{"id":220269,"date":"2022-10-13T15:17:24","date_gmt":"2022-10-13T19:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=220269"},"modified":"2022-10-13T15:17:24","modified_gmt":"2022-10-13T19:17:24","slug":"justica-anula-concurso-publico-em-aparecida-do-taboado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=220269","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula concurso p\u00fablico em Aparecida do Taboado"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Vara de Aparecida do Taboado anulou o Concurso P\u00fablico 1\/2018 quatro anos ap\u00f3s den\u00fancia de fraude. As suspeitas motivaram opera\u00e7\u00e3o do MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul) em julho daquele ano.<\/p>\n

Ap\u00f3s o lan\u00e7amento do edital, o MP recebeu den\u00fancia an\u00f4nima de \u201ccartas marcadas\u201d com filho de um secret\u00e1rio podendo ser beneficiado com uma vaga, assim como um ex-secret\u00e1rio.<\/p>\n

<\/div>\n

A Justi\u00e7a suspendeu o concurso em junho de 2018 a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s constatar irregularidades no edital, que n\u00e3o seguia a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Um m\u00eas, o Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado) – vinculado ao MPMS – deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Back Door, que acabou identificando fraude na licita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da empresa organizadora do certame, o Idagem (Instituto de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento da Gest\u00e3o Municipal).<\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es, ficou constatado que uma empresa, que tem tradi\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o de concursos no Estado, sequer foi convidada para participar da licita\u00e7\u00e3o, assim direcionando o certame para a contrata\u00e7\u00e3o do Idagem.<\/p>\n

Prefeitura de Aparecida do Taboado e empresa garantem que concurso foi dentro da legalidade<\/strong><\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio manifestou que o concurso foi realizado dentro da legalidade e que abriu procedimento administrativo para apurar as den\u00fancias, e mesmo que fossem confirmadas, n\u00e3o deveria haver a nulidade do certame, seguindo o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n

A defesa do Idagem sustentou que n\u00e3o houve dano ao er\u00e1rio p\u00fablico e que seria dever do munic\u00edpio indenizar os candidatos inscritos no concurso. Al\u00e9m disso, alegou que as provas trazidas pelo Gaeco foram obtidas de forma il\u00edcita.<\/p>\n

Juiz v\u00ea fraude e anula concurso p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz<\/a> Andr\u00e9 Ricardo recha\u00e7ou a suspeita de ilicitude das provas e concordou com o MPMS de que houve mesmo fraude no concurso.<\/p>\n

\u201cA farta prova carreada aos autos, notadamente as conversas estabelecidas por meio do aplicativo WhatsApp, obtidas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial,evidenciam que o esquema fraudulento passou a ser operado antes mesmo da solicita\u00e7\u00e3o de abertura do procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aplica\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, tendo em vista que referida solicita\u00e7\u00e3o ocorreu em 07.02.2018\u201d, observou.<\/p>\n

O magistrado destacou ainda que houve conluio de servidores p\u00fablicos para direcionar a licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o do Idagem e que at\u00e9 o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades no certame.<\/p>\n

\u201cOutras irregularidades do procedimento licitat\u00f3rio questionado foram detectadas, tais como: aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da controladoria interna do munic\u00edpio e de c\u00e1lculo de impacto financeiro; malferimento \u00e0 impessoalidade, moralidade e segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es diante da presen\u00e7a de interesse direto e imediato dos servidores comissionados citados no concurso p\u00fablico em quest\u00e3o\u201d, escreveu.<\/p>\n

Andr\u00e9 Ricardo acabou concluindo que deveria haver a \u201cnulidade do procedimento licitat\u00f3rio diante das provas contundentes e h\u00e1beis a comprovar as flagrantes viola\u00e7\u00f5es aos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em especial legalidade, impessoalidade e moralidade, al\u00e9m dos princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o, notadamente da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e do julgamento objetivo\u201d.<\/p>\n

Assim, o juiz decidiu anular o procedimento licitat\u00f3rio que resultou na contrata\u00e7\u00e3o do Idagem, assim como o concurso p\u00fablico, e determinou que a empresa devolva a taxa de inscri\u00e7\u00e3o a todos os candidatos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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