As eleitoras e os eleitores que n\u00e3o compareceram no domingo (2) para votar no primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2022 e n\u00e3o justificaram a aus\u00eancia no dia do pleito t\u00eam at\u00e9 1\u00ba de dezembro deste ano (60 dias ap\u00f3s o pleito) para justificar, conforme prev\u00ea a Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.659\/2021. Quem est\u00e1 fora do pa\u00eds, tem t\u00edtulo no Brasil e n\u00e3o votou tem o mesmo prazo, ou 30 dias contados da data de retorno ao territ\u00f3rio brasileiro, para apresentar justificativa.<\/p>\n
A justificativa poder\u00e1 ser apresentada pelo aplicativo e-T\u00edtulo, pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) \u2013 p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o \u00e0 zona eleitoral competente. Ser\u00e1 preciso entregar ainda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O exame da justificativa ficar\u00e1, sempre, a cargo da autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo.<\/p>\n
Vale lembrar que cada turno \u00e9 contabilizado como uma elei\u00e7\u00e3o. Portanto, quem n\u00e3o compareceu ao primeiro turno pode e deve votar no segundo, marcado para 30 de outubro.<\/p>\n
O Sistema Justifica \u00e9 uma ferramenta que possibilita a apresenta\u00e7\u00e3o do RJE p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o pela internet. Ao acessar, a eleitora ou o eleitor dever\u00e1 informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento, e o RJE ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo para an\u00e1lise.<\/p>\n
A pessoa ser\u00e1 informada da decis\u00e3o e, caso seja aceito o pedido de justificativa, ser\u00e1 realizado o registro no hist\u00f3rico do t\u00edtulo. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para orienta\u00e7\u00f5es. Os contatos das zonas eleitorais podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE em consulta a zonas eleitorais.<\/p>\n
Quem n\u00e3o justificar a aus\u00eancia nas Elei\u00e7\u00f5es 2022 pagar\u00e1\u00a0multa\u00a0referente a cada turno, se for o caso, entre o m\u00ednimo de 3% e o m\u00e1ximo de 10% do valor utilizado como base de c\u00e1lculo (R$ 35,13). Os eleitores faltosos que n\u00e3o justificarem dentro do prazo ficam impedidos de emitir documentos como RG e passaporte; receber sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o em emprego p\u00fablico; prestar\u00a0concurso\u00a0p\u00fablico; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequ\u00eancias.<\/p>\n
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