Nesta segunda-feira, dia 3 de outubro, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Des. Carlos Eduardo Contar, esteve na comarca de Para\u00edso das \u00c1guas para inaugurar a Unidade de Apoio no munic\u00edpio, visando ampliar e facilitar o acesso \u00e0 justi\u00e7a na localidade, inclusive relacionadas ao Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc).<\/p>\n
Para tanto, o desembargador e o prefeito An\u00edzio Sobrinho de Andrade assinaram termo de parceria para a instala\u00e7\u00e3o da unidade de apoio \u00e0 justi\u00e7a, a segunda instalada em Mato Grosso do Sul \u2013 a primeira foi entregue em Juti.<\/p>\n
Na solenidade, o presidente do TJMS agradeceu a parceria com o Poder Executivo municipal e destacou a import\u00e2ncia de se levar a justi\u00e7a a todos os munic\u00edpios do Estado. \u201cA modernidade nos d\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de trabalhar \u00e0 dist\u00e2ncia\u201d, comentou, refor\u00e7ando que a estrutura tamb\u00e9m garantir\u00e1 a constante presen\u00e7a do juiz, aumentando o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a e dando solu\u00e7\u00e3o devida para as demandas.<\/p>\n
Para o prefeito An\u00edzio Sobrinho de Andrade, o que antes era um sonho, hoje \u00e9 realidade. \u201cA sociedade j\u00e1 sofreu muito, perdendo audi\u00eancias em Costa Rica. Ou tinha que ir um dia antes e arcar com despesas que normalmente n\u00e3o tinham como custear. Essa unidade gera economia e traz seguran\u00e7a para os mun\u00edcipes\u201d.<\/p>\n
A ju\u00edza Bruna Tafarelo, diretora do Foro da comarca de Chapad\u00e3o do Sul, falou do prosseguimento de um projeto iniciado h\u00e1 alguns anos, que com a melhora da estrutura se pode garantir o que est\u00e1 escrito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e assegura a aproxima\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de autoridades locais esteve presente o juiz S\u00edlvio C\u00e9zar do Prado, da 1\u00aa Vara da comarca de Chapad\u00e3o do Sul, o presidente da C\u00e2mara, Leonardo Coreane Dias, o procurador do munic\u00edpio, Anderson Moreira de Ara\u00fajo, e o prefeito de Costa Rica em exerc\u00edcio, Roni Cota.<\/p>\n
Entenda \u2013 As Unidades do Poder Judici\u00e1rio para apoio da justi\u00e7a nos munic\u00edpios que n\u00e3o tem sede de comarca, constituem-se em estruturas f\u00edsicas e tecnol\u00f3gicas compat\u00edveis, capaz de proporcionar o exerc\u00edcio pleno da atividade jurisdicional.<\/p>\n
Sua cria\u00e7\u00e3o est\u00e1 normatizada pelo Provimento n. 561\/2021 para atender as premissas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) na Resolu\u00e7\u00e3o n. 194\/2014, no tocante \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria ao Primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, que objetiva desenvolver, em car\u00e1ter permanente, iniciativas voltadas ao aperfei\u00e7oamento da qualidade, da celeridade, da efici\u00eancia, da efic\u00e1cia e da efetividade dos servi\u00e7os judici\u00e1rios da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
De acordo com a parceria do TJMS oficializada com o Poder Executivo de Para\u00edso das \u00c1guas, o munic\u00edpio disponibiliza, sem \u00f4nus para o Tribunal de Justi\u00e7a, o local para sediar a unidade, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas, telef\u00f4nicas e telem\u00e1ticas, bem como manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e seguran\u00e7a do respectivo pr\u00e9dio.<\/p>\n
A prefeitura tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela ced\u00eancia de um servidor e um estagi\u00e1rio\/mirim, de segunda a sexta-feira, no per\u00edodo das 12 \u00e0s 19 horas, conforme o expediente forense. O TJMS disponibiliza equipamento de inform\u00e1tica, mobili\u00e1rio e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores cedidos pelo munic\u00edpio, al\u00e9m de oferecer os meios de comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para que as partes e seus advogados possam entrar em contato remoto com a respectiva Unidade do Poder Judici\u00e1ria.<\/p>\n
Para o atendimento presencial, a ju\u00edza diretora do Foro de Chapad\u00e3o do Sul se deslocar\u00e1 at\u00e9 a unidade pelo menos uma vez no m\u00eas.<\/p>\n
A Unidade far\u00e1 aterma\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia dos juizados especiais, quando o valor da causa for igual ou inferior a 20 vezes o sal\u00e1rio-m\u00ednimo; expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de comparecimento nos processos em que foi concedida a suspens\u00e3o condicional do processo; certid\u00e3o de comparecimento de reeducandos do regime semiaberto\/aberto, quando expressamente determinado pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal; fornecimento de informa\u00e7\u00f5es processuais, observado o n\u00edvel de sigilo do processo e as normas da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a; e audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia e acompanhar o ato, prestando todo o aux\u00edlio necess\u00e1rio ao magistrado que presidir a audi\u00eancia, al\u00e9m de realizar sess\u00f5es do Cejusc.<\/p>\n
No local tamb\u00e9m est\u00e3o os servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e do Tribunal Regional Eleitoral e poder\u00e1 ter outros \u00f3rg\u00e3os, por meio de parcerias a serem firmadas com objetivo de melhor atender a popula\u00e7\u00e3o de Para\u00edso das \u00c1guas.<\/p>\n
Autor da not\u00edcia: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 imprensa@tjms.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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