00e1ria a presente celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento com FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII \u2013 HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS, de acordo com o disposto na Lei 13.019\/2014, com suas altera\u00e7\u00f5es posteriores e no Decreto Municipal n\u00ba 004\/2017, o que no caso est\u00e1 presente todos os requisitos para a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico. Assim, diante do Exposto: Conforme o que foi apresentada a esta Comiss\u00e3o, toda a documenta\u00e7\u00e3o juntada, atendidos aos preceitos do art. 31 inciso II da Lei 13.019\/2014, e suas altera\u00e7\u00f5es, e Decreto Municipal n\u00ba 004\/2017, encaminhamos ao Prefeito Municipal, sugerindo a referida Parceria com Inexigibilidade do Chamamento e assinatura do Termo de Fomento.<\/em><\/p>\n <\/p>\n
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