A 1\u00aa Vara Federal de Coxim determinou que tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior fechem ou sequer abram cursos de gradua\u00e7\u00e3o sem reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) em Costa Rica. Diplomas emitidos pelas faculdades foram anulados por irregularidades.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), que sustentou que a UniJales (Centro Universit\u00e1rio de Jales) e a UneiTaqu\u00e1 (Faculdade Itaqu\u00e1) ofereceram cursos a dist\u00e2ncia irregulares, terceirizando as atividades por meio do Instituto Educacional Cristal Noroeste, Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste e Instituto Educacional Friedrich Frobel Noroeste.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es foram condenadas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no montante de R$ 12 mil para cada aluno lesado e teve o diploma anulado. Dever\u00e3o ainda devolver aos acad\u00eamicos as taxas e mensalidades pagas.<\/p>\n
A defesa da UniJales alegou preju\u00edzo ao processo administrativo em curso no MEC, pedindo a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o final da pasta, mas pedindo que a a\u00e7\u00e3o fosse arquivada.<\/p>\n
O Instituto Educacional Cristal Noroeste, o Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste e o Instituto Educacional Friedrich Frobel Noroeste apontaram que o MPF n\u00e3o teria legitimidade para apresentar a a\u00e7\u00e3o e pediram o arquivamento.<\/p>\n
J\u00e1 os advogados da UneiTaqu\u00e1 foram no mesmo caminho, pedindo ainda a corre\u00e7\u00e3o do valor da causa, de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n
Juiz aponta que institutos n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o do MEC e decide por indenizar alunos<\/strong><\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade observou que, apesar da argumenta\u00e7\u00e3o das defesas, ficou comprovado que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ofertas cursos superiores a dist\u00e2ncia.<\/p>\n Os tr\u00eas institutos n\u00e3o tinham qualquer autoriza\u00e7\u00e3o do MEC. \u201cEstes \u00faltimos tampouco tinham qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para ofertar cursos superiores, agindo n\u00e3o apenas como captadores de alunos, mas como prestadores efetivos de servi\u00e7os educacionais de n\u00edvel superior […], devendo todos responderem de forma solid\u00e1ria pelos danos causados\u201d, pontuou.<\/p>\n Andrade destacou que os cursos de gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia necessitam que a institui\u00e7\u00e3o de ensino seja previamente credenciada no ensino presencial. \u201cAl\u00e9m disso, deve-se haver previs\u00e3o dos locais destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades presenciais obrigat\u00f3rias, a sede da institui\u00e7\u00e3o, acrescida dos endere\u00e7os dos polos de apoio presencial credenciados\u201d, escreveu.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades acad\u00eamicas \u00e9 proibida. \u201cPodem ser terceirizadas apenas atividades de natureza operacional e log\u00edstica, jamais as de natureza acad\u00eamica\u201d, frisou o magistrado.<\/p>\n O juiz federal destacou ainda que \u201ch\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de que os cursos eram fornecidos em um \u00fanico ano, com aulas de dura\u00e7\u00e3o de quatro horas, apenas uma vez ao m\u00eas, em carga hor\u00e1ria muito inferior \u00e0 exigida\u201d.<\/p>\n